Página 960 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
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RELATÓRIO E VOTO

Trata-se de inquérito policial, instaurado a partir de requisição ministerial da Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros-GO, visando a apuração, no início, de crimes de associação criminosa (Art. 288 do Código Penal), estelionato (Art. 171, Código Penal) c/c Artigo , inciso IX da Lei 1.521/51 (Crime contra a Economia Popular - “Pirâmide Financeira”), tendo como investigados Jonatha Ribeiro Mendes, Elias Gonçalves de Lima, Valdson Silva Paixão e Cleuson Souza Carvalho Real.

Consta do caderno investigatório que, no dia 16 de agosto de 2018, o investigado/recorrente Jonatha Ribeiro Mendes registrou em seu nome a empresa All Invest Consultoria Financeira e Negócios Eirelli, inscrita no CNPJ sob nº 31.255.174/0001-29, cuja atividade principal era a prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

A empresa All Invest passou a captar recursos de investidores com a finalidade de, supostamente, investir e aplicar na Bolsa de Valores, apresentando aos clientes uma promessa de rentabilidade alta e certa, fora dos padrões de rendimento do mercado, com lucros prometidos de até 60% ao mês.

Com a referida promessa de lucros exorbitantes, a empresa captou clientes nas cidades de Goiânia e Montes Claros de Goiás, locais onde possuía escritórios instalados.

Foi apurado que, inicialmente, o investigado Elias era funcionário da referida empresa, desempenhando a função de consultor, oportunidade em que instalou-se em Montes Claros, onde possuía vínculos de amizade, visando difundir os negócios da empresa e captar clientes.

O quadro societário da empresa All Invest foi alterado, passando a figurar como sócios Elias, Jonatha e Valdson, sendo modificado, também, o endereço da empresa no contrato social para São Paulo-SP, porém as atividades comerciais continuaram a ser desempenhadas em Goiânia-GO.

Consta das investigações que os investigados, através da empresa All Invest, prometiam investimentos irreais, celebravam Contratos de Mútuo Financeiro com os clientes, no entanto referidos contratos não eram registrados, havendo, apenas, o reconhecimento das assinaturas em Cartório.

Assim, a empresa e os sócios recebiam o dinheiro a ser “investido”, através de depósitos bancários em contas de suas titularidades e, nas datas próximas ao pagamento dos dividendos, fruto dos investimentos supostamente realizados, entravam em contato com as vítimas e, então, ofereciam nova proposta, com ofertas mais sedutoras, impedindo, assim, a retirada do valor investido e a descoberta da falsa rentabilidade dos investimentos supostamente realizados.

Quando as propostas de reinvestimento não convenciam mais as vítimas, que queriam receber o valor contratado, a empresa se tornava inadimplente tanto em relação ao valor previamente investigo, quanto em relação aos lucros exorbitantes prometidos. A empresa e os investigados pediam novo prazo para quitação dos débitos, porém nunca cumpriam o acordado.

As investigações apontam que os investimentos realizados pelas vítimas partiram de valores de R$5.000,00 (cinco mil reais) e alcançaram valores de R$1.219.790,00 (um milhão, duzentos e dezenove mil, setecentos e noventa reais).

Algumas vítimas chegaram a receber cheques como forma de pagamento dos débitos, porém os mesmos foram devolvidos por insuficiência de fundos ou divergência de assinatura.