Página 1387 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2021

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- Advs: Alcione Gomes da Silva (OAB: 146522/SP) - Lusival Santos Gaspar Dutra Junior (OAB: 424235/SP) - Victor Maluf Di Lernia (OAB: 276865/SP) - Liberdade

0000693-62.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Jonas Pacheco de Azevedo - Apelante: Paulo Alexandre Claudino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alcione Gomes da Silva (OAB: 146522/SP) - Lusival Santos Gaspar Dutra Junior (OAB: 424235/SP) - Victor Maluf Di Lernia (OAB: 276865/SP) -Liberdade

0000693-62.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Jonas Pacheco de Azevedo - Apelante: Paulo Alexandre Claudino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, no que concerne aos temas 339 e 660, ambos do Excelso Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alcione Gomes da Silva (OAB: 146522/SP) - Lusival Santos Gaspar Dutra Junior (OAB: 424235/SP) - Victor Maluf Di Lernia (OAB: 276865/SP) - Liberdade

0004391-77.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Francisco Expedito Brasilino Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP) - Liberdade

0004691-36.2016.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Indaiatuba - Apelante: Henrique Moreira de Moraes - Apelante: Anderson Clayton Marques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, quanto à matéria tratada pelo Tema 280 do STF, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP) - Danielle de Almeida Carvalho Ferreira (OAB: 360165/SP) - Liberdade

0005553-51.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Sinal Sport Wheels Ltda Epp - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Diante do teor das decisões que seguem em separado, bem como do disposto no artigo 637 do Código de Processo Penal, indefiro os pedidos formulados às fls. 108/110 e 121/123. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Roberto Melo Fernandes (OAB: 87787/SP) - Liberdade

0005553-51.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Sinal Sport Wheels Ltda Epp - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se -Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Roberto Melo Fernandes (OAB: 87787/SP) - Liberdade

0005553-51.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Sinal Sport Wheels Ltda Epp - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030, I, a, figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Roberto Melo Fernandes (OAB: 87787/SP) - Liberdade

0007510-21.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Elcio Pereira dos Santos - Assistente M.P: Silne Aparecida Bergamin de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimemse. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) - Andre Camargo Tozadori (OAB: 209459/SP) - Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin (OAB: 340758/SP) - Fernando Michelin Zangelmi (OAB: 386864/SP) - Fernanda Maria Zichia Escobar (OAB: 124385/SP) - Liberdade

0007510-21.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Elcio Pereira dos Santos - Assistente M.P: Silne Aparecida Bergamin de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que atine ao Tema 660/STF, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) - Andre Camargo Tozadori (OAB: 209459/SP) - Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin (OAB: 340758/SP) - Fernando Michelin Zangelmi (OAB: 386864/SP) - Fernanda Maria Zichia Escobar (OAB: 124385/SP) - Liberdade

0007510-21.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Elcio Pereira dos Santos - Assistente M.P: Silne Aparecida Bergamin de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a)