Página 673 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Setembro de 2021

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CPF 238.698.799­04. Após o pagamento integral de todos os valores, protocolar uma cópia no protocolo geral do Fórum direcionada a Central de Arrecadação e Arquivamento. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu­se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Igor Oliveira Alves, digitei. Tangará da Serra, 09 de setembro de 2021

Valdeir Ferreira Lima Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado art. 1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente

Sentença

Sentença Classe: CNJ­134 EXECUÇÃO FISCAL

Processo Número: 0002939­97.2003.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO (EXEQUENTE)

Parte (s) Polo Passivo: H J PNEUS LTDA (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JOACIR JOLANDO NEVES OAB ­ MT3610­O (ADVOGADO (A))

VIVIANE ANNE DIAVAN OAB ­ MT6661­A (ADVOGADO (A))

RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA OAB ­ MT24432­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): FRANCISCO NEY GAIVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0002939­97.2003.8.11.0055. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: H J PNEUS LTDA VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO , com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta­se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, § 3, I e § 19 do NCPC , todavia, conforme exposto nos autos, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Adiante, expeça­se o competente alvará de levantamento dos valores penhorados em favor do executado, na conta informada em petição de ID. 64576421. Os autos deverão aguardar em Cartório até o retorno da diligência supra, entretanto, voltando infrutífera, remeta­se ao arquivo com as devidas baixas e homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, proceda­se ao arquivamento após as devidas anotações. Quanto as custas pendentes, encaminhe­se à Central de Arrecadação conforme CNGC­MT. Intime­se. Cumpra­se. TANGARÁ DA SERRA, 13 de setembro de 2021. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

Distribuição de Processos Digitalizados

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­672 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Número: 0001179­35.2011.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: FAZENDA NACIONAL (ESPÓLIO)

Parte (s) Polo Passivo: ALCEMIR BONAFE ­ ME (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: MATHEUS GHISI OAB ­ MT20697­O (ADVOGADO (A))

Certifico que o processo n. 0001179­35.2011.8.11.0055 ­ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

5ª Vara Cível

Intimação

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0005708­82.2020.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: OSVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Advogado (s) Polo Ativo: JONAS DA SILVA OAB ­ MT16978­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (TESTEMUNHA)

Advogado (s) Polo Passivo: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA OAB ­ MT3127­A (ADVOGADO (A))

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 ­ VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 ­ CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 30.11.2021, às 13h00min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Lifesize (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ­TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Lifesize (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://call.lifesizecloud.com/10554075 Extensão: 10554075 Senha: 123456

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0005708­82.2020.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: OSVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Advogado (s) Polo Ativo: JONAS DA SILVA OAB ­ MT16978­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (TESTEMUNHA)

Advogado (s) Polo Passivo: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA OAB ­ MT3127­A (ADVOGADO (A))

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 ­ VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 ­ CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 30.11.2021, às 13h00min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Lifesize (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ­TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Lifesize (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://call.lifesizecloud.com/10554075 Extensão: 10554075 Senha: 123456

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0005708­82.2020.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: OSVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Advogado (s) Polo Ativo: JONAS DA SILVA OAB ­ MT16978­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (TESTEMUNHA)

Advogado (s) Polo Passivo: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA OAB ­ MT3127­A (ADVOGADO (A))

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 ­ VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 ­ CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 30.11.2021, às 13h00min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Lifesize (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ­TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Lifesize (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://call.lifesizecloud.com/10554075 Extensão: 10554075 Senha: 123456

Intimação Classe: CNJ­103 IMISSÃO NA POSSE