LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2021.
CRISTINA RAMALHO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100777-56.2019.5.01.0201
Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
AGRAVANTE CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO SAMUEL AZULAY (OAB: 186324/RJ)
ADVOGADO DAVID AZULAY (OAB: 176637/RJ)
ADVOGADO RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB: 132376/RJ)
AGRAVADO LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (OAB: 186901/RJ)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
AGRAVANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
AGRAVADO: LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos de modo a ser observada a dedução do intervalo intrajornada de uma hora diária na apuração das horas extras devidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2021.
CRISTINA RAMALHO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100777-56.2019.5.01.0201
Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
AGRAVANTE CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO SAMUEL AZULAY (OAB: 186324/RJ)
ADVOGADO DAVID AZULAY (OAB: 176637/RJ)
ADVOGADO RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB: 132376/RJ)
AGRAVADO LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (OAB: 186901/RJ)
Intimado (s)/Citado (s):
- LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
AGRAVANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
AGRAVADO: LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos de modo a ser observada a dedução do intervalo intrajornada de uma hora diária na apuração das horas extras devidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2021.
CRISTINA RAMALHO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RemNecRO-0101781-36.2017.5.01.0028
Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
JUÍZO RECORRENTE MAURICIO MOUTINHO DA SILVA
ADVOGADO Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: 130899/RJ)
JUÍZO RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO MAURICIO MOUTINHO DA SILVA
ADVOGADO Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: 130899/RJ)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO Instituto Nacional de Tecnologia-INT
INTERESSADO
PERITO IGOR MACEDO DE LIMA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO