Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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dezembro de 2012, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando o Art. 24, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 4.864/4PC2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.009462/2021-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANNA FERREIRA DE ANDRADE, viúva de CILDES DE ANDRADE (Nr Ord 4615557), SIAPE nº 0201857, falecido em 21 de dezembro de 2020, aposentado no cargo de Odontólogo, código ODONT 480164, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe S, padrão I, NS, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando o art. 24, parágrafo segundo, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 4.865/4PC2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67422.005393/2021-91 e 67422.013885/2021-50, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.564/4PC2, de 25 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 167, de 2 de setembro de 2021, Seção 2, referente a concessão de pensão do instituidor NELSON FERNANDES PEREIRA (Nr Ord 4692012), SIAPE nº 0203633, para o valor correspondente de 70% (setenta por cento) dos proventos integrais da classe B, padrão V, NI, com proventos da classe C, padrão V, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com a finalidade de incluir EPIPHANIA GRAÇA DA SILVA, divorciada, em consequência, alterar a cota-parte de NILMA SODRÉ FERNANDES PEREIRA, viúva, conforme discriminado abaixo:




. BENEFICIÁRIAS 

COTA-PARTE 

NATUREZA 

FUNDAMENTO 

. NILMA SODRÉ FERNANDES PEREIRA 

1/2 

VITALÍCIA 

Arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando o
art. 24, parágrafo segundo, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020. 

. EPIPHANIA GRAÇA DA SILVA 

1/2 

VITALÍCIA 

Arts. 215 e 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 4.867/4PC2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67613.2245/2006-38 e 67619.003973/2020-65, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 75/4PC, de 05 de janeiro de 2007, publicada no DOU nº 05, de 08 de janeiro de 2007, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor PEDRO MACHADO DA SILVA (Nr Ord 4855906), SIAPE nº 0216844, com a finalidade de incluir MARIA CRISTINA MACHADO DA SILVA, filha maior solteira, em consequência, alterar a cotaparte de VANESSA DO ROCIO DA SILVA, e de PATRICIA CARLA DA SILVA, filhas maiores solteiras, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria, conforme discriminado abaixo:




. BENEFICIÁRIAS
VIGÊNCIA A C 

ONTAR DE 

COTA-PARTE 
    
NATUREZA 

FUNDAMENTO 

. TEREZINHA DE ALMEIDA SILVA 

01/01/91
1/2 -- 

28/06/00
-- 

01/10/07
-- 

10/09/20 

VITALÍCIA 

Artigo 5°, inciso I, alínea "a", e art. 7°, inciso I, da Lei n° 3.373/58,
combinado com os artigos, 248 e 252, da Lei n° 8.112/90. 

. VANESSA DO ROCIO DA SILVA 

1/6 

1/3 

1/2 

1/3 

TEMPORÁRIA 

Artigo 5°, inciso II, parágrafo único, da Lei n° 3.373/58, combinado com os
artigos 248 e 252 da Lei n° 8.112/90. 

. PATRICIA CARLA DA SILVA 

1/6 

1/3 

1/2 

1/3 

TEMPORÁRIA 
  

. DEBORA REGINA DA SILVA 

1/6 

1/3 

-- 

-- 

TEMPORÁRIA 
  

. MARIA CRISTINA MACHADO DA
SILVA 

-- 

-- 

-- 

1/3 

TEMPORÁRIA 
  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 898, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o MAJ INF (0130572043) TIAGO FANTINI FELICETTI, do BPEB (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 899, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

TORNAR SEM EFEITO a nomeação por necessidade do serviço, ex officio, do Ten Cel Com (0130533540) JULIANO BRANDÃO PALÁCIO, do 4º B Com (Recife - PE), para o cargo de Oficial do Seu Gabinete (CODOM 016261), conforme Portaria de Pessoal - C Ex nº 731, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 152, seção 2, página 6, de 12 de agosto de 2021.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 900, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão na Escola Superior de Guerra - ESG (Rio de Janeiro - RJ), o Cel Inf (0187815733) ANDRÉ VICENTE SCAFUTTO DE MENEZES, da ECEME (Rio de Janeiro - RJ).

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 901, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a designação do CAP INF (0101124055) PATRICK LOMBONI RODRIGUES, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), constante da Portaria de Pessoal - C Ex nº 674 de 3 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 146, seção 2, de 4 de agosto de 2021.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 20- SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve

Anular a PORTARIA Nº 12 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 JUN 2021, publicada no DOU nº 110, de 15 JUN 21 e no Adt nº 113 de 21 Jun 21 ao BAR nº 26 de 30 Jun 21, que concedeu a reforma por idade limite ao Cel MOACYR SARAIVA LEUZZI, Idt 017.080.351-4 MD/EB, CPF 007.580.512-04, em virtude do seu falecimento em 22 JUN 2002.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA 42 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder ao TC Refm JEFERSON BARBOSA SENCI, Prec/CP 96/1282052, Idt 023.178.061-0 MD/EB, CPF 622.370.048-20, a contar de 21 MAIO 2021 (data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 68/2021 do MPGu IV/1ª RM de 21 MAIO 2021 e o Parecer Técnico nº 273/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 1º JUN 2021, homologado em 29 JUN 21.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 44 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve

Manter o benefício do Auxílio Invalidez (AI) concedido ao 3º Sgt Refm JOSÉ RICARDO ALBINO DA SILVA, Prec/CP 96/1759448, Idt 018.390.513-2 MD/EB, CPF 934.572.197-53, conforme Portaria nº 446-DCIPAS/REFM-33.2, de 14 JUL 2016, publicada no DOU nº 136, de 18 JUL 2016, com base na Ata de Inspeção de Saúde nº 157/2021 do MPGu V/1ª RM de 6 MAIO 2021 e no Parecer Técnico nº 289/21, da Seç Sau/1ª RM, de 9 JUN 2021, homologado em 29 JUN 21.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 76 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

REFORMAR o Cel R/1 PAULO ROBERTO VILELA ANTUNES, Prec/CP 96/1590751, Idt 028.819.801-3 MD/EB, CPF 415.843.177-87, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 27 MAIO 2021 (data da seção de saúde) com os proventos de Gen Bda, Adicional Militar de 28% (vinte e oito por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e