Página 153 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SECRETARIA

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR

DA UNIÃO

NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 35/2021, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União-PLAS/JMU, e a Clínica Oftalmocenter Oftalmologia São Braz Ltda. OBJETO: prestação de serviço de assistência médica. Programa de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001. Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 315, de 07.02.2019, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 10. 09. 2021. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, Clênio Cristiano de Castro Fonseca, pela Credenciada.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 36/2021, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União-PLAS/JMU, e o Centro Clínico Salutá - Ltda. OBJETO: prestação de serviço de assistência médica. Programa de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001. Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 315, de 07.02.2019, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 08. 09. 2021. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, Hannah Karoline Gomes Reis Rizzo, pela Credenciada.

1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Despacho de Dispensa de Licitação nº 03/2021-NUAP, celebrado entre a Diretoria do Foro da 1ª CJM e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Objeto: contratação da empresa especializada para execução dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com fito de manter o normal funcionamento do prédio sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar com sede no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 14/09/2021 a 13/09/2022. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal da Justiça Militar e Diretor do Foro e o Ministro Gen Ex. LUIS CARLOS GOMES MATTOS, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar.

AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Dra. Suely Pereira Ferreira, MM Juíza Federal da Auditoria da 6ª CJM, na forma da lei etc. Faz saber a todos quanto o presente Edital de Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, aplicando-se, por analogia, o disposto nos Arts. 287, letra c, c/c o seu parágrafoo único c/c 277, inciso V, letra d, ambos do CPPM, virem ou dele conhecimento tiverem, uma vez que realizadas várias tentativas pelo Oficial de Justiça em diversos endereços, o denunciado não foi encontrado em nenhum daqueles que constam nos autos, estando, portanto, em lugar INCERTO e não sabido; que foi denunciado na APM nº 7000078-32.2019.7.06.0006, o Sr. SILVONEI DOS SANTOS BORGES, brasileiro, filho de Maria Jose dos Santos Borges e de Sizenando Borges, nascido em 25/02/1995, com último endereço Rua Vivaldo Cruz, nº 16, 1º andar, Brotas, Salvador/BA. Em 06/05/2019, o MPM ofereceu denúncia contra o indiciado como incurso no art. 303, § 2º do CPM, tendo sido recebida por este Juízo. O acusado foi citado pelo Oficial de Justiça em 30/05/2019. Em 09/12/2020, o Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, por unanimidade de votos, resolveu julgar PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado SILVONEI DOS SANTOS BORGES e, por maioria de votos (4x1), desclassificar o delito de peculato-furto para furto qualificado previsto no art. 240, § 5º, do Código Penal Militar, fixando a pena definitiva em dois (02) anos de reclusão, com direito de apelar em liberdade e, na maioria (3x1), conceder o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos de acordo com o art. 84 do Código Penal Militar. Em 16/12/2020, a setença condenatória foi publicada no Processo Eletrônico. Em 18/01/2021, a DPU interpôs recurso de apelação em face desta sentença condenatória. O acusado foi intimado da sentença por Edital publicado no DOU em 26, 27 e 28/01/2021. Em 19/01/2021, este Juízo recebeu o recurso. Em 28/05/2021, a DPU esclareceu que, em verdade, no presente feito, houve a desistência da via recursal, com base na manifestação consignada no Paj 2019-4997 - DPU/BA. Assim, requereu a defesa a extinção do expediente recursal, em que pese o peticionamento inicial, para fins de início da execução penal, com fixação do benefício da suspensão condicional da pena aplicado, nos moldes da sentença; Em 03/08/2021, o Ministero-Relator da Apelação 7000203-5.2021.7.00.0000 determinou que o Acusado fosse intimado para que se manifestasse acerca da desistência do recurso de apelação, promovido pela Defensoria Pública da União, conforme informado no evento 11, 2-ANEXO, daqueles autos de apelação. Diante do exposto, INTIMA o Sr. SILVONEI DOS SANTOS BORGES para que se manifeste acerca da desistência do recurso de apelação promovido pela Defensoria Pública da União, conforme informado no evento 11, 2-ANEXO da Apelação 7000203-15.2021.7.00.0000 (evento 242 dos autos nº 7000078-32.2019.7.06.0006). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, mandou passar o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça. Este Edital passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Eu, Milton Sérgio Trindade de Souza, Diretor de Secretaria, o subscrevo. Ass: Dra. Suely Pereira Ferreira - Juíza Federal

Salvador-BA, 9 de setembro de 2021

SUELY PEREIRA FERREIRA

AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 6/2021, firmado em 03/09/2021, com a empresa ELITE DEDETIZACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 07.793.656/0001-58. OBJETO: Contratação serviços de dedetização periódica para o edifício sede da Auditoria da 10ª CJM PROCESSO: 000055/21-10.01. VIGÊNCIA: 25/09/2021 a 24/09/2022. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Maria Placidina De Azevedo Barbosa Araújo, Juíza Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Gilvaldo Ferreira da Silva, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021 - UASG 90027

Nº Processo: 0000026-88.2020. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnico-profissionais especializados para elaboração dos projetos básicos e executivos (em plataforma BIM) remanescentes de arquitetura e engenharia para a obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com aproximadamente 165.124,08 m2, conforme especificações técnicas e condições constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2021 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-00027-2021. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2021 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ELIZETE FERREIRA COSTA

Pregoeira

(SIASGnet - 13/09/2021) 90027-00001-2021NE800014

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2021NE000302, emitida em 27/08/2021. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: CHARLES CONZATTI 06255122948. Objeto: Aquisição de material de consumo para processamento de dados (Ata n.º TRF2-ARP-2021/00026). Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 30.200,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00016.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 22/2021

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/09/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução de atualização e substituição das instalações elétricas do 2º andar do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situado na Avenida Paulista, 1842, Condomínio Cetenco Plaza, Torre Sul, Bela Vista, São Paulo SP, conforme projeto executivo.

ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES

Pregoeiro

(SIDEC - 13/09/2021) 090029-20901-2021NE000100

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 111/2021. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 14/09/2021 a 14/09/2026. P.A. 0009097-33.2020.4.04.8000. ASSINATURA: Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, em 09/09/2021.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 27/2021

O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 27/2021 (Processo Administrativo Virtual SEI nº 0005682-71.2021.4.05.7000) - contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de consumo odontológicos (Pedido 3) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - restou deserto para os Lotes 01, 03 e 04, pela ausência de interessados; e fracassado para o Lote 02, pela ausência de propostas válidas.

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Pregoeiro

(SIDEC - 13/09/2021) 090031-00001-2021NE099999

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2021 - UASG 90031

Nº Processo: 5888-85.2021.4.05. Objeto: Contratação de SEGURO TOTAL (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas, de 34 (trinta e quatro) veículos que compõem a frota de veículos oficiais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2021 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcão, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00023-2021. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a

subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 13/09/2021) 90031-00001-2021NE099999