Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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9.Requisitar, no período de 04 a 07 de outubro de 2021, sem dedicação exclusiva, Cristina Nascimento de Melo, procuradora da República, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

10.Designar, no período de 29 de setembro a 06 de outubro de 2021, a servidora do Conselho Nacional do Ministério Público Maíra Feitosa Seródio Araújo para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. A necessidade de permanência desta servidora por maior período dá-se em virtude da imprescindibilidade de organização prévia dos trabalhos no local da correição e da sua designação para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional no evento "Ministério Público de uma nova era: reflexão, realinhamento e projeções", a ser realizado nos dias 30 de setembro e 1ª de outubro na cidade de Gramado/RS, período no qual interromper-se-ão as atividades correicionais, conforme Portaria nº 89, de 03 de setembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico no CNMP, caderno administrativo, em 10/09/2021.

11.Designar, no período de 28 de setembro a 07 de outubro de 2021, a servidora do Conselho Nacional do Ministério Público Larissa Lago Barbosa Bezerril para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. A necessidade de permanência desta servidora por maior período dá-se em virtude da

imprescindibilidade de organização prévia dos trabalhos no local da correição e da sua designação para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional no evento "Ministério Público de uma nova era: reflexão, realinhamento e projeções", a ser realizado nos dias 30 de setembro e 1ª de outubro na cidade de Gramado/RS, período no qual interromper-se-ão as atividades correicionais, conforme Portaria nº 89, de 03 de setembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico no CNMP, caderno administrativo, dia 10/09/2021.

12. Determinar que sejam comunicados os procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, informandolhes da correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos.

13.Determinar que sejam comunicados os procuradores-chefes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar no Estado do Rio Grande do Sul, informando-lhes da correição e convidando-os para acompanhar a abertura dos trabalhos.

14.Determinar que seja comunicada a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando-lhe que informe a realização da correição aos órgãos jurisdicionais locais, assim como determine o consequente acesso da equipe de correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público aos procedimentos e processos judiciais em trâmite nas Varas, se necessário.

15.Determinar que sejam comunicados os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, informando-lhes da correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos.

16.Determinar que seja comunicada a Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, informando-lhe da correição e convidando o secretário-geral do CNMP para acompanhar os trabalhos.

17.Determinar a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimentos de Correição Extraordinária no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, providenciando sua publicação no Diário Eletrônico e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público.

RINALDO REIS LIMA

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 77, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00320178/2021, e do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.015439/2021-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA, matrícula 145, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, c/c o artigo da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigo , § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 556, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.015969/2021-62, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, com desoneração de 50% (cinquenta por cento) de suas atribuições no ofício de origem e dispensa das sessões no TRF da 3ª Região.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 475, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Tabularium nº 08191.103267/2021-01, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de primeiro de outubro de 2021, o servidor THIAGO LOPES CALIL, matrícula 4385-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010052).

Art. 2º Designar, a contar de primeiro de outubro de 2021, o servidor THIAGO LOPES CALIL, matrícula 4385-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010109), dispensando, a contar de seis de agosto de 2021, a servidora MYRTHES SALES DO NASCIMENTO, matrícula 4961-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 897, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em Vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 08191.149145/2020-71, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor aposentado EVERTON LUIZ REDIVO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3840, tendo em Vista o teor da manifestação da Sulep/SGP, e nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.

Art. 2º O exercício deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, tomando-se sem efeito caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme o Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.

RENATO LUQUEIZ SALLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SG/MPF Nº 498, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.007734/2018-00, resolve:

Autorizar, até 16 de setembro de 2022, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor CASSIANO DE SOUZA ALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 133, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 994, de 27 de setembro de 2019, resolve:

Exonerar a servidora JAMILE AMBROS CARDOSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula nº 15.670-1, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Dispensar o servidor GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.054-5, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Nomear o servidor GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.054-5, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Designar a servidora JAMILE AMBROS CARDOSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula nº 15.670-1, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

MARCELO BECKHAUSEN

PORTARIA Nº 134, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 994, de 27 de setembro de 2019, resolve:

Exonerar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8.736-0, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Dispensar o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Nomear o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8.736-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

MARCELO BECKHAUSEN

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 113, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO

AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC, conforme expediente PR-AM-00039732/2021; resolve:

I - Dispensar a servidora Carla Caroline Simões dos Santos, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 27845, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, do Gabinete da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão -PRDC - da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM.

II - Designar o servidor Alex Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 28134, para a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, do Gabinete da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC - da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM.

MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 488, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Designar LEANDRO ENGLER BOCON, matrícula nº 13605-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

PAULA CRISTINA CONTI THA