Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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planilha de consumo estimado anexada à manifestação administrativa de 11/03/2021 da unidade solicitante, que acolhe; à vista da manifestação da Coordenadoria de Contratações, de 18/06/2021, que ratifica; considerando as minutas de contrato ofertadas pela futura Contratada em 17/08/2021, cujo teor foi devidamente ratificado pela unidade solicitante em 19/08/2021, com as alterações sugeridas pela Procuradoria desta Casa de Leis, que acolhe; em face do Parecer nº 201-1, de 05/08/2021, exarado pela Procuradoria desta Assembleia Legislativa; à vista da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário – DPCO nº 0223, de 21/06/2021, atestando a existência de recursos orçamentários suficientes para a realização da despesa ora pretendida neste exercício, a qual é compatível com o Plano Plurianual – PPA 2020/2023 – Lei nº 17.262/2020 (Programa 150 – Processo Legislativo) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 – Lei nº 17.286/2020, bem como o atendimento das exigências da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em especial no que se refere ao disposto em seu art. 16, inciso II, que ora ratifica; e, ainda, em face do encaminhamento do Secretário Geral de Administração, de 20/08/2021, DECIDE:

I – AUTORIZAR, com fundamento no inciso XXII do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/1993, a contratação da concessionária de serviços públicos ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA, pelo período de 12 (doze) meses, para fins de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, contemplando demanda na opção tarifária verde, no patamar de 1400W, nos termos das minutas de Contrato de Compra de Energia Regulada – Subgrupo Tarifário A4, Modalidade Tarifária Verde, com respectivo Anexo e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, apresentadas pela futura Contratada e anexadas aos autos em 17/08/2021, cujas especificações foram ratificadas pela unidade solicitante, conforme sua manifestação datada de 19/08/2021;

II – AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, de que trata o item I, no valor total estimado de até R$ 2.116.450,88 (dois milhões cento e dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha de estimativa de consumo anexada aos autos em 11/03/2021 pela Divisão de Manutenção, Conservação e Mobilidade, e nos termos da informação e reserva financeira, efetuados, respectivamente, pela Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário e pela Divisão de Finanças e Contabilidade, em 21/06/2021e em 07/07/2021; e

III - DELEGAR competência ao senhor Secretário Geral de Administração para representar esta Casa de Leis na assinatura dos respectivos Instrumentos de Contrato de Compra de Energia Regulada – Subgrupo Tarifário A4, Modalidade Tarifária Verde, com Anexo e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, cujos extratos deverão ser publicados, consoante determina a legislação vigente.

(Decisão nº 2376/2021);

Processo RG nº 1815/2021

Interessada: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assunto: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ALESP e o ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, para estabelecer e regular a participação da Casa Legislativa na implantação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo RG nº 1815/2021, com fundamento Lei federal nº 8.666/1993; considerando o Memorando da Gestora da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal e Treinamento, encaminhado ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da ALESP (fl. 01), com manifestação acerca da necessidade de celebração de um novo acordo de cooperação técnica entre a ALESP e o Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, uma vez que o acordo anteriormente estabelecido não atende aos novos moldes legais vigentes no Instituto; considerando a minuta de ofício encaminhado pelo Presidente deste Poder ao Diretor Executivo do ILB formalizando o interesse da ALESP em ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo Programa Interlegis, bem como a minuta do Acordo de Cooperação Técnica (fls. 07/13, reapresentada às fls. 26/35, incluindo-se o Plano de Trabalho), cujos termos ratifica; considerando o Parecer nº 185-1, de 08/07/2021 (fls. 15/22) e o Parecer nº 211-1, de 11/08/2021, (fls. 37/40), concluindo-se pela possibilidade jurídica da formalização do Acordo de Cooperação Técnica, que acolhe; e em face do encaminhamento do senhor Secretário Geral de Administração, de 19/08/2021 (fls. 41/42), DECIDE AUTORIZAR a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre esta Assembleia Legislativa e o Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, tendo por objeto estabelecer e regular a participação da Casa Legislativa na implantação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes, ficando aprovadas, para tanto, a minuta para solicitação de Acordo de Cooperação Técnica (fls. 24/25) e a minuta do Acordo de Cooperação Técnica (fls. 26/32), tendo como parte integrante o Plano de Trabalho (Anexo I – fls. 33/35), a ser executado de acordo com as fases de execução previstas no aludido Plano de Trabalho.

(Decisão nº 2377/2021);

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 09/09/2021

PROCESSO RG nº 2305/2021

Interessado: TIAGO JOSÉ BORGES DA SILVA

Assunto: Reembolso de despesas com Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs , junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, conforme especificações.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso VI, da Resolução ALESP nº 925/2021, considerando as justificativas apresentadas (fl. 01), bem como as manifestações da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (fls. 10-11) e da reserva financeira efetuada pela Divisão de Finanças e Contabilidade (fl. 13), AUTORIZA, a emissão da nota de empenho no valor de R$ 411,50 (quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos), com a respectiva realização da despesa, a fim de atender aos desembolsos devidamente comprovados nos autos (fls. 02-09), em nome do servidor TIAGO JOSÉ BORGES DA SILVA, matrícula nº 30446, conforme pleiteado.

PROCESSO RG nº 917/2021

Interessado: Deputado Bruno Ganem

Assunto: Reembolso de despesas com gastos de combustível e TAG de pedágio.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando as justificativas apresentadas (fl. 01), o despacho desta Secretaria (fl. 14), bem como as manifestações da Divisão de Manutenção, Conservação e Mobilidade (fls. 12-13), da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (fl. 16) e a reserva financeira efetuada pela Divisão de Finanças e Contabilidade (fl. 18), AUTORIZA, o reembolso exclusivamente quanto às despesas realizadas com o pagamento das tarifas de pedágio, devidamente comprovadas nos autos (fls. 09-10), em nome do Deputado Bruno Ganem.

PROCESSO RG Nº 2273/2021

Interessada: TEREZA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Auxílio-funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor Jair José Pereira da Silva (matrícula nº 908)

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 168 da Lei 10.261/1968 e no artigo 137-A do Ato da Mesa nº 30/2010, à vista da instrução elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos, que certifica o cumprimento dos requisitos comprobatórios, DEFERE o requerimento de pagamento de auxílio-funeral, formulado por TEREZA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA, RG nº 14.522.885, em decorrência do falecimento do ex-servidor Jair José Pereira da Silva, matrícula nº 908, ocorrido em 07/08/2021, no valor correspondente a 1 (um) mês de remuneração do ex-servidor na data de seu falecimento.

PROCESSO RG Nº 1960/2021

Interessado: JOSÉ PEREIRA BRAGA - matrícula 23.787

Assunto: Indenização de licença-prêmio – Indeferimento O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista de tudo quanto consta do presente processo, especialmente da informação do Departamento de Recursos Humanos às fls. 04, INDEFERE o pedido de fls. 02, protocolado sob o nº 1934/2021, formulado por JOSÉ PEREIRA BRAGA, matrícula 23787, de pagamento, a título de indenização de licença-prêmio, dado que o interessado não atende ao requisito pretendido, conforme o artigo 209 da Lei n.º 10.261/68, por não ter completado qualquer período aquisitivo na data do pedido.

PROTOCOLADO Nº 2401/2021

Interessada: Administração da ALESP

Assunto: Autorização de Afastamento para viagem dos servidores JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 28.766, PEDRO SANT’ANNA FONTES, matrícula 30.587 e DEBORAH PAVANI MOTTA, matrícula 30.591, a Campinas – SP, dia 17 de setembro de 2021.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e examinando a matéria tratada no presente expediente, com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/1968 e no artigo 217-B, inciso II, do Anexo II do Ato da Mesa nº 11/2019, DECIDE AUTORIZAR, o afastamento dos servidores JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 28.766, PEDRO SANT’ANNA FONTES, matrícula 30.587 e DEBORAH PAVANI MOTTA, matrícula 30.591, lotados no Gabinete da Deputada Erica Malunguinho, para acompanhá-la dia 17/09/2021, durante viagem a Campinas – SP, com a finalidade de participar da cerimônia de apresentação do “Hospital da Mulher Prof. Dr. J. A. Pinotti-Caism”, da Unicamp, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens do cargo, cujas despesas de viagem correrão por conta da verba de gabinete.

PROCESSO RG Nº 1959/2021

Interessado: PAULO HUMBERTO LACERDA - matrícula 26.940 Assunto: Indenização de licença-prêmio – Indeferimento O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista de tudo quanto consta do presente processo, especialmente da informação do Departamento de Recursos Humanos às fls. 04, INDEFERE o pedido de fls. 02, protocolado sob o nº 1909/2021, formulado por PAULO HUMBERTO LACERDA, matrícula 26940, de pagamento, a título de indenização de licença-prêmio, dado que o interessado não atende ao requisito pretendido, conforme o artigo 209 da Lei n.º 10.261/68, por não ter completado qualquer período aquisitivo na data do pedido.

PROCESSO RG Nº 2020/2021

Interessada: BIANCA NASCIMENTO SILVA - matrícula 26.891 Assunto: Indenização de licença-prêmio – Indeferimento O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista de tudo quanto consta do presente processo, especialmente da informação do Departamento de Recursos Humanos às fls. 04, INDEFERE o pedido de fls. 02, protocolado sob o nº 1971/2021, formulado por BIANCA NASCIMENTO SILVA, matrícula 26891, de pagamento, a título de indenização de licença-prêmio, dado que o interessado não atende ao requisito pretendido, conforme o artigo 209 da Lei n.º 10.261/68, por não ter completado qualquer período aquisitivo na data do pedido.

DE 10/09/2021

PROCESSO RG Nº 1665/2020

Interessado: ROBERTO ALMEIDA PIMENTA JUNIOR (matrícula 25.103)

Assunto: Indenização de licença-prêmio – Indeferimento O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista de tudo quanto consta do presente processo, especialmente da informação do Departamento de Recursos Humanos às fl. 10, INDEFERE o pedido de fls. 09, protocolado sob o nº 1304/2021, formulado por ROBERTO ALMEIDA PIMENTA JUNIOR, matrícula 25103, de pagamento, a título de indenização de licença-prêmio, no mês de seu aniversário, por perda de objeto, dado que o interessado foi exonerado em 22/07/2021. Ressalte-se que o interessado poderá formular pedido de indenização de licença-prêmio em razão de sua exoneração, desde que observados os requisitos do artigo 66 do Ato de Mesa nº 30/2010.

PROCESSO RG Nº 1414/2021

Interessado: Espólio do Sr. FRANCISCO INACIO NETO (matrícula 8459)

Assunto: Procedimento Administrativo de Apuração de Débito – Vencimentos - Parcelamento

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e à vista do disposto nos artigos 153-A, inciso VI, 153-G, inciso I, e 153-H, inciso IV, item 2, todos do Ato nº 30/2010, da Mesa, RECONHECE que o espólio do ex--servidor FRANCISCO INÁCIO NETO, matrícula 8459, deverá repor a importância apontada às fls. 04-05, em decorrência da percepção indevida de vencimentos no período de 20/02/2021 a 28/02/2021, bem como AUTORIZA o parcelamento do débito em 03 (três) prestações mensais iguais e consecutivas, com vencimento até o último dia útil de cada mês, devidamente atualizadas, nos termos do Ato nº 20/2016, da Mesa, nos termos do requerimento de fls. 10-12.

DE 13/09/2021

PROTOCOLADO Nº 2434/2021

Interessada: Administração da ALESP

Assunto: Autorização de Afastamento para viagem dos servidores LYDIA GOMES DE BARROS, matrícula 30.636, RAFAEL GASPAR CORREIA, matrícula 28.932 e GABRIELE CRISTINE DA SILVA, matrícula 28.763, a Campinas – SP, dia 17 de setembro de 2021.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e examinando a matéria tratada no presente expediente, com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/1968 e no artigo 217-B, inciso II, do Anexo II do Ato da Mesa nº 11/2019, DECIDE AUTORIZAR, o afastamento dos servidores LYDIA GOMES DE BARROS, matrícula 30.636, RAFAEL GASPAR CORREIA, matrícula 28.932 e GABRIELE CRISTINE DA SILVA, matrícula 28.763, lotados no Gabinete da Deputada Erica Malunguinho, para acompanhá-la dia 17/09/2021, durante viagem a Campinas – SP, com a finalidade de participar da cerimônia de apresentação do “Hospital da Mulher Prof. Dr. J. A. Pinotti-Caism”, da Unicamp, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens do cargo, cujas despesas de viagem correrão por conta da verba de gabinete.

DE 14/09/2021

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista as informações prestadas pela Divisão de Registro e Cadastro Funcional e pela Divisão de Administração de Pessoal, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente a 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos servidores abaixo qualificados, requeridos nos termos do Artigo da Resolução nº 859/2008, na redação dada pelo artigo da Resolução nº 889/2013, sendo que o crédito deverá ser efetivado até o último dia útil do mês de seu aniversário (09/2021):

Processo RG nº 1331/2020 - ALEXANDRE RIBEIRO - (mat. 21590) Processo RG nº 5677/2002 - DILMA FÉLIX DE ARAUJO PERUCH - (mat. 11687)

Processo RG nº 2534/2009 - NELSON NEI GAMBÔA JUNIOR - (mat. 17658)

Processo RG nº 7423/2008 - DALESSANDRO ADAME DE CARVALHO - (mat. 15078)

Processo RG nº 2021/2021 - GUILHERME GIOMETTI SANTINHO - (mat. 25606)

Processo RG nº 270/2021 - ABNÉIA BUFFOLIN BROCANELLI - (mat. 22400)

Processo RG nº 3214/2018 - CAMILA PENDLOSKI GOMES VILELA - (mat. 23940)

Processo RG nº 611/2021 - MELINA LOURENÇO - (mat. 25165) Processo RG nº 2381/2020 - EDNA LUCIA SECCO MODESTO - (mat. 25212)

Processo RG nº 2218/2020 - EDIMAR NUNES MACHADO -(mat. 25207)

Processo RG nº 2690/2010 - CARLOS RODRIGUES PIMENTEL - (mat. 18133)

Processo RG nº 3086/2015 - ROGERIO POMBO DITTRICH - (mat. 21196)

Processo RG nº 4105/2015 - FILIPE LEONARDO CARRIÇO - (mat. 22945)

Processo RG nº 8394/2017 - JANETE APARECIDA ALVES -(mat. 20982)

Processo RG nº 5557/2018 - JOÃO GABRIEL BORGES -(mat. 24168)

Processo RG nº 1990/1993 - CLARA NAOMI AOKI CHAGAS CRUZ - (mat. 6313)

Processo RG nº 2310/1994 - PAULA CRISTINA ORMELEZZI - (mat. 8314)

Processo RG nº 6661/1996 - MARILDES LAVIGNE DA SILVA MIOSI - (mat. 9317)

Processo RG nº 4299/2019 - CLAUDIA PULZI SOARES -(mat. 24529)

Processo RG nº 2765/2019 - ELIZABETH ALMEIDA VALLE -(mat. 24436)

Processo RG nº 2059/2020 - ALEXSANDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO - (mat. 25124)

Processo RG nº 2410/2020 - GEKSON DA SILVA NOGUEIRA - (mat. 25313)

Processo RG nº 762/2008 - CESAR HAYASHI - (mat. 15076) Processo RG nº 1257/2000 - ELIANA D'ALMEIDA SEDRANI BERTOLACCINI - (mat. 11195)

Processo RG nº 5803/1997 - ANGELICA RODRIGUES COSTA MARÇOLA - (mat. 8645)

Processo RG nº 2281/2021 - ELIZABETH DE JESUS MAGNO - (mat.16363)

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista as informações prestadas pela Divisão de Registro e Cadastro Funcional e pela Divisão de Administração de Pessoal, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente aos dias de férias ou licença-prêmio não usufruídos durante os períodos de atividade dos (as) servidores (as) abaixo qualificados (as):

Protocolado RG nº 1491/2021 - FÉRIAS - ALEX FERREIRA DA SILVA - (mat.27057) - 30 dias - autorizado após 25/08/2021;

Protocolado RG nº 1520/2021 - FÉRIAS - VITOR HUGO DE SOUZA - (mat.28610) - 30 dias - autorizado após 26/08/2021;

Protocolado RG nº 1537/2021 - FÉRIAS - LUCAS LICIO REIS - (mat.28645) - 30 dias - autorizado após 29/08/2021;

Protocolado RG nº 1563/2021 - FÉRIAS - FABIANA MACEDO DE HOLANDA - (mat.20958) - 30 dias - autorizado após 29/08/2021;

Protocolado RG nº 1564/2021 - FÉRIAS - SILMARA VIEIRA GUERRA - (mat.28894) - 30 dias - autorizado após 29/08/2021;

Protocolado RG nº 1586/2021 - FÉRIAS - NILSON KENNEDY FERRER - (mat.29306) - 30 dias - autorizado após 26/08/2021;

Protocolado RG nº 1612/2021 - FÉRIAS - CELIO DUQUE DE SIQUEIRA - (mat.28522) - 30 dias - autorizado após 31/08/2021;

Protocolado RG nº 1624/2021 - FÉRIAS - CAMILA PIRES DE OLIVEIRA - (mat.27197) - 30 dias - autorizado após 29/08/2021;

Protocolado RG nº 1637/2021 - FÉRIAS - ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR - (mat.27242) - 30 dias - autorizado após 08/09/2021;

Protocolado RG nº 1682/2021 - FÉRIAS - ROGERIO SOARES RODRIGUES - (mat.29777) - 30 dias - autorizado após 09/09/2021;

Protocolado RG nº 1684/2021 - FÉRIAS - NATALY GUIMARÃES - (mat.29431) - 30 dias - autorizado após 26/08/2021;

Protocolado RG nº 1763/2021 - FÉRIAS - ELIANA DUARTE OLIVEIRA RAMOS DE MELO - (mat.22849) - 27 dias - autorizado após 06/09/2021;

Protocolado RG nº 1768/2021 - FÉRIAS - MAX RAMOM SILVA BARROZO - (mat.27816) - 30 dias - autorizado após 06/09/2021;

Protocolado RG nº 1778/2021 - FÉRIAS - FERNANDO TRINDADE - (mat.24433) - 30 dias - autorizado após 30/08/2021;

Protocolado RG nº 1792/2021 - FÉRIAS - CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA GIONGO - (mat.29107) - 30 dias - autorizado após 08/09/2021;

Protocolado RG nº 1823/2021 - FÉRIAS - RAQUEL PICOLI BEZERRA - (mat.29106) - 30 dias - autorizado após 24/08/2021;

Protocolado RG nº 1839/2021 - FÉRIAS - JOSE ROBERTO DE SOUZA - (mat.27523) - 30 dias - autorizado após 14/09/2021;

Protocolado RG nº 1923/2021 - FÉRIAS - MAURICIO ANDRE VICENTIN - (mat.18483) - 30 dias - autorizado após 30/08/2021;

Protocolado RG nº 1951/2021 - FÉRIAS - CAIQUE NASCIMENTO PEREIRA - (mat.27762) - 30 dias - autorizado após 26/08/2021;

Protocolado RG nº 1968/2021 - FÉRIAS - BIANCA NASCIMENTO SILVA - (mat.26891) - 30 dias - autorizado após 05/09/2021;

Protocolado RG nº 1994/2021 - FÉRIAS - NATÃ MARCIO DOS ANJOS PEREIRA - (mat.28566) - 30 dias - autorizado após 11/09/2021;

Protocolado RG nº 2038/2021 - FÉRIAS - ARILANE FERREIRA ROLIM FLORIO - (mat.11456) - 25 dias - autorizado após 29/08/2021;

Protocolado RG nº 2050/2021 - FÉRIAS - ANDERSON OLIVEIRA DE CASTRO - (mat.25550) - 30 dias - autorizado após 25/08/2021;

Protocolado RG nº 2215/2021 - FÉRIAS - ALEX SPINELLI -(mat.22757) - 30 dias - autorizado após 19/07/2021;

PROCESSO RG Nº 6525/2010

Interessado (a): MAURICIO ANDRE VICENTIN (matrícula 18483) Assunto: Indenização de Licença-Prêmio.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações prestadas pela Divisão Registro e Cadastro Funcional e pela Divisão de Administração de Pessoal, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente a 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao (à) ex-servidor (a) acima qualificado (a), não usufruídos durante seu período de atividade.

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -CONTRATOS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO DIGITAL Nº 274/2021

BENEFICIÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DETENTORA: MARIA ANGELA DE MORAES – ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

VALOR: R$ 47.760,00 (QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

ASSINATURA: 26/08/2021

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

PROCESSO DIGITAL Nº 734/2018

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA – ME

OBJETO: TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO

VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES

VALOR: R$ 2.916.447,36 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

DESPESA: 33903973 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA – DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS

ASSINATURA: 09/08/2021

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO

PROCESSO DIGITAL Nº 120/2019

CONCEDENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CONCESSIONÁRIA: LLR COFFEE LOUNGE EIRELI

OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À LANCHONETE NAS DEPENDÊNCIAS DA ALESP

VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS

VALOR: R$ 246.366,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS)

ASSINATURA: 03/09/2021

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS

PROCESSO DIGITAL Nº 457/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: JEFFERSON COELHO ALVES EPP

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS VIGÊNCIA: 18 (DEZOITO) DIAS

VALOR: R$ 3.512,76 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)

DESPESA: 33903963 – INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DIVISÓRIAS, PORTAS, CORTINAS, PERSIANAS E AFINS.

ASSINATURA: 30/08/2021

DE 13/09/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 349/2019

INTERESSADA: Administração.

ASSUNTO: Autorização de prorrogação de contrato administrativo firmado entre a ALESP e a empresa J. S. COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO - EIRELI, especializada na prestação de serviço de locação de máquinas de café expresso, disponibilizadas nas dependências da ALESP, conforme especificações do memorial descritivo, por 24 (vinte e quatro) meses.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do contido nos autos do Processo Digital nº 349/2020, que trata da contratação em epígrafe, considerando a solicitação, justificada, de prorrogação do prazo de execução contratual, por mais 24 (meses) meses, datada de 20/07/2021, efetivada pela Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, que acolhe; considerando a missiva encaminhada pela Contratada, datada de 12/08/2021 (doc. “Declaração de Anuência”, criado em 16/08/2021), em que manifesta interesse na prorrogação da execução contratual nos termos contratuais vigentes; à vista dos termos da manifestação da Coordenadoria de Contratações, de 16/08/2021, no sentido de que a pretendida prorrogação contratual é vantajosa para a Administração, haja vista os preços praticados por outras empresas, que também acolhe; considerando o Parecer nº 244-1, de 01/09/2021, exarado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa; à vista da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário – DPCO 0308/2021, de 25/08/2021, atestando a existência de recursos orçamentários suficientes para a realização da despesa ora pretendida neste exercício, a qual é compatível com o Plano Plurianual – PPA 2020/2023 – Lei nº 17.262/2020, de 09/04/2020 (Programa 150 – Processo Legislativo) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2021 – Lei 17.286/2020, bem como o atendimento das exigências da Lei Complementar federal nº 101/2000, em especial no que se refere ao disposto em seu art. 16, inciso II, o que ora ratifica, e da existência de reserva financeira correspondente, efetivada em 23/08/2021, DECIDE:

I – AUTORIZAR, com fundamento no artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei federal nº 8.666/1993, o primeiro ADITAMENTO ao contrato firmado entre este Poder e a empresa a J.S. COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO EIRELI para prestação de serviço de locação de máquinas de café expresso, disponibilizadas nas dependências da ALESP, conforme especificações do memorial descritivo, para fins de prorrogação de seu prazo de execução, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, mantidas as demais condições contratadas, consoante manifestação da contratada, de 12/08/2021;

II – APROVAR a minuta de Termo de Aditamento Contratual oferecida pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, por meio do Parecer nº 244-1, de 01/09/2021, da Procuradoria da ALESP;

III - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes de que trata o item I, no valor total de R$ 40.350,00 (quarenta mil trezentos e cinquenta reais), nos termos da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário e da informação e reserva financeira efetivadas pela Divisão de Finanças e Contabilidade, respectivamente, aos 25/08/2021 e 23/08/2021.

Comunicado de Licitação

Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das 12 às 19h, a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 32/2021 - Processo Digital nº 314/2021

Objeto: Elaboração de projeto técnico (conceitual e executivo) de geração de energia através de arranjos fotovoltaicos (sem unidade de condicionamento de potência), para operar conectada à rede elétrica existente (on-grid), valendo-se da área de laje da edificação do edifício sede deste legislativo (aproximadamente 3.119m²), pelo regime de empreitada por preço global

Abertura: 28/09/2021 às 9h00m.

Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00090.

Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br)

DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DE 14/09/2021

Deferindo parcialmente, à vista do pronunciamento da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo relacionado:

'Ex-officio'

WALTER GUALBERTO DE BRITO, RG: 309932 DF, 06 (seis) dia (s) a partir de 23/07/2021, DECLARANDO que, em função do não cumprimento ao disposto no caput do art. 44,§ 3º do Ato de Mesa nº 30/2010, não foi concedida a licença referente ao período de 1 dia a partir de 22/07/2021.

Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, licença para tratamento de saúde ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

'Ex-officio'

WALTER GUALBERTO DE BRITO, RG: 309932, 15 (quinze) dia (s) a partir de 16/08/2021.

DETERMINANDO, nos termos do § 2º, do art. 181 da Lei nº 10261/1968, a SUSPENSÃO CAUTELAR do pagamento da remuneração do servidor WALTER GUALBERTO DE BRITO, RG: 309932 DF, bem como do 13º salário proporcional e benefícios, de 31/08/2021 a 02/09/2021, CONSIDERANDO-SE a regra fixada para o RGPS, que indica que o ônus pelo pagamento da remuneração ao servidor adoecido é do empregador apenas pelos 15 dias iniciais do afastamento motivado por incapacitação transitória para o trabalho, a partir do 16º dia, passando o servidor a ter que se encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser lá periciado e, se for o caso, receber o Auxílio-Doença. Fica ciente o servidor, neste ato, que a respectiva declaração funcional com fins de apresentação ao INSS será encaminhada ao endereço eletrônico (e-mail) que consta em seu cadastro.

Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, licença à servidora gestante, ocupante de cargo exclusivamente em comissão:

BARBARA DE CARVALHO BENVENUTI, RG: 44726921,

120 (cento e vinte) dia (s) a partir de 01/09/2021.