Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez (AI) a contar de 27 MAIO 2021 (data da seção de saúde) de acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02 e o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 7 AGO 2020 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 193/2021 e 194/2021 do M P Gu V/1ª RM de 27 MAIO 2021 e os Pareceres Técnicos nº 295/2021 e 294/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 10 JUN 2021, homologado em 29 JUN 2021. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente).

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

7ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 213-SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCI-PAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo Sargento R1 (CPF 518.839.614-91) SEVERINO APOLINÁRIO SOBRINHO, a contar de 10 de junho de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 3931/2019, Sessão 45/2019, de 10 de junho de 2019 e Parecer Técnico da D Sau nº 226/2021, de 26 de agosto de 2021, homologado pelo Subdiretor de Perícias Médicas, em 26 de agosto de 2021.

2 - CONCEDER ao Segundo Sargento Reformado (CPF 518.839.614-91) SEVERINO APOLINÁRIO SOBRINHO, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no decreto nº 9.580/201, a contar de 10 de junho de 2019, por ter sido reformado com amparo no inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 231-SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e tendo em vista o Cumprimento do Julgado nos Autos do Processo nº 0801011-91.2012.4.05.8000, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (TRF5), resolve:

Reformar a contar de 1º de março de 2012, o Soldado Engajado (CPF 059.305.484-98), LEONARDO DOS SANTOS SILVA, na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo de Soldado Engajado e implantação em folha de pagamento a contar de 10 de junho de 2021, de acordo com o inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, combinado com o art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

10ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 68-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Subtenente Reformado (Idt 061442271-8 MD/EB) WASHINGTON GOMES DOS SANTOS,a contar de 23 de março de 2021, em virtude de o referido militar ter sido julgado"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 191 / 2021, sessão nº 039 /2021-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 23 de março de 2021, Ata Homologatória nº 23 /2021, Sessão nº 12/2021-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 13 de julho de 2021 e Parecer Técnico nº 63/2021, de 30 de agosto de 2021, da Inspetoria de Saúde/10.

Res. p/ MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA - Cel

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 52-SAP.1/SSIP/CMDO 3A RM, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 192 DGP, de 1 de outubro de 2015 alterada pela Portaria nr 330 DGP DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108, art. 109 e parágrafo 1 e alinea c do parágrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5003831-56.2014.4.04.7105 RS, em curso na 1a Vara Federal de Santo Angelo/RS resolve:

Reformar, definitivamente, a contar de 1 de julho de 2014, DIEISON VIEIRA DA SILVA (Idt 030152637-2, CPF 031.335.900-81), na graduacao de Soldado Recruta, com os proventos de Terceiro-Sargento, conforme decisao judicial transitada em julgado em 25 de agosto de 2021, contida no Oficio nr 03874 2021 COREMOFIC PRU4R PGU AGU, de 31 de agosto de 2021, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nr 177-AsseJurdAdj11 Asse Jurd Cmdo 3a RM, de 2 de setembro de 2021, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.332-SAP.2/SSIP/3 RM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi conferida pelo inciso III do art. 7 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB10-IG-02.002 aprovada pela Portaria nr 1.029 do Comandante do Exercito, de 17 de agosto de 2017, e tendo em vista a Decisao proferida nos autos do Processo nr 5054816.97.2021.4.04.7100 RS, que tramita na 14 VF de Porto Alegre RS, resolve:

Conceder a Pensionista Militar DORACILIA KONRATH MOREIRA, Idt 036750383-6, Prec CP 98 0613695, CPF 387.418.900-78, vinculado ao OP Cmdo 3RM, o beneficio de isencao do imposto de renda, por Decisao Judicial como Tutela Antecipada, previsto no inciso XXI do art. 6 da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, modificada pela Lei nr 8.541, de 23 de dezembro de 1992, sobre os proventos, conforme a Decisao de 09 de setembro de 2021, expedida pelo Juiz Federal Substituto da 14 Vara Federal de Porto Alegre RS e o contido no DIEx nr 185 AsseJurdAdj11 AsseJurd Cmdo 3RM, de 10 de setembro de 2021, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3 Regiao Militar. A decisao judicial devera ser imediatamente cumprida.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

PORTARIA DEC/ C EX Nº 183, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E

CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

Contratar os civis temporários:

Na Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE): o senhor ECKHARD MOZART BEZERRA DA COSTA, na função de Engenheiro Civil Júnior e a senhora LAÍS CARDOSO DE ASSIS, na função de Desenhista Pleno, pelo prazo de 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias, a contar de 8 de setembro de 2021, Edital nº 001/2020 - DEC/PCTD, de 09 de julho de 2021.

Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 222, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelega pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:

Nomear o 2º Sgt R/1 0925945040 RUBEMAR DOMINGOS PEREIRA para prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim CE Profª Maria Dimpina Lobo Duarte, em Cuiabá - MT, pelo prazo de doze meses, a contar de 13 de setembro de 2021, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 223, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelega pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, o 3º Sgt R/1 0336309331 MOISES ALVES PEREIRA de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 1º de outubro de 2021, de acordo com o § 11 do Art 6º, da Portaria GM-MD Nº 469, de 28 de janeiro de 2021.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 595-DCIPAS/SPC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder APOSENTADORIA à servidora MARIA ISABEL DE SOUZA TOLEDO, matrícula SIAPE nº 0.077.061, lotada no Hospital Geral de Juiz de Fora, Agente Administrativo, classe S, padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SSIP/4), com proventos integrais, fundamentado no artigo 3o, incisos I a III da Emenda Constitucional no 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 596-DCIPAS/SPC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder APOSENTADORIA ao servidor HERALDO COCRI DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.075.150, lotado no Hospital Militar de Área de Recife, Artífice de Eletricidade e Comunicação, classe S, padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SSIP/7), com proventos integrais, fundamentado no artigo 3o, incisos I a III da Emenda Constitucional no 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 81, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Estagiário/Assessor do Colégio Interamericano de Defesa (CID), EUA, o Cel Inf (0203922943) MARCELO MARTINI MONTEIRO, a contar de 1º de julho de 2021.

b. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão Permanente do Brasil junto à OEA, EUA, o Cel Inf (0203896246) ALEXANDRE DE CASTRO GOYANNA, a contar de 25 de agosto de 2021.

c. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o Cel Inf (1051591939) LUÍS ANTONIO CORREIA LIMA, a contar de 23 de agosto de 2021.

d. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD):

1) o Ten Cel QEM (0187502034) JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, a contar de 26 de abril de 2021;

2) o Ten Cel Art (0187545538) SERGIO LEANDRO JACOB ALVES, a contar de 23 de julho de 2021;

3) o Cap Int (0623825544) RENAN DOS REIS DRAWANZ, a contar de 9 de agosto de 2021; e

4) o 1º Ten QAO (0419971148) PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO, a contar de 12 de abril de 2021.

e. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para o Hospital das Forças Armadas (HFA):

1) o Cap QCO (0624936241) RENATO LEMOS PEREIRA, a contar de 12 de agosto de 2021;

2) a 1º Ten Med ANA LETICIA CASTRO SALOMONE DE OLIVEIRA, a contar de 10 de fevereiro de 2021; e

3) o 2º Ten QAO (0204280143) ALEXANDRE DOS PASSOS VELOSO, a contar de 8 de fevereiro de 2021.