Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2016

Diário Oficial da União
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-agricultura de sequeiro, desde que em áreas com comprovada aptidão edafoclimática, considerando-se, inclusive, os espaços de zoneamento ecológico-econômico; e

-aquicultura e pesca.

ii.Setor de Infraestrutura:

-transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário (inclusive multimodal);

-armazenagem - unidades de armazenagem coletora, intermediária e terminal, inclusive para produtos de origem vegetal e animal;

-abastecimento de água e esgotamento sanitário;

-usinas de compostagem/aterros sanitários;

-instalação de gasoduto;

-produção e distribuição de gás;

-produção, refino ou distribuição de biocombustíveis;

-atividades de logística nos segmentos de armazenagem, centros de distribuição, transporte e comunicação;

-telecomunicações;

-portos secos;

-estacionamentos;

-empreendimentos voltados à geração de energia por aproveitamento das fontes de biomassa; e

-geração de energia por Pequenas Centrais Hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas.

iii.Setor de Serviços:

-turismo, considerados os empreendimentos hoteleiros, centros de convenções e outros projetos, componentes das atividades da cadeia turística regional; e

-serviços hospitalares e ambulatoriais.

iv.Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação:

-projetos que utilizem tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias, em áreas de Biotecnologia; Agricultura Orgânica; Nanotecnologia; Geotecnologia; Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); Insumos e Equipamentos para Saúde; Fármaco-cosmético-química; Biocombustíveis; Energia Elétrica, Hidrogênio e Energia Renováveis; Petróleo, Gás e Carvão Mineral; Agronegócio; Biodiversidade e Recursos Naturais; Meteorologia e mudanças climáticas; Programa Aeronáutico e Espacial; Programa Nuclear; e Defesa Nacional e Segurança Pública, preferencialmente na Faixa de Fronteira.

b.PRIORIDADES ESPACIAIS

i.projetos que contribuam para a redução das desigualdades regionais, nos seguintes espaços, considerados prioritários segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR):

-municípios da Faixa de Fronteira;

-municípios da Mesorregião de Águas Emendadas;

-municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), exceto os municípios localizados no Estado de Minas Gerais, que não são beneficiários do FDCO; e

-municípios integrantes das microrregiões classificadas pela Tipologia da PNDR como de renda estagnada ou dinâmica.

JOSÉLIO ANDRADE MOURA

RESOLUÇÃO N 91, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Aprova, "ad-referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 089/2016, que ajusta as Prioridades para aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, ademais do que tratam o inciso XVI e o parágrafo único do art. 11 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da SUDENE, bem como, o estabelecido pelo inciso XIII, art. do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e as diretrizes e orientações gerais aplicáveis ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016, fixadas pela Portaria nº 206, de 28 de agosto de 2015, alterada pela Portaria nº 69, de 20 de abril do corrente ano, ambas do Ministério da Integração Nacional, e considerando ainda, a urgência e a relevância do assunto, resolve:

Art. 1º. Aprovar, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 089/2016, sancionada pela Diretoria Colegiada da SUDENE em sua 228ª reunião extraordinária, realizada em 25 de abril de 2016, que deliberou sobre a complementação das prioridades setoriais a serem aplicadas no enquadramento de pleitos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2016 conforme estabeleceu a Portaria MI nº 69/2016.

Art. 2º. A Proposição de que trata o artigo anterior e a documentação técnica que lhe dá suporte, passam a integrar a presente Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, devendo ser publicizada no site da SUDENE, no endereço eletrônico www.sudene.gov.br e publicada no Diário Oficial da União.

JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA

RESOLUÇÃO N 92, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Aprova, "ad-referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 090/2016, que trata de ajuste às Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, ademais do que tratam o inciso XVI e o parágrafo único do art. 11 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da SUDENE, bem como, o estabelecido pelo inciso XII, alínea a do art. 4º ao Anexo I do Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e o fixado pela Portaria nº 203, de 28 de agosto passado, do Ministério da Integração Nacional, que definiu as Diretrizes e Orientações gerais para a elaboração da proposta de programação do FNE para o exercício de 2016, com as alterações dadas pela Portaria nº 68, de 20 de abril deste ano, resolve:

Art. 1º. Aprovar, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 090/2016, sancionada pela Diretoria Colegiada da SUDENE em sua 228ª reunião ordinária, realizada em 25 de abril de 2016, que deliberou sobre a complementação das prioridades a serem aplicadas no enquadramento de pleitos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2016.

Art. 2º. A Proposição de que trata o artigo anterior e a documentação técnica que lhe dá suporte, passam a integrar a presente Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, devendo ser publicizada no site da SUDENE, no endereço eletrônico www.sudene.gov.br e publicada no Diário Oficial da União.

JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA

ATO N 32, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Diretrizes e Prioridades do FDA. Para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (CONDEL/SUDAM) considerando o disposto na Lei Complementar n.º 124, de 03 de janeiro de 2007, e no uso da atribuição conferida por meio do art. 8º, § 4º do Regimento Interno do CONDEL/SUDAM, e considerando a edição da Portaria nº 70, de 20 de abril de 2016 do Ministério da Integração Nacional, publicada no DOU nº 77, de 25 de abril de 2016, e considerando, ainda, a urgência e relevância do assunto, resolve comunicar:

Art. 1º - Que o ato "ad referendum" nº 30, de 15 de dezembro de 2015, relativo ao estabelecimento das Diretrizes e Prioridades para as aplicações dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA para o exercício de 2016, passa a vigorar de acordo com o anexo a este ato.

Art. 2º - É parte integrante deste Ato o Parecer Técnico CGEAP/DIPLAN nº 002/2016, de 25 de abril de 2016.

JOSÉLIO ANDRADE MOURA

ANEXO

DIRETRIZES E PRIORIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA-FDA, EXERCÍCIO DE 2016.

Na aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA, para o exercício 2016, com observância das orientações estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR, instituída pelo Decreto nº 6.074/2007 e do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia-PRDA, consideradas as potencialidades e vocações econômicas da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, criada pela Lei Complementar nº 124/ 2007, serão observadas pela SUDAM as diretrizes gerais elencadas na Portaria do Ministério da Integração Nacional-MI nº 204/2015, bem como serão considerados prioritários os setores da economia discriminados nos itens 1 a 4.

1. DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES GERAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Na formulação das "Diretrizes e Prioridades do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para o exercício de 2016", foram observadas as diretrizes e orientações gerais de acordo com a Portaria nº 204, de 28 de agosto de 2015 do Ministério da Integração Nacional, publicada no D.O.U em 31.08.2015, alterada pela Portaria nº 70, de 20/04/2016, publicada no D.O.U. em 25/04/2016.

2. DIRETRIZES E PRIORIDADES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

2.1 Diretrizes

As Diretrizes a serem adotadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para o exercício de 2016 seguem as definidas na Portaria nº 204, de 28 de agosto de 2015 do Ministério da Integração Nacional, publicado no D.O.U em 31.08.2015, alterada pela Portaria nº 70, de 20/04/2016, publicada no D.O.U. em 25/04/2016.

2.2 Prioridades Setoriais

Prioridades:

1. Infraestrutura e Estruturante:

1.1. Saneamento básico - abastecimento de água e esgotamento sanitário

1.2. Produção e distribuição de gás e gasoduto;

1.3 Transportes - rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos:

1.4. Portos, terminais, armazéns e centros de distribuição; 1.5 Telecomunicações;

1.6. Produção, refino e distribuição de petróleo e seus derivados e de biocombustíveis;

1.7. Geração, transmissão e distribuição de energia nos casos de empreendimentos caracterizados como prioritários, mediante manifestação do Ministério de Minas e Energia, que já tenham contratado operações de financiamento com recursos do fundo;

1.8. Geração de energia para consumo próprio do empreendimento, admitida a comercialização da energia excedente, desde que limitada a 50% da capacidade de geração prevista no projeto;

1.9. Geração de energia nos casos de empreendimentos voltados ao aproveitamento das fontes de biomassa, dentro do limite de participação dos recursos do Fundo, definido pela Portaria nº 70/2016;

1.10. Geração de energia por Pequenas Centrais Hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas, dentro do limite de participação dos recursos do Fundo, definido pela Portaria nº 70/2016;

1.11. Indústria naval, inclusive fabricação de peças e componentes;

1.12. Indústria de verticalização mínero-metalúrgica.

1.13.Transporte de carga intermodal

2. Setores Tradicionais:

2.1Agricultura, fruticultura, floricultura, florestamento e reflorestamento com uso de espécies nativas e exóticas;

2.2 Agropecuária, em áreas de vocação agropastoril, comprovadas por zoneamento ecológico-econômico, executado ou em execução;

2.3. Projeto integrado lavoura-pecuária e lavoura-pecuáriafloresta

2.4. Agroindústria;

2.5. Pesca, aquicultura e indústria de beneficiamento de pescado;

2.6. Indústria madeireira, desde que os insumos sejam originados de projetos de manejo ou reflorestamento, observada a legislação ambiental;

2.7. Indústria extrativa de minerais metálicos e não metálicos, representados por complexos produtivos para o aproveitamento desses recursos;

2.8. Indústria de transformação, abrangendo os seguintes grupos:

2.8.1. Couros, peles, calçados e artefatos;

2.8.2. Plásticos e seus derivados;

2.8.3. Têxtil, inclusive artigos de vestuário;

2.8.4. Fabricação de máquinas, ferramentas, aparelhos, equipamentos e sistemas eletrônicos dedicados à automação industrial e controle de processos produtivos e outras máquinas e equipamentos específicos, (exclusive armas, munições e equipamentos bélicos);

2.8.5. Minerais não metálicos, metalurgia, siderurgia, mecânica, material elétrico e de comunicação;

2.8.6. Químicos (excluídos os explosivos) e petroquímicos; 2.8.7. Papel, papelão, celulose e pastas de papel e papelão, desde que os insumos sejam originados de projetos de manejo ou reflorestamento, observada a legislação ambiental;

2.8.8. Móveis e artefatos de madeira e outros materiais;

2.8.9. Alimentos, inclusive carnes e seus derivados, e bebidas;

2.8.10. Fabricação de embalagem e acondicionamentos;

2.8.11. Indústria de cimento, artefato de cimento e materiais de construção;

2.8.12. Indústria de reciclagem, inclusive de papel, plástico e metais;

2.8.13. Fabricação de veículos automotores, inclusive peças e componentes.

3. Setores com ênfase na inovação tecnológica:

3.1. Fabricação de equipamentos de instrumentação médico hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, insumos e equipamentos para saúde;

3.2. Bioindústria, compreendendo indústria farmacêutica, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;

3.3. Biotecnologia;

3.4. Mecatrônica;

3.5. Nanotecnologia;

3.6. Informática (Hardware e Software) e comunicação;

3.7. Eletroeletrônico, inclusive seus componentes;

4. Serviços

4.1. Turismo, considerado os empreendimentos hoteleiros, apart hotel, centros de convenções e outros projetos, componentes das atividades da cadeia regional do turismo;

4.2. Transporte regional de passageiros, aeroviário, hidroviário e rodoviário.

4.3. Hospitais, clínicas e laboratórios, condicionado a previsão no contrato de financiamento de no mínimo 10% das vagas para o Sistema Único de Saúde.

4.4. Logística, nos segmentos de armazenagem, centros de distribuição e transporte.