Página 40 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 15 de Setembro de 2021

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Publicado por:

Wanderley Bernardo da Silva

Código Identificador: 895DE434

GABINETE DO PREFEITO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO – Anexo VIII (LDB, Art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a) x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.967.310,00 1.967.310,00 1.221.048,74 62,07

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 126.845,00 126.845,00 72.235,55 56,95

1.1.1-IPTU 126.845,00 126.845,00 72.235,55 56,95

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.790,00 10.790,00 800,00 7,41

1.2.1-ITBI 10.790,00 10.790,00 800,00 7,41

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.373.404,00 1.373.404,00 816.434,58 59,45

1.3.1-ISS 1.373.404,00 1.373.404,00 816.434,58 59,45

1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 456.271,00 456.271,00 331.578,61 72,67

1.4.1-IRRF 456.271,00 456.271,00 331.578,61 72,67

1.4.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.498.888,00 23.498.888,00 16.205.093,73 68,96

2.1-Cota-Parte FPM 11.704.696,00 11.704.696,00 7.847.924,61 74,04

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.955.653,00 9.955.653,00 7.412.883,94 74,46

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 644.318,00 644.318,00 0,00 0,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.104.725,00 1.104.725,00 435.040,67 39,38

2.2-Cota-Parte ICMS 11.621.005,00 11.621.005,00 8.238.330,74 70,89

2.3-ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 13.227,00 13.227,00 7.443,04 56,27

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 5.366,00 5.366,00 4.838,40 90,17

2.5-Cota-Parte ITR 2.893,00 2.893,00 2.146,83 74,21

2.6-Cota-Parte IPVA 151.701,00 151.701,00 104.410,11 68,83

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 25.466.198,00 25.466.198,00 17.426.142,47 68,43

      
RECEITAS RE 

ALIZADAS 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

PREVISÃO
INICIAL 

PREVISÃO ATUALIZADA
(a) 

Até o Bimestre
(b) 

% (c) = (b/a) x
100 

4-RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 

578.469,00 

578.469,00 

325.108,72 

56,20 

5.1-Transferências do Salário-Educação 

142.508,00 

142.508,00 

129.650,60 

90,98 

5.2-Transferências Diretas - PDDE 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

5.3-Transferências Diretas - PNAE 

196.088,00 

196.088,00 

158.305,60 

80,73 

5.4-Transferências Diretas - PNATE 

95.759,00 

95.759,00 

37.152,52 

38,80 

5.5-Outras Transferências do FNDE 

144.114,00 

144.114,00 

0,00 

0,00 

5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 

141.137,00 

141.137,00 

10.500,00 

7,44 

6.1-Transferências de Convênios 

141.137,00 

141.137,00 

10.500,00 

7,44 

6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 

719.606,00 

719.606,00 

335.608,72 

46,64 

FUNDEB 
        
      
RECEITAS RE 

ALIZADAS 

RECEITAS DO FUNDEB 

PREVISÃO
INICIAL 

PREVISÃO ATUALIZADA
(a) 

Até o Bimestre
(b) 

% (b/a) x 100 

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 

4.179.503,00 

4.179.503,00 

3.079.233,01 

73,67 

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1) 

1.849.217,00 

1.849.217,00 

1.431.136,46 

77,39 

10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2) 

2.324.200,00 

2.324.200,00 

1.647.665,98 

70,89 

10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3) 

2.645,00 

2.645,00 

0,00 

0,00 

10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4) 

2.863,00 

2.863,00 

0,00 

0,00 

10.5-Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 

578,00 

578,00 

430,57 

74,49 

10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 

7.710.626,00 

8.344.069,74 

7.514.056,57 

90,05 

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 

6.934.087,00 

6.934.087,00 

6.104.073,83 

88,03 

11.2-Complementação da União ao FUNDEB 

776.539,00 

1.409.982,74 

1.409.982,74 

100,00 

11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 

2.754.584,00 

2.754.584,00 

3.024.840,82 

109,81 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB 

3.024.840,82 
      

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 

0,00 
      



      
DESPESAS EM 

PENHADAS 

DESPESAS LIQU 

IDADAS 

INSCRITAS EM 

DESPESAS DO FUNDEB 

DOTAÇÃO
INICIAL 

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d) 

Até o Bimestre (e) 

% (f)=(e/d)x100 

Até o Bimestre (g) 

% (h)=(g/d)x100 

RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i) 

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO 

5.852.744,49 

6.161.263,31 

3.374.580,19 

70,50 

3.374.580,19 

70,50 

0,00