Página 1704 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2021

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Eduardo Madureira Serrano - Apelante: Roberto Quebara Filho - Apelante: Gustavo Usmaile Bonfim Rodrigues - Apelante: Wesley Henrique Brito da Silva - Apelante: Luciano Ruthieles da Silva Avelar - Apelante: André Luis Ribeiro de Almeida - Apelante: Andre Luis de Araujo Viola - Apelante: RAFAELA TELES ARAUJO - Apelante: Mauro Lucio Maciel - Apelante: Elvis da Silveira Braguini - Apelante: Gilberto Gomes de Carvalho Junior - Apelante: Élcio Vinícius José - Apelante: Carlos Alexandre Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Haddad Galvão (OAB: 264412/SP) (Defensor Público) - Roberto Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP) - Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP) - Paula Regina de Caldas Andrade Baracioli (OAB: 353719/SP) - Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) - Michele Andréia Martins Del Campo (OAB: 225016/SP) - André Leonardo Prado Coura (OAB: 130306/MG) - Jose Marques (OAB: 80704/SP) - Filipe Hercil de Nojima Costa (OAB: 233880/SP) - Yuki Hilton de Noronha (OAB: 316046/SP) - Sivirino Silva Neto (OAB: 321559/SP) - Liberdade

1500430-66.2021.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrido: Marcelo Rodrigues - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 303/304: anote-se. 2) Fls. 268: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 3) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: André Luiz Beltrame (OAB: 217112/SP) - Hedio Silva Junior (OAB: 146736/SP) -Anivaldo dos Anjos Filho (OAB: 273069/SP) - Liberdade

1500430-66.2021.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrido: Marcelo Rodrigues - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: André Luiz Beltrame (OAB: 217112/SP) - Hedio Silva Junior (OAB: 146736/SP) - Anivaldo dos Anjos Filho (OAB: 273069/SP) - Liberdade

1501243-87.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: E. de S. B. - Apelante: P. L. de F. - Apelante: D. P. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para a Defesa. 2) Intime-se o advogado do réu E. de S. B., Dr. Antonio Sidnei Ramos de Brito, para apresentar contrarrazões ao recurso especial de fls. 762/789, certificando-se em caso de inércia. Após, voltem conclusos. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Antonio Sidnei Ramos de Brito (OAB: 180416/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público) - Liberdade

1506022-06.2020.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Araçatuba - Recorrente: Igor César Carvalho Martins - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 380/381: HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o pedido de desistência do recurso especial interposto às fls. 358/371. Observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP) - Edson Roberto Bracalli (OAB: 79164/SP) - Liberdade

DESPACHO

0001355-11.2017.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Conchal - Apte/Apdo: R. G. da R. - Apdo/ Apte: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Diante das petições de fls. 335 e 341/342, nas quais o advogado Dr. Wilson Antonio Pegoraro, devidamente cadastrado, alega não possuir acesso aos autos, bem como do quanto certificado às fls. 336 e 344, verificandose, ainda, que o processo, em segundo grau, possui tarja de “segredo de justiça”, informe a Secretaria, voltando conclusos. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Wilson Antonio Pegoraro (OAB: 108198/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade

0002950-49.2018.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: S. P. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. -Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Yoshihiro Tominaga (OAB: 87892/SP) -Carlos Henrique Bretas Paulo (OAB: 135543/SP) - Liberdade

0006466-14.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: S. C. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniel Durvault Lemes Roitberg (OAB: DD/LR) (Defensor Público) - Liberdade

0008695-72.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: W. N. de S. R. -Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago de Camargo (OAB: 367331/SP) - Liberdade

0010064-18.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por