Página 1103 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Setembro de 2021

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DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514-SE -> 1

ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052-SE -> 7

ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE -> 1

FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763-SE -> 1

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS - OAB: 99-B-SE -> 2

GUILHERME DE ARAUJO SANTOS - OAB: 12849-SE -> 1

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ -> 1

ÍTALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE -> 1

IVANA CARVALHO SANTOS - OAB: 13808-SE -> 3

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE -> 2

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE -> 1

JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE -> 6

JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 846-A-SE -> 1

KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ - OAB: 2592-SE -> 1

MÁRCIA CAROLINE DA SILVA SANTOS - OAB: 10846-SE -> 2

MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY - OAB: 6428-SE -> 1

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA - OAB: 6729-SE -> 5

MARIA AMELIA SANTANA ARAÚJO - OAB: 9950-SE -> 2

MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE -> 1

ROMÁRIO DA SILVA SANTOS - OAB: 10341-SE -> 5

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645-SE -> 2

ESCRIVÃO.

2ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES - LISTA DE DISTRIBUICAO CÍVEL

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 14/9/2021

202176300834 (0001688-39.2021.8.25.0050) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

2ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES - EXPEDIENTE CRIMINAL

DATA DO EXPEDIENTE : 14/9/2021

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201976300364

NÚMERO ÚNICO: 0000555-30.2019.8.25.0050

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU : MILTON CESAR DOS SANTOS

ADV. : ÍTALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE

RÉU : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA

ADV. : ÍTALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE

ADV. : ROMÁRIO DA SILVA SANTOS - OAB: 10341-SE

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

SENTENÇA....: O FEITO FORA JULGADO EM SESSÃO PLENÁRIA HAVIDA EM 25/08/2021, MOTIVO PELO QUAL PROMOVO O CADASTRO DO MOVIMENTO DE JULGAMENTO, PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO NO SCP. NÃO SE AVISTA DOS AUTOS A ATA DA SESSÃO PLENÁRIA. ACOSTE-SE-A. CONSIDERANDO QUE O CORRÉU MILTON CEZAR DOS SANTOS É FORAGIDO, ENTENDO DESNECESSÁRIA A SUA NOTIFICAÇÃO PELO PATRONO ENTÃO CONSTITUÍDO PARA A PERFECTBILIZAÇÃO DA RENÚNCIA APRESENTADA EM 13/09/2021. CONTUDO, POR FORÇA DO ARTIGO 5, § 3º, DA LEI 8.038/90, AQUELE CONSTITUÍDO CONTINUA COM A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO APELO CRIMINAL MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE, NOVAMENTE, AMBAS AS DEFESAS PARA QUE ASSIM O FAÇAM, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DO ABANDONO PROCESSUAL, COM A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 265, DO CPP, SEM PREJUÍZO DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE CLASSE. APRESENTADAS AS RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO RESPECTIVO, VOLVAM CONCLUSOS PARA IMPULSO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AO CORRÉU MILTON CEZAR DOS SANTOS.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 202176300388

NÚMERO ÚNICO: 0000792-93.2021.8.25.0050

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : DANIEL DE JESUS

ADV. : BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO N. 202176302314 E A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA.

TERMO CIRCUNSTANCIADO

PROC.: 202176300506

NÚMERO ÚNICO: 0001032-82.2021.8.25.0050

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

AUTOR DO FATO : ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS

SENTENÇA....: ASSIM, ENTENDO ASSISTIR RAZÃO AO PRESENTANTE MINISTERIAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ARQUIVEM-SE.