Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.711, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o Processo nº 64536.022571/2021-72, resolve:

Designar o Capitão (EB) BRUNO BRAGA DA SILVA SOUSA, do Comando do Exército, para integrar o Grupo de Monitores Interamericanos (GMI) da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Plano Nacional de Desminagem da Colômbia, como Monitor Internacional do GMI-Colômbia, no período de 24 de janeiro de 2022 a 23 de janeiro de 2024.

A missão é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea b do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV do art. , todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.718, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos nº 09243.000106/2021-68 e nº 09243.000380/2021-37, resolve:

Designar o Capitão (EB) GUILHERME RESSEL FLORES, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), no cargo de "Staff Officer - Training", no período de 21 de setembro de 2021 a 20 de setembro de 2022.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea b do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea a do § 1º do art. , todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.750, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º e o art. 2º da Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o Processo nº 60240.000373/2021-12, resolve:

Designar os militares e a servidora civil abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar de Visita de Intercâmbio sobre Gestão de Riscos de Desastres e Assistência Humanitária Internacional com a Junta Interamericana de Defesa, a ser realizado em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 4 a 9 de outubro de 2021, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

- Capitão de Mar e Guerra (FN) WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO; Coronel (EB) MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA; e

- Servidora Civil TALITA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea c do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA GABAER Nº 977/AJUR-GABAER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; art. 20, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; art. 119 e 120, inciso I, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do processo nº 5003481-43.2015.4.04.7102/RS, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS, e no processo nº 2006.71.02.005435-5/RS, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resolve:

Demitir, ex officio, o militar de Nr. Ord. 0452106/CPF 016.193.288-60, com consequente perda de seu grau hierárquico, por ter sido condenado, em decisão transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 (dois) anos, além de ter sido condenado à perda da função pública pela prática de ato de improbidade administrativa.

Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

PORTARIA GABAER Nº 978/AJUR-GABAER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto no artigo 19, alínea b, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5074356-08.2020.4.02.5101/RJ, resolve:

Promover, no Corpo de Oficiais Convocados da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS

1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30 de abril de 2021, a Segundo-Tenente:

RACHEL SOBRAL REBELLO (Nr Ord 7335717).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.

Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

PORTARIA GABAER Nº 979/AJUR-GABAER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67010.003837/2021-03 resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 21 de julho de 2021, a exclusão a bem da disciplina do militar de Nr. Ord. 0122025, constante da Portaria nº 801/AJURGABAER, de 21 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 138, seção 2, de 23 de julho de 2021, por ter sido publicada com incorreção.

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.

Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA COMGEP Nº 3.675/1SC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no Inciso V do art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 67000.008015/2021-20, resolve:

Designar o 3S QESA BMA Refm JOSÉ WAGNER GADELHA BERNARDINO (Nr Ord 1150650), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "EMEF Tancredo Neves Presidente", em Maracanaú-CE, pelo prazo de doze meses, a contar de 15 de setembro de 2021, devendo ser vinculado administrativamente à Base Aérea de Fortaleza.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

PORTARIA COMGEP Nº 3.676/1SC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no Inciso V do art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005454/2021-81, resolve:

Designar o SO BMA Refm REGINALDO SILVA (Nr Ord 0525782), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "EE Marechal do Ar Eduardo Gomes", em Guarujá-SP, pelo prazo de doze meses, a contar de 15 de setembro de 2021, devendo ser vinculado administrativamente à Escola de Especialistas de Aeroná

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

PORTARIA COMGEP Nº 3.681/1SC2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67606.007139/2021-79, resolve:

Designar o Cel Av R/1 ANDRE LUIS REGLY FERREIRA (Nr Ord 2411610), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Chefe da Gerência de Empreendimentos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

PORTARIA COMGEP Nº 3.683/1SC2, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67008.000664/2021-11, resolve:

Designar o Cel Int R/1 ANDRÉ GOMES DE MAGALHÃES (Nr Ord 2828928) para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA, como Chefe da Seção Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

PORTARIA COMGEP Nº 3.687/1SC2, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67600.016830/2021-01, resolve:

Designar o SO BCT Refm ENIO TEGLAS (Nr Ord 0138690), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Auxiliar da Seção de Normas de Operações Militares, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 4.858/3PC2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67241.004207/2021-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a SERGIO DA CUNHA MACEDO (Nr Ord 4539982), SIAPE nº 0213772, no cargo de Motorista Oficial, código 481262, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91285.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 4.862/3PC2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67107.005480/2021-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 4561503), SIAPE nº 0205823, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87038.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 4.863/4PC2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.007295/2021-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ODILA PORRO MARTIN MARIA, viúva de OSWALDO MARTINS MARIA (Nr Ord 4718313), SIAPE nº 0203564, falecido em 30 de julho de 2021, aposentado no cargo de Técnico, código 406003, equivalente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe "Técnico 3", padrão III, NI, acrescidos da diferença entre a classe "Técnico 3", padrão III, NI, e a classe "Técnico 2", padrão III, NI, de idêntica Categoria Funcional, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Gratificação de Qualificação - GQ, Nível III, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778, de 28 de