Página 575 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2021

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Contratos Bancários - B. - R.C.D. - Ao Autor: Recolha as custas para a publicação do edital no prazo de 15 dias. R$ 0,21 por caractere. Total de 1387 caracteres, R$ 291,27. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Processo 0015348-25.2018.8.26.0100 (processo principal 0000823-14.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liminar - F.L.A.G. - - N.R.M.G. - I.I.N.P.S.T. - Vistos. Defiro a penhora de 30% do faturamento mensal da empresa executada até o montante que bastar para a satisfação do crédito, nos termos do art. 866 do CPC. Nomeio o administrador da executada, que deverá apresentar o plano de administração, no prazo de 10 dias, efetuando depósitos mensais em conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil S/A, sem que se coloque em risco a saúde financeira da executada. Expeça-se mandado de penhora, após o recolhimento de custas pela parte autora. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO TEIXEIRA FILHO (OAB 224524/SP)

Processo 0015669-55.2021.8.26.0100 (processo principal 1103461-98.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multissegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -Francisco Josinaldo Pereira da Silva - Necessário o recolhimento de custas para o ato. Int.. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 0016837-34.2017.8.26.0100 (processo principal 0108761-39.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Miguel Campi - Renata Lembo - - Espólio de Monica de Bastos Oliveira - - Lirian Cassia Lembo -Sergio Henrique Ranciaro Moraes - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se o falecimento da executada Mônica, conforme certidão de óbito de fls. 851/852. Tendo em vista que a executada era divorciada e deixou um único filho, Roberto Bastos Grigolli, que providenciou a abertura do inventário extrajudicial da executada (fl. 853), figurando como inventariante do espólio, possível o levantamento dos valores devidos à executada Mônica em seu favor, na qualidade de inventariante do espólio. Para tanto, deverá comprovar que os valores a serem levantados foram objeto da partilha extrajudicial. Providencie a serventia a retificação do cadastro do processo, para que passe a constar o espólio da executada Mônica, representado pelo inventariante Roberto Bastos Grigolli. No mais, para extinção do cumprimento de sentença com relação a executada Mônica, aguarde-se a comprovação de trânsito em julgado da v. decisão que reconheceu a sua ilegitimidade passiva. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), VACCARI TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17597/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SERGIO NASSIF NAJEM FILHO (OAB 210834/SP)

Processo 0022964-46.2021.8.26.0100 (processo principal 1056795-05.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Howard Peter Kombrink Davis - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 14/16, a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Alerto a parte exequente que deverá informar ao juízo eventual descumprimento do acordo, para a reativação do processo no sistema SAJ e a retomada da fase de execução. Na mesma oportunidade, deverá o interessado apresentar demonstrativo atualizado da dívida e indicar bens passíveis de penhora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MILTON CAMILO DE LELIS ALVES COSTA (OAB 16641/SP), NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP)

Processo 0026301-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1120912-05.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Anselmo Gil Pajaro - Manifeste-se a autora em prosseguimento. No silêncio, arquive-se. Int.. - ADV: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 360518/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

Processo 0030393-64.2021.8.26.0100 (processo principal 1074065-18.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanderlei Barbosa de Oliveira - Associação Mútua de Benefícios - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do D.J.E., para depositar nos autos o valor indicado pelo credor, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil. No caso de inexistência de pagamento voluntário, fixo os honorários advocatícios para esta fase em 10% do valor da execução. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observandose que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. - ADV: VINICIUS PALOTTA MACHADO (OAB 307997/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP)

Processo 0032155-18.2021.8.26.0100 (processo principal 1106625-08.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Cesar Madeira Padovesi - - Stephanie Santin Padovesi - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 93/94, a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Alerto a parte exequente que deverá informar ao juízo eventual descumprimento do acordo, para a reativação do processo no sistema SAJ e a retomada da fase de execução. Na mesma oportunidade, deverá o interessado apresentar demonstrativo atualizado da dívida e indicar bens passíveis de penhora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 0032280-83.2021.8.26.0100 (processo principal 1122273-67.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - Fabio Abrigo de Andrade - Luis César Varella - - Vanilda Pereira Gouveia Varella - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença no qual o exequente informa o pagamento da dívida (fls. 526). Em razão do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, nos termos do art. 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito de imediato. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (formulário eletrônico preenchido às fls. 527). Anoto que em caso de impossibilidade técnica será expedido mandado de levantamento físico. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos. P.R.I. - ADV: RICARDO JOSE ASSUMPCAO (OAB 121730/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP)

Processo 0035732-77.2016.8.26.0100 (processo principal 0181482-62.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Gabiani Comércio e Representação Ltda. - - RTJ Comércio e Representações Ltda. - Siemens Building Technologies Ltda. - -Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. - Fls. 895/906: ao perito. Int.. - ADV: ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/ SP), JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)

Processo 0036546-84.2019.8.26.0100 (processo principal 0254568-32.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -DIREITO CIVIL - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Empresarial - IBDE - Providencie o exequente a juntada de formulário devidamente preenchido para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico. O formulário pode ser obtido no site http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP)

Processo 0037160-21.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - VANIA APARECIDA