Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 59, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , nos termos do inciso IV do artigo 3º da Portaria nº 176/ABIN/GSI/PR, de 11 de março de 2020, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 346, de 15 de agosto de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 159, de 15 de agosto de 2012, Seção 2, página 109, e na Portaria nº 348-ABIN/GSIPR, de 4 de setembro de 2012, publicada no DOU nº 174, de 6 de setembro de 2012, Seção 2,, resolve:

Art. 1º Rescindir, por motivo de falecimento, a partir de 29 de agosto de 2021, o contrato de trabalho do empregado público matrícula ABIN nº 911373, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Especial em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

JEANER LUIS DE PAULA SILVA

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPRASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido nos Processos 00300.000975/2021-96, 00300.001468/2021-70 e 000300.001245/2021-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País no período de 26.09.2021 a 07.10.2021, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará de Eventos Oficiais na cidade do Cairo -República Árabe do Egito, seguindo para a cidade de Dubai - Emirados Árabes Unidos, para Visita Oficial a EXPODUBAI 2020. Após, seguirá para cidade de Atenas - Grécia, a fim de cumprir agenda oficial: "Visita Oficial e participação de Eventos Oficiais":

- Cesar Leme Justo, matrícula 1336296

- Tatiana Esnarriaga Arantes Barbosa, matrícula 1488817

- Márcio da Costa Corrêa, matrícula 3216316

- Flávio Presotti de Araújo, matrícula 1067357

- William Leôncio Costa de Assis, matrícula 1854132

ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

PORTARIA Nº 42, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.001468/2021-70, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 19.09.2021 a 01.10.2021, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão o escalão avançado em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará de Eventos Oficiais na cidade do Cairo - República Árabe do Egito:

- Fernando Souza de Barros Barreto, matrícula 3204330

- Guilherme Maciel Amorim, matrícula 1324670

- Edson Santiago, matrícula 1651441

- Luis Henrique Sacchi Guadagnin, matrícula 1718686

- Lindomar Gonzaga Lima, matrícula 1426797

- André Luiz de França Santos, matrícula 3227654

ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

PORTARIA Nº 43, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000975/2021-96, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 22.09.2021 a 06.10.2021, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão o escalão avançado em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: "Visita Oficial a EXPODUBAI 2020", na cidade de Dubai - Emirados Árabes Unidos:

- Anderson de Souza Pedra, matrícula 1279395

- Marcelo Antonio Neves, matrícula 3086811

- Zenedir da Mota Fontoura, matrícula 1223773

- Alexandre Scholtz, matrícula 1244597

- Vicente Amaral Bezerra, matrícula 1489609

- Gabriel Clemente de Oliveira Bellato, matrícula 1170146

- Eduardo Augusto Saraiva Gomes, matrícula 3078786

- Marcelo Leandro Bragança, matrícula 1279915

- Frederico Carlos de Oliveira, matrícula 2509352

- Antônio Melo Araújo, matrícula 1911274

- Eugênio Pacelli Vieira Mota, matrícula 3196239

- Romério Gomes da Cunha, matrícula 2915069

ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

PORTARIA Nº 44, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.0001245/2021-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País no período de 25.09.2021 a 08.10.2021, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão o escalão avançado em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: "Visita Oficial e participação em eventos na cidade de Atenas - Grécia":

- Antônio Ferreira de Lima Júnior, matrícula 3153963

- Paulo Ubirajara Mendes, matrícula 3090614

- Jaick Damasia Chipoline, matrícula 3161672

- Hélio Fernando Rosa de Araújo, matrícula 1340411

- Joaquim Aurélio Correa de Araújo Neto, matrícula 1650506

- Paulo César de Jesus Gonçalves, matrícula 1394792

- Gustavo Adolpho Reche de Castilho, matrícula 1904181

ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

PORTARIA Nº 45, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido nos Processos 00300.001468/2021-70 e 00300.001245/2021-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 19.09.2021 a 08.10.2021, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores, abaixo relacionados, que irão fazer parte do escalão avançado em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará de Eventos Oficiais na cidade do Cairo - República Árabe do Egito, posteriormente seguirão para a cidade de Atenas - Grécia.

- Marcos Paulo Dias Pinto, matrícula 3083850

- Bruno dos Santos Batista, matrícula 3141427

ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA Nº 287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.662, de 29 de março de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.070503/2021- 55, resolve:

Dispensar MARCUS VINICIUS DE MIRANDA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1358935, do encargo de substituto do Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA MAPA Nº 288, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.662, de 29 de março de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.070503/2021- 55, resolve:

Designar MARCELLA ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1576660, para exercer o encargo de substituta do Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA MAPA Nº 290, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deu provimento ao recurso inominado e reformou a sentença exarada pela 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 0018089-95.2017.4.01.3400, com força executória atestada pelo Parecer nº 01787/2021/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00745.010475/2021-33 (NUP: 00410.029477/2017-00), resolve:

Art. 1º Enquadrar, a partir de 5 de junho de 2013, WALMIR SILVA DE MIRANDA, Instituidor de Pensão, matrícula SIAPE nº 28612, Nível Intermediário, na categoria funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407/002, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, tendo como beneficiária da pensão vitalícia VERA LÚCIA SANTOS DE MIRANDA, CPF nº 522.595.795-15 e benefício SIAPE nº 06385613.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA MAPA Nº 292, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21020.003475/2016-65, em especial na NOTA TÉCNICA Nº 23/2021/CORREG/MAPA e nos Pareceres Jurídicos nº 00269/2017/CONJURMAPA/CGU/AGU e nº 00236/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU, com os temperamentos do DESPACHO nº 01656/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU, os quais adota, à guisa de fundamentação, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Anular, por restar eivada de vícios insanáveis, a Portaria nº 2.081, de 22 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de União de 29 do mesmo mês e ano, de emissão do então Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aplicou ao servidor VALDNEY CIDIÃO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 4550, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, a penalidade de SUSPENSÃO, em vez de DEMISSÃO à época.

Art. 2º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a VALDNEY CIDIÃO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 4550, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, pertencente ao Quadro de Servidores Inativos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com fundamento no art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por infringência, quando em atividade, à proibição contida no artigo 117, inciso IX, c/c incisos IV e XIII, do artigo 132, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, bem como art. 10, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo das repercussões contidas no art. 136 e no art. 137, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, a qual deverá ser registrada como nota de culpa nos assentamentos funcionais do senhor Valdney Cidião de Sousa caso, após consulta ao Cadastro de Expulsões da Administração Federal, constatar-se a aplicação de penalidade idêntica anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA MAPA Nº 293, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO substituto, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.662, de 29 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21000.075652/2021-19, resolve:

Designar ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para exercero encargo de substituta do Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, no período de 14 a 18 de setembro de 2021, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando convalidados os atos.

MARCOS MONTES