Página 8 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 14 de Setembro de 2021

Publicado por DOERS
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FORJASUL CANOAS S.A. - INDÚSTRIA METALÚRGICA, fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto e demais regras próprias. Artigo 2º - ASociedade terá sua sede e foro jurídico na cidade de Canoas, à Rua Tupi, 200 -Bairro Igara, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 92410-301, podendo, por ato da Diretoria Executiva, obtida prévia autorização do Conselho de Administração, abrir e manter filiais, fábricas, agências, escritórios e depósitos em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, destacando, se for o caso, o capital necessário. Artigo 3º - A Sociedade terá por objeto a fabricação, o comércio e a exportação de peças forjadas para as indústrias: automobilística, petrolíferas, de tratores, de implementos agrícolas; fabricação de ferragens para linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e importação de materiais e equipamentos ligados ao ramo da forjaria. Artigo 4º - A Sociedade, por deliberação do Conselho de Administração, poderá participar no Capital Social de outras empresas, inclusive para beneficiar-se de Incentivos Fiscais. Artigo 5º - O prazo de duração da Sociedade, é indeterminado. capítulo II - DO CAPITAL SOCIAL, DAS Ações E DOS ACIONISTAS. Artigo 6º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 68.700.000,00 (sessenta e oito milhões e setecentos mil reais), dividido em 68.700.000 (sessenta e oito milhões e setecentas mil) ações Ordinárias Nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Artigo 7º - Todas as ações são ordinárias, nominativas. Artigo 8º - Cada ação ordinária dá direito a um voto, nas deliberações de Assembleia Geral (Artigo 110, Lei nº 6404/76). Artigo 9º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos representativos de qualquer número de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem (Artigo 25, Lei nº 6404/76). Artigo 10 - Os títulos ou cautelas representativas de ações serão assinados por dois Diretores, (Artigo 24, XI, Lei nº 6404/76). Artigo 11 - As ações, perante a Sociedade serão indivisíveis (Artigo 28, Lei nº 6404/76). Artigo 12 - Sendo deliberado pela Assembleia o aumento do Capital Social, terão os acionistas preferência na subscrição, na proporção das ações que possuírem. E, somente em caso de desinteresse por não haver os acionistas subscrito as ações que lhes cabiam - dentro do prazo subscrito pela Assembleia (Artigo 171, Parágrafo 4º, Lei nº 6404/76)- é que a subscrição poderá ser feita por qualquer acionista, ou verificada a desistência dos acionistas, por pessoa estranha à Sociedade. capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 13 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração, composto por 03 (três) membros no mínimo, e 08 (oito) membros no máximo, dentre os quais um será o Presidente e dois Vice-Presidentes, e por uma Diretoria Executiva composta de 02 (dois) membros. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração e os da Diretoria Executiva poderão ser acionistas ou não, devendo todos residir no país. Parágrafo 2º - A Diretoria Executiva é composta por dois Membros, com a designação de Diretor e com as atribuições fixadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - O mandato do Conselho de Administração terá a duração de três (3) anos e o da Diretoria Executiva de um (1) ano, permitida a reeleição e recondução. Parágrafo 4º - O mandato do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva se estende até a investidura dos novos administradores (Artigo 150, § 4º da Lei nº 6404/76). Artigo 14 - Os Membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral, que definirá o seu número entre o mínimo e o máximo estabelecidos no Estatuto e designará o Presidente e os dois Vice-Presidentes do referido Órgão. Parágrafo 1º - Em caso de vaga, ausência ou impedimento no Conselho de Administração, os Conselheiros remanescentes escolherão o substituto, que exercerá o mandato até a primeira Assembleia Geral (Artigo 150, Lei nº 6404/76), exceto se o número mínimo remanescente atender o mínimo estabelecido no art. 13, caso em que, poderá permanecer a vacância até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Não havendo acordo ou no caso de vacância da maioria, cumpre ao Conselho ou Conselheiros remanescentes convocar a Assembleia Ge​ral. Parágrafo 3º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, compete à Diretoria Executiva convocar a Assembleia Geral e na omissão desta ao Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou a qualquer acionista. Parágrafo 4º - Os atos urgentes de administração da companhia, enquanto não se realizar a Assembleia Geral, serão praticados pelo acionista que possuir o maior número de ações com direito a voto ou pessoa por ele indicada (Artigo 150, parágrafo 2º,"In fine", Lei nº 6404/76). Artigo 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinaria​mente, uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente. Parágrafo 1º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, lavrando-se, em livro próprio, ata resumida de cada reunião. Parágrafo 2º -As reuniões ordinárias do Conselho de Administração independem de prévia convocação e as extraordinárias, serão convocadas por carta pessoal entregue a cada um dos Conselheiros, ou enviada pelo correio com a necessária antecedência. Artigo 16 - O Conselho de Administração tem as atribuições e poderes que a legislação lhe confere (Artigo 142, Lei nº 6404/76), os que dimanam deste Estatuto e das deliberações da Assembleia Geral. Artigo 17 - Compete, especificamente ao Conselho de Administração, a par de fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, escolher e destituir os integrantes da Diretoria Executiva, individuar-lhes, quando for o caso, a sua remuneração e atribuições, fiscalizar a execução dos atos de gestão, deliberar sobre alienações e/ou gravações de bens, penhor mercantil e demais atos não atribuídos por lei ou pelo Estatuto a outro Órgão da Companhia. Artigo 18 - A Companhia será representada, ativa ou passivamente, em todos os seus atos da vida civil e mercantil, judicial e extrajudicialmente, por dois (2) Diretores, observadas, em cada caso, as exigências da Lei, deste Estatuto, e das deliberações dos demais Órgãos da Companhia. Parágrafo único - Os Diretores Executivos, dentro dos limites estatutários e demais atos dos Órgãos da Sociedade e requisitos de lei, poderão, para a prática de atos da rotina dos negócios, constituir mandatários ou procuradores com a cláusula "ad negotia", tendo estes poderes cará​ter especificativo. Artigo 19 - A remuneração dos Membros do Conselho de Administração será fixada, anualmente, de forma global, pela Assembleia Geral. Parágrafo único - A remuneração da Diretoria Executiva, de forma global ou individual também será fixada pela Assembleia Geral (Artigo 152, Lei nº 6404/76). Se fixada de forma global, cabe ao Conselho de Administração individuá-la. Artigo 20 - A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem ou recomendarem. Parágrafo único: As deliberações e assuntos apreciados constarão de ata lavrada de forma reduzida, no livro de Reuniões da Diretoria. capítulo IV - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 21 - O Conselho Fiscal compor-se-á de três (3) Membros efetivos e três (3) Suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente, e sua instalação obedecerá às disposições de Lei (Artigo 161, parágrafo 2º e , Lei nº 6404/76). Parágrafo 2º - Os Membros do Conselho Fiscal e Suplentes, quando solicitado o seu funcionamento, exercerão os seus mandatos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, (Artigo 161, parágrafo 5º, Lei nº 6404/76). Artigo 22 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deverá proferir pareceres em todos os balanços da sociedade e propostas de aumento ou diminuição do Capital Social (Artigo 163 da Lei nº 6404/76). Artigo 23 - O Conselho Fiscal, quando em funcionam ento, reunir-se-á, pelo m enos, quatro vezes por ano, convocando-se, no im pedim ento do Mem bro