processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, decide este juízo julgar PROCEDENTES os embargos opostos por FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, nos termos da fundamentação supra, para fixar a correção monetária nos termos da ADC´s 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (IPCA-E + TRD até o ajuizamento e, a partir de então, juros e correção monetária pela taxa SELIC), enquanto não sobrevier alteração legislativa quanto à forma de atualização monetária dos créditos trabalhistas.
SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2021.
ISABEL CRISTINA BARRETO PARANHOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001065-69.2011.5.05.0005
RECLAMANTE MARIA EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO FONTES MONTEIRO (OAB: 26355/BA)
ADVOGADO AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL (OAB: 26691/BA)
ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS (OAB: 7333/BA)
RECLAMADO SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR
ADVOGADO ODAILTON VALE DE CARVALHO (OAB: 12267/BA)
RECLAMADO ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (OAB: 17534/BA)
ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB: 14589/BA)
ADVOGADO GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB: 17397/BA)
Intimado (s)/Citado (s):
- MARIA EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0001065-69.2011.5.05.0005
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência da certidão de Id 8ac3651, cujo teor segue abaixo, e solicitar a carga dos
volumes fisicos dos autos.
Considerando que os servidores já se encontram trabalhando internamente nas secretarias, deixo de cumprir o despacho de Id ee8105c ante a possibilidade de carga dos autos físicos pela advogada do Reclamante afim de verificar a documentação necessária para a elaboração das contas de liquidação. SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2021.
MARIA LUIZA CARVALHO GUIMARAES
Secretário de Audiência
SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2021.
MARIA LUIZA CARVALHO GUIMARAES
Secretário de Audiência
6ª. Vara do Trabalho de Salvador
Notificação
Processo Nº ATOrd-0116500-98.2005.5.05.0006
RECLAMANTE ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS FILHO
RECLAMANTE ADELINO LUIZ GONZAGA
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS (OAB: 24138/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO (OAB: 5677/BA)
RECLAMANTE AGNALDO MANOEL DE SANTANA RECLAMANTE ALCIDES GOMES DE SOUZA
RECLAMANTE ALCIDES LUCIO RAMOS
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO Joaquim Arthur Pedreira Franco de Castro (OAB: 1734/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS (OAB: 22164/BA)
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO (OAB: 10261/BA)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB: 17769/BA)
ADVOGADO MARIA EDVANDA MACHADO BATISTA (OAB: 4019/BA)
ADVOGADO RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB: 26124/BA)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0116500-98.2005.5.05.0006
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência…
Notifique-se para devolução da quantia recebida a maior, nos
moldes já deliberados anteriormente.
SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2021.
DELZIMAR DOREA FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0131400-18.2007.5.05.0006