Página 18 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 16 de Setembro de 2021

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Manoela Cristina Patriota Barboza

Marcelon Lino da Silva Neto

Margarida Thereza Mendes de Melo Torres Martins

Maria Aline da Conceição Alves de Souza

Maria Aparecida Bezerra Rabelo

Maria da Conceição Douro de Siqueira

Maria das Graças Carvalho de Melo

Maria do Carmo Rabelo de Góis

Maria do Socorro Nascimento Borborema

Maria Eduarda Melo Aguiar

Maria Elizandra Veras de Souza

Maria José de Brito

Maria Júlia Bezerra Alves

Maria Wilma André Silva

Mariana Alves Barboza

Mario Alexandre Melo Leite

Matheus Antonio Veras de Moura

Maurilia Cesario de Lyra

Max Diego Rabelo Lins

Mércia Maria Barbosa de Lucena

Orlando Marlon Amaral Bernardino

Patrícia Nunes Rabelo de Farias

Paula Fernanda Ramos Nunes

Paula Renata Praciano da Silva

Paulo Lima Rodrigues

Petrus Victor Silva de Oliveira

Raquel Moura da Silva

Risonete Veras de Souza

Roberta Martins Torres

Rodrigo Lourenço de Siqueira Silva

Rosana Amaro Evangelista Carvalho

Roseane da Silva Melo

Ruana Katiuscia Barros de Vasconcelos

Sávio Marcos Brandão Rafael

Severino Alves Feitoza

Silvia Cristina de Farias Santana Melo

Sivalneide Alves de Sousa

Tatiana de Carvalho Silva

Taysa Raquel Alves da Silva

Thamara Narjara Alves Silva

Thamires Rafaela da Silva Rufino

Thiago Emanoel Alves Pereira

Veralucia Gomes de Freitas

Weverton Massimo de Oliveira Silva

Wodson Rafael Brandão Bezerra

Zilda Cordeiro da Silva

Nome

Edileuza Maria de Resende

Elizabete Soares Pereira

Gessiane Leite da Silva

Ivana de Melo Pereira

Tiago Alves de Oliveira

Nome

Maria do Socorro Rabelo de Gois

Nome

Alex Sales Rodolfo de Melo

PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1859444-0

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/09/2021 (COM BASE NA AUDITORIA ESPECIAL

UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA

AGENTE ADMINISTRATIVO

COORDENADOR (A)

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFI

PROFESSOR (A) EFII

ENFERMEIRO (A)

ODONTÓLOGO (A)

PROFESSOR (A) EFI

ENFERMEIRO (A) DE UBS

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFI

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFI

PROFESSOR (A) EFI

ODONTÓLOGO (A)

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFII

AGENTE ADMINISTRATIVO

AUXILIAR SERVICOS GERAIS

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFI

ENFERMEIRO (A)

ENGENHEIRO (A) DE PESCA

OPERADOR DE MÁQUINAS

EDUCADOR FÍSICO DO NASF

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFI

COORDENADOR (A) DO CREAS

AGENTE ADMINISTRATIVO

PROFESSOR (A) EFII

ENFERMEIRO (A)

PROFESSOR (A) EFI

PROFESSOR (A) EFII

MOTORISTA

PROFESSOR (A) EFII

AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSISTENTE SOCIAL

PROFESSOR (A) EFI

ENFERMEIRO (A)

NUTRICIONISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

PROFESSOR (A) EFI

DIGITADOR (A)

PROFESSOR (A) EFII

PROFESSOR (A) EFI

ANEXO II

Função

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

ANEXO III

Função

PROFESSOR (A) EFII

ANEXO IV

Função

DESENHISTA TÉCNICO

RESOLUÇÃO TC Nº 90/2020)

02/03/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 30/04/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 29/02/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/05/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/03/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/05/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/03/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

02/01/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 31/12/2020

03/02/2020 —- 21/03/2020

Data Inicial Data Final

02/01/2020 31/12/2020

01/04/2020 31/12/2020

02/01/2020 31/12/2020

02/01/2020 01/04/2020

02/01/2020 31/12/2020

Data Inicial Data Final

02/01/2020 31/12/2020

Data Inicial Data Final

02/01/2020 31/01/2020

INTERESSADOS: JOHN KENNEDY JERÔNIMO DOS SANTOS, LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA E MARIA CONSTÂNCIA GUERRA

ADVOGADOS: Drs. BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS – OAB/PE Nº 39.688, MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES – OAB/PE Nº 45.246, RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA – OAB/PE Nº 26.433, E RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA – OAB/PE Nº 33.053

RELATOR: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL

ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA

ACÓRDÃO T.C. Nº 1381 /2021

DESPESAS COM ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

Configurados gastos irregulares com assistente administrativa que não prestou efetivamente serviços à Prefeitura Municipal, enseja-se julgar irregulares as contas dos responsáveis em sede de Auditoria Especial, imputar débito para reparar dano ao Erário, aplicar multas, bem como enviar ao MPPE.

VISTOS , relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1859444-0, ACORDAM , à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

CONSIDERANDO os termos do Relatório de Auditoria e do Relatório Complementar de Auditoria, bem assim das Defesas apresentadas;

CONSIDERANDO os gastos irregulares com a servidora nomeada para o cargo comissionado de assistente administrativa, uma vez que ausentes elementos nos autos que comprovem a prestação efetiva de serviços à Prefeitura de Escada, em afronta à Constituição Federal, artigos 31, 37, 70, parágrafo único, e 74, à Lei Federal nº 4.320/64, artigos 62 a 64, e à jurisprudência pacífica do STF, TCU e deste Tribunal de Contas, devendo o dano ao Erário ser reparado, solidariamente, pelos responsáveis, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva e Maria Constância Guerra;