Página 378 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Setembro de 2021

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ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal

LUCENA DALVA VILHAS VOAS

Contadora

CRC: 038966

Publicado por:

Luiz André Amaral

Código Identificador: 2FD0D092

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

4º BIM 2021 - DEMONSTRATIVO DESPESAS MANUTENÇÃO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO A AGOSTO DE 2021

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Até RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

ATUALIZADA (a) bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.325.000,00 4.564.900,93

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 869.000,00 853.512,73

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 750.000,00 391.534,67

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 3.295.000,00 2.289.679,74

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.411.000,00 1.030.173,79

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 45.555.000,00 30.764.547,91

2.1 - Cota-parte FPM 19.370.000,00 13.804.682,66

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.000.000,00 13.039.435,96

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.370.000,00 765.246,70

2.2 - Cota-parte ICMS 21.000.000,00 14.818.478,33

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 275.000,00 227.923,49

2.4 - Cota-parte ITR 2.900.000,00 240.596,01

2.5 - Cota-parte IPVA 2.000.000,00 1.672.867,42

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 51.880.000,00 35.329.448,84

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 8.835.000,00 5.999.860,24

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25%

4.135.000,00 2.832.501,97

DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

FUNDEB

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Até RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

ATUALIZADA (a) bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 7.104.500,00 5.621.660,33

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.104.500,00 5.621.660,33

6.1.1 - Principal 7.100.000,00 5.611.755,52

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 4.500,00 9.904,81

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1 - Principal 0,00 0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1 - Principal 0,00 0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (1.735.000,00) (388.104,72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 663.056,77

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 28.001,50

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 635.055,27

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.284.717,10


DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) 

DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) 

DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f) 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g) 

10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.1 - Educação Infantil 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.1.1 - Creche 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.1.2 - Pré-escola 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.2 - Ensino Fundamental 

4.207.000,00 

3.663.461,34 

3.663.461,34 

3.663.461,34 

0,00 

11 - OUTRAS DESPESAS 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.1 - Educação Infantil 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.1.1 - Creche 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.1.2 - Pré-escola 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.2 - Ensino Fundamental 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

12 - TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 




INDICADORES DO FUNDEB 
          

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d) 

DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g) 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) (h) 

13 - Total das Despesas do FUNDEB com
Profissionais da Educação Básica 

4.215.885,86 

4.215.885,86 

4.215.885,86 

0,00 

0,00 

14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 

4.717.420,50 

4.717.420,50 

4.717.420,50 

0,00 

0,00 

15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00