Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA DE PESSOAL- C EX Nº 907, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0251801726) GIL HERMINIO ROCHA, Prec CP nº 961672427, da Assessoria Especial do Comando Militar da Amazônia em Brasília-DF, a contar de 1º de setembro de 2021, de acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Nomear, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0251801726) GIL HERMINIO ROCHA, Prec CP nº 961672427, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA/DF), para exercer a tarefa de Gerente do Programa Amazônia Protegida e Assessor de Gestão da Ação Orçamentária 156M, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de setembro de 2021.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 915, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

Designar por necessidade do serviço, ex officio, o CEL INF (1010337945) ATHOS ROBERTO SOUZA, do Cmdo CMN (Belém - PA), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 916, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM (0115406845) FELIPE ANDRÉ LIMA COSTA, da DSG (Brasília - DF), para o Comando da Aeronáutica a fim de exercer comissão no Centro de Operações Espaciais Principal do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (COPEP-SGDC), em Brasília - DF.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 40 - REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5.da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial, relativa ao Processo nº 0031118-97.2015.4.02.5101, da Procuradoria Geral da União, Of nº 02031/2021/CORESMNEM/PRU2R/PGU/AGU, DE 9 AGO 21, resolve:

Retificar a PORTARIA nº 80 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 10 OUT 19, publicada no DOU nº 203, de 18 OUT 19, que concedeu a reforma do autor com a data de 29 NOV 19 e considerar reformado o 3º Sgt DANIEL DE CARVALHO FERREIRA, Prec/CP 96/1861624, Idt 040.160.055-6, CPF 097.142.777-10, a contar de 28 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com os proventos de 3º Sgt, com fulcro nos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art 108 (Acidente em Serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980.

Conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 28 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente de serviço, com base no inciso XIV do art 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 43 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder ao 1ºTen Refm CLAUDIO MACHADO SENNA, Prec/CP 96/1321686, Idt 041.894.091-2 MD/EB, CPF 061.644.987-91, a contar de 17 MAIO 2021 (data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 170/2021 do MPGu V/1ª RM de 17 MAIO 2021 e o Parecer Técnico nº 352/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 7 JUL 2021, homologado em 28 JUL 21.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

7ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 234-SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0806180-52.2014.4.05.8400, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve:

Revogar a Portaria nº 238-SSIP-SSAP2.1, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2020, que reformou, provisoriamente, a Terceiro Sargento DARLENE FREIRE DA SILVA, (CPF 047.806.034-39), na graduação de Terceiro Sargento, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Segundo Tenente.

Reformar definitivamente, a contar de 9 de dezembro de 2014, a Terceiro Sargento DARLENE FREIRE DA SILVA, (CPF 047.806.034-39), na graduação de Terceiro Sargento, com os proventos integrais, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108.

Conceder definitivamente, a contar de 9 de dezembro de 2104, a Terceiro Sargento Reformada DARLENE FREIRE DA SILVA, (CPF 047.806.034-39), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Segundo Tenente), previsto nos §§ 1º e do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 235-SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

Revogar à Portaria nº 095-SSAP2.1/SSIP/CMDO 7ª RM, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2021, que concedeu o Auxílio-Invalidez ao Terceiro Sargento Reformado (CPF 063.535.054-85), ANTÔNIO RAFAEL DE ANDRADE, por ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército e ser Inválido", conforme Ata da JISR/7ª RM (HMAR), nº 827/2021, Sessão nº 1/2021, de 13 de janeiro, homologado pelo Parecer Técnico da SSR/7 nº 29/2021, de 8 de abril de 2021.

Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro Sargento Reformado (CPF 063.535.054-85), ANTÔNIO RAFAEL DE ANDRADE, a contar de 13 de janeiro de 2021, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata da JISR/7ª RM (HMAR), nº 827/2021, Sessão nº 1/2021, de 13 de janeiro de 2021, homologada pelo Parecer Técnico da SSR/7 nº 64/2021, de 23 de agosto de 2021, com a seguinte observação: "Necessita ser reinspecionado para revisão do benefício em 13 de janeiro de 2024".

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 242-SSAP2.3/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

Considerar reformado o Coronel R/1 (Idt nº 036689981-3, CPF 059.297.509-63) IDALÉCIO SARAÇOL PEREIRA, vinculado ao 59º BI Mtz, a contar de 16 de agosto de 2013, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, de acordo com a alínea b do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 55-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 050-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 26 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial nº 175, de 15 de setembro de 2021, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao 3º Sargento QE (Idt 031829444-4, CPF 689.475.180-34) ALEXSANDER BUIS SONNTAG.

2 - Reformar o 3º Sargento QE (Idt 031829444-4, CPF 689.475.180-34) ALEXSANDER BUIS SONNTAG, a contar de 1º de novembro de 2021, com os proventos amparados pelos art. 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 032, de 26 de março de 2021, do MPGu III/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Técnico 154/2021, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas em 5 de julho de 2021.

Res p/ ALBERTO DE AGUIAR CORREA - Cel

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA - DCT/C EX Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e dentro da cota estabelecida, conforme prevista na Portaria nº 101-DGP, de 21 de maio de 2019, do Departamento-Geral do Pessoal, no DIEx nº 5582-3.1/3/SIP/DCIPAS, de 7 de julho de 2020, e no DIEx nº 959-3.1/3/SIP/DCIPAS, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

1. Exonerar

a. ex-officio, o Cel R/1 (059495522-1) RUBEM CRUZ DE ARAGÃO, Prec-CP 96 1683846, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de novembro de 2021, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

b. ex-officio, o Cel R/1 (019622733-4) RODOLFO ROMUALDO DA SILVA, Prec-CP 96 1795517, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de novembro de 2021, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

c. ex-officio, o Cel R/1 (037527881-9) JOSÉ VALTER DA SILVA, Prec-CP 96 1492172, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1º de novembro de 2021, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

d. ex-officio, o Cel R/1 (018685613-4) ADEMIR TOMAZ, Prec-CP 96 1694488, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de novembro de 2021, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.