Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
há 4 meses
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Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1

.....................................Esta edição é composta de 1 página ....................................

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 450, de 15 de setembro de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021".

Nº 451, de 15 de setembro de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional de informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022, conforme os termos do art. 10 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.