Página 2048 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

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prejuízo, diga se pretende produzir outras provas. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

Processo 1018765-08.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcia Martins de Souza -Vistos. Ciência às partes sobre o laudo médico juntado pelo perito judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

Processo 1022348-74.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lauro Nascimento de Araújo -Vistos. 1- Tendo em vista o Comunicado CG nº 438/2016, intime-se o autor para providenciar o peticionamento eletrônico, no portal E-SAJ, do Incidente Processual com a Classe “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, devendo juntar os documentos determinados no Provimento CG nº 16/2016 na seguinte ordem: petição com sua manifestação acerca dos cálculos; procuração ad judicia; documentos pessoais do autor (RG/CPF/filiação); sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se caso); os cálculos apresentados pelo INSS e, demais peças que julgar necessárias. 2- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia deverá arquivar provisoriamente os autos principais, no arquivo geral, com a movimentação “61612 - Arquivado Provisoriamente Cumprimento de sentença. 3- Confirmado o processamento, certifique-se e proceda-se ao arquivamento definitivo. Int. - ADV: BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 174095/SP)

Processo 1025527-40.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Angela Aparecida da Silva Batista - Vistos. Especialidade (s) médica (s) para a (s) perícia (s): Ortopedia Nomeio perito (a)(s) o (a)(s) Dr (a) (s). JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA CAMARGO, facultando-se às partes o acompanhamento por seus assistentes técnicos. Designo a (s) perícia (s) médica (s) para o (s) dia (s) 18 de outubro de 2021, às 13:45 horas, consignando que o valor dos honorários periciais será o que estiver em vigor nesta data, devendo o (a) patrono (a) providenciar o comparecimento da parte autora à(s) perícia (s), na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º Andar, Vila Mariana, São Paulo-SP (próximo à estação Santa Cruz do Metrô), sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). A parte autora deverá trazer: a) exames recentes; b) laudos e relatórios médicos; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social. ORIENTAÇÕES: 1 A parte autora deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência. 2 O uso de máscara é obrigatório. 3 A presença de acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado da parte autora. 4 Se a parte autora for (a) maior de 60 (sessenta) anos, (b) portador de doença crônica, respiratória ou não, (c) gestante, (d) lactante, (e) que coabite com idoso ou pessoa com doença crônica, ou (f) pessoa com deficiência, poderá requerer, antes da data agendada e comprovada a condição, a redesignação da perícia. São doenças crônicas que ensejam risco e que recomendam a redesignação da perícia médica: Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); Asma Brônquica; Bronquite; Enfisema Pulmonar; Fibrose Pulmonar; Hipertensão Pulmonar; Hipertensão Arterial Sistêmica (Pressão Alta); Doenças cardíacas; Doença de Chagas; Diabetes Mellitus; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS HIV; Doenças Auto Imunes e Hereditárias (Ex: Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, Artrite Reumatoide, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA, Fibrose Cística ou Mucoviscidose, Anemia Megaloblástica); Doenças imunossupressoras (pacientes em tratamento quimioterápico ou radioterápico por Neoplasias Malignas, cirrose hepática, esquistossomose com comprometimento hepático, insuficiência renal); Retocolite Ulcerativa Idiopática e Doença de Crohn; Obesidade de graus 2 ou 3 (IMC \> 35). 5 Para que não haja manuseio durante o exame, todos os laudos e exames realizados deverão ser previamente digitalizados e juntados aos autos. 6 Após juntada do laudo, abra-se vista às partes para manifestações, vindo os autos conclusos após, para decisão. Intimem-se. - ADV: NERIVANIA MARIA DA SILVA (OAB 211954/ SP)

Processo 1027721-47.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Firmino da Silva - Vistos. Fls. 118/125 (apelação do autor): Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP)

Processo 1030932-91.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valmi de Sena - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar cumprimento à decisão de fls. 114, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: VANESSA DE CASSIA DOMINGUES (OAB 269080/SP)

Processo 1040198-68.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Luciano Lopes Gomes - Vistos. Aguarde-se a perícia já designada. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1042507-04.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Aparecido de Siqueira Oliveira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de auxílio-acidente ao autor no valor equivalente a 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem e abono anual (Lei 8.213/91, art. 40), devendo o benefício ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pelas mesmas sequelas. A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10.1.2003), de 1% desde referida data até 30.6.2009 e a partir de então incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009. Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91 e alterações posteriores, aplicando-se a partir de 30.06.2009 o IPCA-e, em face do julgamento quanto ao Tema 810 Repercussão Geral - STF, ocorrido em 20.09.2017, até data do cálculo exequendo e, a partir de então, mantém-se o IPCA-e, nos termos do art. 29, da Lei n.º 13.473/2017. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos honorários de advogado, estes últimos fixados em 15% da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Arcará o réu com os honorários periciais, nos termos da Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Acidentárias da Capital. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos moldes da Súmula n. 490 do Superior Tribunal de Justiça. P.I.C. - ADV: SEMIRAMIS PEREIRA (OAB 369230/SP)

Processo 1048815-17.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - M.C.L.S. -Vistos. Ante a certidão retro, providencie a autoria o cumprimento do r.Despacho de fl. 73, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS (OAB 310687/SP)

Processo 1052610-31.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valdemir Fonseca de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada. No mais, aguarde-se a perícia designada. Int. - ADV: DULCINÉA DOS SANTOS (OAB 193578/SP)

Processo 1052738-51.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - OUTROS - Adriano Alberto Gasbarra - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada. No mais, aguarde-se a perícia designada. Int. - ADV: LUIS JOSE DA SILVA (OAB 269141/SP)

Processo 1056336-13.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Dicelma Santos