Página 433 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

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Paulo - Seção de Direito Privado, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)

Processo 1008207-42.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Natanael Antunes da Silva - Loteamento Residencial dos Pinheiros Spe Ltda - Vistos. Págs. 224/236: Interposta a apelação pelo autor, determino intime-se o réu para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)

Processo 1008415-26.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Marcio Andre Ferreira Soares - - Denise Padovani Soares - Loteamento Residencial dos Pinheiros Spe Ltda - Vistos. Págs. 246/259: Interposta a apelação pelo autor, determino intime-se o réu para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)

Processo 4003642-28.2013.8.26.0269 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Pág. 334: Para que seja efetuado o desarquivamento dos autos, deverá o interessado cumprir o Comunicado 211/2019, recolhendo o valor de R$ 35,25 (1,212 UFESP), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - código nº 206-2, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá apresentar a planilha atualizada do débito e o recolhimento da Guia FEDTJ código 434-1, na importância de R$ 16,00, para cada CPF/CNPJ pesquisado, relativo ao custo do serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Sisbajud. Efetivada a medida, venham-me conclusos para apreciação do pedido. Decorrido o prazo sem o recolhimento da referida taxa, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0779/2021

Processo 0000010-81.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1006329-53.2018.8.26.0269) (processo principal 1006329-53.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Nereu Toledo Marcondes - Vistos. Fls.152 e 156/157: considerando que o débito, juntamente com parte do valor bloqueado a fls.123/124, já se encontra totalmente quitado pelos depósitos efetuados pela exequente diretamente em guia GARE, e ainda, considerando que o executado deixou de se manifestar acerca do valor bloqueado (fls.139), e por fim, que o exequente apontou que descontados os valores recolhidos pelo exequente, atualizados pelo mesmos critérios para correção do débito, verifica-se um débito remanescente de R$ 4.079,17, requerendo a liberação do valor excedente bloqueado, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Da quantia bloqueada a fls.123/124 (R$ 9.268,02), providencie a serventia a transferência para conta à disposição deste juízo do valor de R$ 4.079,17 e o desbloqueio da quantia excedente (R$ 5.188,85). Advirto o executado para que deixe de efetuar depósitos em guia GARE, tendo em vista a quitação integral do débito ora reconhecida. Transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente mediante a apresentação do respectivo formulário, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe, após o pagamento ou inscrição das custas finais, a cargo do executado. Publique-se e intime-se. - ADV: SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA (OAB 181565/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), LUCIANA MIRELLA BORTOLO (OAB 196298/SP)

Processo 0001893-63.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1008982-57.2020.8.26.0269) (processo principal 1008982-57.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Maggi Caminhões Ltda. - Vistos. Certidão de pág. 44 e seguinte: foi realizada a pesquisa requerida, tendo sido localizado um veículo em nome da executada, ocasião em que foram lançadas as restrições, via Sistema Renajud. Diga a exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), LUIZ PEDRO BERTOZZO DE ALMEIDA ARRUDA (OAB 441618/SP)

Processo 0002104-36.2020.8.26.0269 (processo principal 0001374-40.2011.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria Madalena Dias Prestes e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.170: Atento ao parecer favorável do Ministério Público, autorizo o levantamento do valor relativo aos honorários contratuais (30%) da importância (R$ 68.783,88) retida em favor da menor Thais de Fátima Prestes, nos seguintes termos: Em favor do procurador, Dr. MARCELO BASSI, OAB/SP 204.334 - conta nº 1181005136000320 -referente protocolo nº 20200073025 - ofício nº 20200035174 , no valor de R$ 20.635,16, mais os acréscimos legais proporcionais porventura incidentes. Esta decisão servirá de ALVARÁ para apresentação na agência bancária. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), DOUGLAS PESSOA DA CRUZ (OAB 239003/SP)

Processo 0002117-35.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1001496-55.2019.8.26.0269) (processo principal 1001496-55.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandro Carriel Vieira - Marcelo Augusto Paiva Pereira - DGL Serviços de Urbanização Ltda - Vistos. Págs. 259/260: Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida e aguarde-se o depósito da parcela vincenda. Int. - ADV: MARIA DE CASSIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 204970/SP), SHEILA CRISTINE DE ARAUJO SILVA GOYA (OAB 171219/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)

Processo 0004050-43.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1007479-06.2017.8.26.0269) (processo principal 1007479-06.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Inês Teixeira e outro - B.A.C.J. - -E.J.A.C. - Vistos. Págs. 216/217: Providencie a serventia o desarquivamento dos autos. Pág. 213: O valor dos honorários do perito foi fixado considerando-se as especificações do caso em comento, o nível de especialização do expert e a complexidade do trabalho por ele desenvolvido, não havendo que se falar em redução do valor, conforme pretendido. Defiro, contudo, o pagamento em três parcelas na forma requerida, com primeiro vencimento em 15 dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), PEDRO ALVES FERREIRA (OAB 263490/SP)

Processo 0004225-37.2020.8.26.0269/03 (apensado ao processo 1007379-85.2016.8.26.0269) - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Lucas Americo Gaiotto - Vistos. Págs. 29/30: Diante da notícia de quitação do débito, julgo extinto o presente incidente de requisição de pequeno valor, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do valor depositado nos autos, atentando-se ao formulário apresentado. Sem custas finais na espécie. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. -ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)

Processo 0007147-56.2017.8.26.0269 (apensado ao processo 1005404-28.2016.8.26.0269) (processo principal 1005404