Página 75 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Setembro de 2021

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tentes, comprovando essa situação mediante a apresentação do correspondente termo de credenciamento.

16.Frise-se que a ampliação da competitividade das licitações é dever do órgão licitador e encontra supedâneo no artigo da Lei Federal nº 8666/1993 e na legislação relativa à modalidade Pregão, em face do disposto no artigo da Lei Federal nº 10.520/2002.

17.Ensina Marçal Justen Filho sobre o tema:

“...Aliás, essa interpretação é ratificada pelo previsto no artigo 37, inciso XXI, da CF (“(...) o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações “). A incompatibilidade poderá derivar da restrição ser excessiva ou desproporcional às necessidades da Administração. Poderá, também, decorrer da inadequação entre a exigência e as necessidades da Administração.

O ato convocatório tem de estabelecer as regras necessárias para a seleção da proposta vantajosa. Se essas exigências serão ou não rigorosas, isso dependerá do tipo de prestação que o particular deverá assumir. Respeitadas as exigências necessárias para assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, serão inválidas todas as cláusulas que, ainda indiretamente, prejudiquem o caráter ”competitivo” da licitação.

Assegura-se tratamento igualitário aos interessados que apresentem condições necessárias para contratar com a Administração.”

18.Diante do exposto, conclui-se que a impugnação deve ser conhecida e no mérito, indeferida, uma vez que os itens impugnados pela empresa apresentam observância ao previsto nos ditames da Lei Federal nº 8666/1993, permanecendo, portanto, inalterados.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DA SECRETÁRIA

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO RETOMADA DE ETAPA

Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 029/SMSU/2021 - Processo SEI 6029.2021/0004640-5, Ofertas de Compras 801005801002021OC00044 (PARTICIPAÇÃO AMPLA) e 801005801002021OC00045 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA/RESERVADA) , com data prevista para o dia 20/09/2021 às 09h00 , que tem como objeto o “Registro de Preço para aquisição de calçados masculinos e femininos para o efetivo da Guarda Civil Metropolitana” , conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

6029.2018/0001603-9 - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e à vista dos elementos de convicção constantes do presente, especialmente, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de prorrogação de prazo, por mais 98 (noventa e oito) dias , a partir de 10/09/2021 do Termo de Contrato 099/ SMSU/2020, firmado com a empresa QUARTETURA EMPREENDIMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ 14.014.397/0001-85, cujo objeto é a execução de obra de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações da Guarda Civil Metropolitana – GCM, localizada na Avenida Santos Dumont, 767, Bom Retiro, com fundamento no artigo 57,§ 1º, incisos II e III, da Lei Federal 8.666/93;

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 060/SMSU/2021 - Processo SEI 6029.2021/0000534-2, Oferta de Compra 8801005801002021OC00089 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA) , com data prevista para o dia 29/09/2021 às 11h00 , que tem como objeto o “Disponibilização de licença de Software “Adobe Creative Cloud” , pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, para a Assessoria de Imprensa e Comunicação, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da cidade de São Paulo”.

6029.2021/0006896-4 - No uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo , inciso XXII, da Lei Federal 10.520/2002, no artigo 18, § 2º, inciso I, do Decreto Municipal 44.279/2003, no artigo 3o, inciso VI, do Decreto Municipal 46.662/2005 e Decreto Municipal 54.102/2013, e na Portaria 25/SMSU/2020, diante dos elementos informativos que instruem o presente, em especial a ata da sessão pública do Pregão Eletrônico 052/SMSU/2021, que ADJUDICOU 2 (duas) unidades de ATUADOR ARB24-SR/BELIMO Atuador Proporcional (2- 10Vdc) de 20Nm para válvula de controle - 24Vac, para a empresa – Eletridal Comércio de Materiais e Equipamentos e Serviço Eireli-EPP , CNPJ 14.770.109/0001-12 pelo valor unitário de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), HOMOLOGO o certame licitatório em referência. – II – AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa vencedora do certame, nos termos do Edital 052/SMSU/2021 e seus Anexos, onerando a dotação orçamentária 38.00.38.10.06.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 nota de reserva 45.792/2021 do orçamento vigente. – III - Nomeio, como fiscais do contrato a ser firmado com a empresa vencedora do certame, titular e suplente, respectivamente, os servidores Renato Pires de Sousa R.F. 648.292.9 e Eduardo Ferreira da Mata -R.F. 648.546.4

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 03/

SMSU/2021

6029.2021/0009067-6

DONATÁRIA : SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35

DOADORA : GABRIEAL GARCIA MARIANO BARBOSA ME – CNPJ 21.592.754/0001-58

DATA ASSINATURA : 15/09/2021

OBJETO DA DOAÇÃO : Doação de Remoção e Destinação de Chumbo do Estande de Tiro da Academia de Formação em Segurança Urbana da GCM

VALOR : Valor do Bem doado R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA : 36 meses

OBS. O TERMO DE DOAÇÃO será firmado gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento, estando a DOADORA livre de quaisquer ônus ou encargos.

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, TRABALHO E

TURISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

Processo Administrativo: 6064.2021/0001069-0

Termo de Fomento: 05/2021/SMDET

Parceiras: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, CNPJ 04.537.740/0001-12 e União Geral dos Trabalhadores - UGT, CNPJ 09.067.053/0001-02.

Objeto: Realização de exposição artística intitulada "Feminino Plural" na Praça da República, região central paulistana, com divulgação local e on-line dos serviços oferecidos pelos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate), incluindo a produção e a edição de um filme.

Valor global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Dotação Orçamentária: 30.10.11.333.3019.8.088.3.3.50. 39.00.00

Vigência: de 22 de julho a 06 de agosto de 2021.

Data de assinatura: 26/07/2021

Signatárias: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; e Ricardo Patah, pela União Geral dos Trabalhadores.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

08/2021/SMDET

Processo Administrativo: 6064.2018/0000238-1

Termo de Contrato: 001/SMDE/2018

Concedente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, CNPJ 04.537.740/0001-12

Parceira: Fundação Porta Aberta - FPA, CNPJ 19.340.697/0001-78

Objeto contratual: Estruturação de um projeto específico no âmbito do Programa Operação Trabalho, criado pela Lei 13.178/2001, modificado pela Lei Municipal 13.689/2003, e regulamentado pelo Decreto 44.484/2010, para beneficiários com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas e que se encontrem em tratamento ambulatorial em algum dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), previstos no artigo 5º da Portaria GM/MS 3.088/2011

Objeto do aditamento: Renovação do prazo de vigência por mais 20 (vinte) dias, com vigência até 30/08/2021.

Data de assinatura: 10/08/2021

Signatárias: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, e Jacira Jacinto da Silva, Fundação Porta Aberta – FPA.

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 216/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005793-3

CONTRATADA: MONICA LOURENCO DE CAMPOS SILVA

37947793808, CNPJ nº 41.399.475/0001-80

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 16/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) MONICA LOURENCO DE CAMPOS SILVA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 201/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005794-1

CONTRATADA: ORLANDO FERNANDES DA SILVA

37646232840, CNPJ nº 40.429.411/0001-11

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) ORLANDO FERNANDES DA SILVA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 207/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005837-9

CONTRATADA: HELLEM CRISTINI DO NASCIMENTO SOUZA

35757882867, CNPJ nº 38.529.831/0001-28

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) HELLEM CRISTINI DO NASCIMENTO SOUZA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 208/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005842-5

CONTRATADA: AZM EVENTOS COMERCIO E SERVICOS

EIRELI, CNPJ nº 42.543.026/0001-26

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) MARCELO DE MELO AZEVEDO- AZM EVENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 217/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005844-1

CONTRATADA: STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOCOES

LTDA-ME, CNPJ nº 09.247.422/0001-30

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 16/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) ELIZABETH COLUCI - STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOCOES LTDA-ME

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CONTRATO Nº 214/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005858-1

CONTRATADA: FABIO SANTOS DE JESUS 33306194816,

CNPJ nº 40.731.047/0001-40

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) FABIO SANTOS DE JESUS

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 197/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005860-3

CONTRATADA: ECO & SAPORE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.309.913/0001-97

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) ANTONIO MILAN FILHO- ECO & SAPORE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 199/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005861-1

CONTRATADA: RENATA SANTOS DA SILVA 35280647810,

CNPJ nº 37.461.065/0001-44

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) RENATA SANTOS DA SILVA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 202/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005863-8

CONTRATADA BAUER ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ nº 41.971.186/0001-03

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) EVERTON DUPS- BAUER ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 205/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005865-4

CONTRATADA: BRAVEST SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO

LTDA, CNPJ nº 15.811.878/0001-84

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) AUGUSTO RIBEIRO VIANNA - BRAVEST SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 211/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005866-2

CONTRATADA: MANUELA OLIVEIRA DA SILVA

10044300433, CNPJ nº 41.829.311/0001-45

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) MANUELA OLIVEIRA DA SILVA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 218/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005867-0

CONTRATADA: IZABELA VITÓRIA SILVA BARBOSA LTDA,

CNPJ nº 42.147.183/0001-12

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 16/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) IZABELA VITÓRIA SILVA BARBOSA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 210/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005877-8

CONTRATADA: STEFANY DE ALMEIDA ABRÃO

46688399814, CNPJ nº 41.829.314/0001-89

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 13/08/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) STEFANY DE ALMEIDA ABRÃO

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 173/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005922-7

CONTRATADA: ADVALDO AMARAL FERREIRA, CNPJ nº 10.305.893/0001-37

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 30/07/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) ADVALDO AMARAL FERREIRA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 184/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005923-5

CONTRATADA: WAYFOODS COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA, CNPJ nº 41.738.976/0001-43

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 30/07/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) MARIANA APARECIDA DE ARAUJO- WAYFOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 188/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005927-8

CONTRATADA: IMB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.203.941/0001-90

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 30/07/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) IVANDRO LUIZ BEDIN - IMB DISTRIBUIDORA LTDA

PROCESSO Nº6074.2019/0004176-6

Interessado: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Assunto: Associação Esporte Clube Vila Real , Projeto "Educando Pelo Esporte" – CNPJ nº. 05.924.506/0001-00 (Edital FUMCAD 2017).

DESPACHO

À vista dos elementos constantes do processo, em especial o relatório de doações direcionadas emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do SEI nº 024637152, o parecer técnico (050924475) e a manifestação da Assessoria Jurídica (051426485) anteriormente inserida, fica convocada a entidade Associação Esporte Clube Vila Real, inscrita no CNPJ sob nº 05.924.506/0001-00, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 57 da Portaria 140/ SMDHC/2019, com inicio em 01/11/2021, no valor total de R$ 596.400,00 (quinhentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais) , objetivando a implementação do projeto “Educando Pelo Esporte", cujo escopo é Democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de 280 crianças e adolescentes de 06 a 17 anos e 11 meses do bairro do Jardim Monte Verde – Distrito do Grajaú, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida. (município de São Paulo) .

02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.0 0, considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

03. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora Débora Lais Oliveira da Silva, RF. 847.543-1, na forma do art. 58 da Portaria nº 140/SMDHC/2019.