Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA -Substituta, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Nº 179 - Conceder, a partir de 27 de julho de 2021, pensão por morte a Isabelly Souza de Andrade, CPF 035.***.***-00, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea a da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 17 de junho de 2015, filha do servidor aposentado, Francisco Moraes de Andrade, matrícula SIAPE n.º 0662869, do quadro de pessoal deste Instituto, sendo o tempo de duração da pensão temporário, na forma estabelecida pelo artigo 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/90, também com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 2015, concomitante com os artigos 2.º, inciso I e 15 da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, em conformidade com o estabelecido no art 23 da EC 103/2019 (Processo SEI n.º 1280.001116/2021-62).

Nº 180 Conceder pensão por morte a Viúva Luizinha Nonato Pereira, CPF 241. ***. ***-20, pelo falecimento ocorrido em 28 de julho de 2021, do aposentado Raimundo Amorim Pereira, matrícula SIAPE nº 0662893, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

HILLANDIA BRANDÃO DA CUNHA

OBSERVATÓRIO NACIONAL

PORTARIA Nº 36 SEI-ON, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTIC nº 1.511, de 16 de março de 2018, publicada no D.O.U. de 19 de março de 2018, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462, de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2020, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do óbito de 21 de abril de 2021, a JULIA COELHO TSE, CPF nº ***.283.507-**, viúva do aposentado HIROHITO GONDINHO TSE, matrícula SIAPE nº ***2858, com fundamento no § 1º do art. e nos arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso I do art. 217, com o inciso I do art. 219 e com o item 6, alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº 01210.000138/2021-39).

JOÃO CARLOS COSTA DOS ANJOS

SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 989, 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 e Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, Portaria MCTI nº 422, de 9 de maio de 2013, Portaria MCTI nº 957, de 19 de novembro de 2015 e o disposto na Portaria MCTIC nº 894, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o estabelecido na Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica e o Termo Aditivo que consta Processo nº 01245.012322/2020-43, celebrado em 26 de abril de 2021, entre a União, por intermédio da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI e a Fundação Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras - CERTI para execução do projeto "LABFABER 4.0 - Desenvolvimentoe Implantação de uma Plataforma de Referência Tecnológica para Pesquisa e Desenvolvimento, Experimentação,Disseminação de Tecnologias e Capacitação de RH em Indústria 4.0", resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto, de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto, conforme supramencionado no Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI:

Ulisses Campoi Martins Rosa - SIAPE 1822468 (Coordenador);

Hamilton José Mendes da Silva - SIAPE 662680 (suplente);

II - Pela Fundação Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras - CERTI:

Thiago Mantovani, - CPF 026.451.049-67 (Titular)

Cleide Maria Palma Domingues - CPF 462.977.740-72 (Suplente)

Parágrafo Único - Em suas ausências e impedimentos, o Coordenador da Comissão será substituído pelo segundo membro, representante do MCTI.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - acompanhar, fiscalizar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Acordo de Cooperação;

II - avaliar a necessidade e propor a COORDENADORA a renegociação do Acordo de Cooperação, se necessário, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores;

III - analisar e emitir parecer a COORDENADORA sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Acordo de Cooperação ao fim do prazo de sua vigência.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á periodicamente, de acordo com o previsto no Acordo de Cooperação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

PORTARIA CNPQ Nº 591, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, e adotando a motivação constante do processo nº 01300.003860/2017-30, resolve:

Art. 1º Reconstituir o Comitê Gestor do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD), regulamentado pela Resolução Normativa nº 23, de 8 de setembro de 2011.

Art. 2º O Comitê Gestor será coordenado pelo CNPq e composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), representantes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e por coordenadores de sítios PELD, nominados a seguir:

I - Representantes do CNPq:

a) Og Francisco Fonseca de Souza - Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS;

b) Onivaldo Randig - Coordenador-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente - CGCTM; e

c) Fabíola Siqueira de Lacerda - Coordenadora do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas - COGEC.

II - Representantes do MCTI:

a) Luiz Henrique Mourão de Canto Pereira - titular - Coordenador Geral de Biomas; e

b) Cláudia Morosi Czarneski - suplente - Analista em C&T.

III - Representantes da CAPES:

a) Hayslla Boaventura Piotto - titular - Coordenadora de Programas de Indução e Inovação; e

b) Gérlia Maria Nogueira Chaves - suplente - Analista em C&T.

IV - Representantes do CONFAP:

a) Márcia Perales Mendes Silva - titular - Vice-Presidente do CONFAP; e

b) Odir Antonio Dellagostin - suplente - Presidente do CONFAP.

V - Coordenadores de sítios PELD:

a) Joice Nunes Ferreira - titular - Pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental - CPATU; e

b) Milton Cezar Ribeiro - suplente - Professor Assistente Doutor da Universidade Estadual Paulista - UNESP/Rio Claro.

Art. 3º As atribuições deste Comitê estão estabelecidas na Resolução Normativa nº 23, de 8 de setembro de 2011, subitem 1.3.1.4.

Art. 4º Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

EVALDO FERREIRA VILELA

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 430, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:

Nomear LUÍS GUSTAVO MELLO COSTA, CPF ***.936.790-**, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.023603/2021-91).

FÁBIO FARIA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCOM nº 421, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 8 de setembro de 2021, Seção 2, página 6, onde se lê: "Dispensar DAMIÃO LAURENTINO DE ARAÚJO", leia-se: "Dispensar, a contar de 3 de agosto de 2021, DAMIÃO LAURENTINO DE ARAÚJO" (Processo SEI nº 53115.021420/2021-31).

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MCOM Nº 3.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.443/SEI-MCOM, de 20 de de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar WILLIAM DE SOUZA CORREA, CPF ***.405.011-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a Coordenadora de Licitação de Radiodifusão, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério (Processo SEI nº 53115.024127/2021-26).

ESTELLA DANTAS

PORTARIA MCOM Nº 3.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.443/SEI-MCOM, de 20 de de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LIANNA EVANGELISTA DE SOUZA, CPF ***.803.441-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a Coordenadora de Outorga de Radiodifusão Comercial, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério (Processo SEI nº 53115.024246/2021-89).

ESTELLA DANTAS