Página 5 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 16 de Setembro de 2021

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Não só belezas lhes ofereciam, até minha castanha ao me quebrar o caroço, oferecia comida, uma castanha nutritiva e de grande valia! Quem não sabe que, o rio enchia, as águas também vinham me visitar, aproveitava a oportunidade deixava que os balseiros com suas balsas, canoeiros com suas canoas, escaleres, disponibilizava meu velho e novo tronco, minhas raízes, às vezes expostas, oferecia que em mim amarrassem! Já vi e escutei muita coisa boa aqui desse meu povo humilde, que sempre me cuidou! Dona Clarice por exemplo, hoje com seus 98 anos, companheira de muito tempo, que nasceu e cresceu junto de mim, vinha pra cá, tinha seu Tonico aqui do lado, em uma dessas casinhas , pedindo a ele telegrafar! Uma máquina antiga tik e tak, tak e tik, era o barulho do telegrama a enviar! Teve uma vez, com uma boiada atravessando nesse rio aqui do lado fui tronco resistente pra amarrar boi valente que resistia não querendo atravessar! Nunca neguei solidariedade aos que aqui vieram me visitar e me curtir!

Ah, tempo bom e farturoso! Nesse tempo agora, depois de tantas boas memórias, está se falando de me acolher e agradecer por tudo que já fiz e vou ainda fazer, por Jequitinhonha, todo povo mineiro, do Brasil e exterior, me tornando-o patrimônio histórico, que agradeço com muito amor! Seguirei amendoeirizando hoje e sempre, solidarizando!

Vale destacar os incisos I e II do art. 70 da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) que diz: Além do disposto nesta Lei e sem prejuízo da criação de unidades de conservação da natureza, na forma da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de outras ações cabíveis voltadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação, o poder público federal, estadual ou municipal poderá: I – proibir ou limitar o corte das espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das espécies necessárias à subsistência das populações tradicionais, delimitando as áreas compreendidas no ato, fazendo depender de autorização prévia, nessas áreas, o corte de outras espécies; II – declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.

Neste sentido e com base no exposto acima, a amendoeira do município de Jequitinhonha, se enquadra perfeitamente no que é decretado por lei. Outro marco legal importante é o Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998 que promulgou a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992, especialmente os artigos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 17. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destaca-se o 15 – “Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”.

Por último, ressaltamos que o Código Mundial de Ética do Turismo cria um marco de referência para o desenvolvimento responsável e sustentável do Turismo Mundial no século XXI. Inspirou-se em numerosas declarações e códigos profissionais similares que o precederam e aos quais juntou-se novas ideias que refletem a mudança da nossa sociedade nos últimos tempos.

Neste sentido, entendemos, também, que a árvore amendoeira apresenta-se muito bem não só como um atrativo turístico, dadas as suas características naturais já citadas, mas também como um marco temporal, cultural e de bem-estar para a população Jequitinhonhense, sobretudo.

Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do nosso projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI Nº 3.012/2021

Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica a cavalgada declarada patrimônio cultural imaterial do Estado.