Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 16 de Setembro de 2021

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Art. 3º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2021.

Leninha, vice-líder do Bloco Democracia e Luta e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT).

Justificação: Uma Amendoeira (Terminaliacatappa L.), com cerca de 150 anos de existência, foi e é uma árvore importantíssima para as pessoas que vivem no município de Jequitinhonha-MG, bem como para outras que passam, vindas de regiões diferentes.

Seu tronco grosso, galhos retorcidos e carregados de folhagens verdes, amarelas e vermelhas, inspiram como uma verdadeira arte visual, entremeada com a paisagem ribeirinha ao lado do Rio Jequitinhonha que passa descendo rumo ao Sul da Bahia, desaguando no Oceano Atlântico, em Belmonte-BA.

Trazida para o Brasil ainda nos tempos de colonização, esta espécie de planta, também conhecida popularmente como amendoeira-da-praia, é comumente encontrada em vários locais do interior e litoral da região sudeste do país. Todavia, o espécime que se encontra no município de Jequitinhonha, destaca-se por possuir um tronco com um diâmetro muito superior às normalmente vistas em outros locais. Esse fato reforça que a idade da mesma pode ir além dos 150 anos, citados anteriormente, o que reforça o seu papel na história do município e das inúmeras gerações de moradores que por ali passaram.

Muitas culturas pelo mundo utilizam as folhas das amendoeiras na cura de doenças como as do fígado, diarreia, o que destaca outro ponto da sua importância, embora nem todas essas propriedades curativas sejam comprovadas cientificamente.

No município de Jequitinhonha, essa amendoeira, além do seu visual belo e inspirador, proporcionou uma importante fonte alimentar em tempos remotos. Na ocasião, o seu fruto massudo cuja castanha possui alto valor nutritivo, era utilizado como uma importante fonte de alimento para crianças, jovens e adultos do entorno. Além disso, a rua onde está situada a amendoeira, nesse município histórico de 209 anos, foi a primeira que surgiu, tempos depois da instalação do quartel para vigiar o rio e que também tem um memorial nas lembranças dos filhos da terra onde os primeiros habitantes foram os povos originários indígenas, à exemplo dos Maxakali e Borun, dentre outros. Povos que, infelizmente, foram expulsos da terra por interesse da colonização estrangeira, opressora e capitalista.

Ainda nos termos da justificação apresentamos a poesia abaixo como memória:

“AMENDOEIRIZANDO” (Decanor Nunes).

Quantas saudades! Quem não se lembra, os mais vividos, nessa beira de rio Jequitinhonha, as encantadoras águas, praias, peixes, gameleiras, meletes e farturas, que sempre nesse cenário, observando tudo, a nossa bela e histórica amendoeira! Amendoeira que observava canoeiros, pescadores e balseiros, sem perder da memória, um homem forte, negro, um dos melhores balseiros, o finado e referência Berrador!

Eu sou a amendoeira! Resisto e vou vivendo por aqui, com meus mais de 150 anos! Um certo dia, eu me observei, que é só aproximar agosto, com minhas folhas quase todas amarelas e avermelhadas me preparo pra despencar e voar com minhas folhagens que caem e espalham pelo chão da rua e beira das casas dos meus vizinhos moradores! Quando chega setembro aos poucos, vou recobrindo-me de verde novamente permanecendo duradouras por muitos meses até voltar julho e agosto! Já sombreei e ainda sombreio, pra descansar ou acalentar, homens e mulheres, debaixo da minha copa! Eu sempre produzi com muito amor, deliciosos frutos que lambuzavam lábios e línguas de vermelho, gentes grandes e pequenas, meninos e meninas de todos os lados e ruas aqui vieram me acolher!