Página 1406 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2021

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apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael Nonaka da Silva (OAB: 377457/SP) - Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP) - Liberdade

DESPACHO

0000576-63.2015.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apte/Apdo: Leandro Bertini dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: 98662/RJ) - Liberdade

0000576-63.2015.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apte/Apdo: Leandro Bertini dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) -Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: 98662/RJ) - Liberdade

0003646-70.2017.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São João da Boa Vista - Apelante/A.M.P: Nelson de Barros O’Reilly Filho - Apte/Apdo: Mauricio Josue Vera Betito - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Esclareça a Secretaria se o v. acórdão de fls. 788/791 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, certificandose. Em caso negativo, providencie-se o necessário. Após, voltem os autos conclusos. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Milene Spagnol Sechinato (OAB: 288829/SP) - Maurício Betito Neto (OAB: 160835/ SP) - Liberdade

1522544-39.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Fernando Rodrigues de Araujo Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 297/305 e 386/394: diante do decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 667.765/SP, que concedeu a liminar a fim de permitir ao ora recorrente que aguarde o trânsito em julgado em liberdade (fls. 285/287), salientio que o pedido está prejudicado, observado-se, ainda, o teor do disposto no artigo 637 do Código de Processo Penal. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Socrates Freire Carneiro (OAB: 246333/SP) - Liberdade

1522544-39.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Fernando Rodrigues de Araujo Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Socrates Freire Carneiro (OAB: 246333/SP) - Liberdade

1522544-39.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Fernando Rodrigues de Araujo Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Socrates Freire Carneiro (OAB: 246333/SP) - Liberdade

DESPACHO

0001981-02.2021.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: William Roberto Santos da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Alves Machado (OAB: 410612/SP) - Liberdade

0003713-97.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Gabriel Teixeira Canuto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP) - Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP) - Liberdade

1500033-14.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barretos - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: EMANUEL FERREIRA BARBOSA - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Antonio Pires Martins (OAB: 372027/SP) - Laura Ribeiro Shimoyama (OAB: 426458/SP) - Liberdade

1500591-60.2020.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: Rosalvo Pereira Veras de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior