Página 2650 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2021

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1003401-92.2019.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Joel Golob - Apelada: Maria Odete do Amaral Melo (Assistência Judiciária) - Magistrado (a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. INFILTRAÇÃO NO MURO DIVISÓRIO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE IRREGULARIDADES NO IMÓVEL DO RÉU E PROBLEMAS RELATADOS PELA AUTORA. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL ACOLHIDO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REPAROS A FIM DE EVITAR VAZAMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adilson Marcos dos Santos (OAB: 73552/SP) - Daniele Cristina da Silva Ramos (OAB: 353996/SP) (Convênio A.J/OAB)- Páteo do Colégio - Sala 911

1003783-76.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Angela de Souza Sabóia - Apelado: Maria Apparecida Figueiredo - Magistrado (a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DESPEJO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCATÁRIO QUE SE SEPAROU DE FATO DE SUA EX-COMPANHEIRA E ABANDONOU O IMÓVEL, MAS CONTINUOU PAGANDO OS DÉBITOS LOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À LOCADORA. SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 8.245/91 QUE SOMENTE É EFICAZ PERANTE O LOCADOR APÓS COMUNICAÇÃO POR ESCRITO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB: 47335/SP) - Tháia Takatsuo Bertoli (OAB: 311042/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1009491-69.2020.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Elektro Redes S/A -Apelada: Silvia Denise Lopes Zacoman - Magistrado (a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO RELÓGIO MEDIDOR. ÔNUS DA PROVA CARREADO À CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE DEGRAU DE CONSUMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Marcio Osório Silveira (OAB: 159420/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1018099-32.2016.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Santo André Planos de Assistência Médica Ltda. (Medical Health) - Interessado: Otavio Tenorio de Assis e outro - Embargdo: Chau Hunk Kak e outro - Magistrado (a) Walter Exner - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO OBTIDO QUE REVELA O NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 1.025 DO CPC/15. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson Mancera Endo (OAB: 299605/SP) - Patricia Senziani Barbosa (OAB: 363758/SP) - Vânia Pinheiro Costa (OAB: 207905/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1019694-28.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Conectus Service Tecnologia da Informação Eireli-EPP - Apelado: Unidas S.a. - Magistrado (a) Walter Exner - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Lucia Leonel (OAB: 113189/SP) - Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 222988/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1029784-07.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Janaina Lopes Felix (Justiça Gratuita) - Apelado: Interbelle Comércio de Produtos

de Beleza Ltda. - Magistrado (a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO.