Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Setembro de 2021

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EXTRATO

TERMO DE FOMENTO Nº TFM/032/SMDHC/DEDH

PROCESSO Nº 6074.2021/0002832-1

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PARCEIRA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS PAULO FREIRE - CNPJ Nº 04.950.603/0001-05

OBJETO DO FOMENTO: PROJETO: CURSO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - PARTICIPAR PARA TRANSFORMAR: Conselhos De Escola, Crece e Grêmios Estudantis como espaços de promoção da democracia e dos direitos humanos.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – SECRETÁRIA MUNICIPAL -SMDHC

b) JANAÍNA MARQUES DE ABREU - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS PAULO FREIRE

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/SMDHC/2021- Oferta de Compras nº 801022801002021OC00039 - Processo Administrativo Eletrônico nº 6074.2021/0002774-0, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização com conversão de processos físicos em digitais, no formato PDF, compreendendo as operações de recebimento, armazenamento temporário, preparação, organização, higienização, digitalização, conferência, validação, gestão de qualidade e tratamento, recomposição e devolução dos processos físicos, com regime de execução por empreitada por preço unitário, com a finalidade de atender às necessidades do Departamento de Parcerias e suas Divisões, pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. A abertura será procedida pela CPL, no dia 29/09/2021 às 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida pela Divisão de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.bec.sp.gov.br ou www.bec. fazenda.sp.gov.br

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO Nº 190/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0005779-8

CONTRATADA: FOREVER FOOD LTDA, CNPJ nº 42.220.428/0001-90

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas proximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

FORMALIZADO EM: 30/07/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) ANALIA DA SILVA BALDEZ - FOREVER FOOD LTDA

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/SMDHC/2021- Oferta de Compras nº 801022801002021OC00040 - Processo Administrativo Eletrônico nº 6074.2021/0002444-0, que tem por objeto a Aquisição de materiais de consumo para pequenos reparos e manutenção predial para atender as necessidades das unidades desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. A abertura será procedida pela CPL, no dia 04/10/2021 às 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida pela Divisão de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.bec.sp.gov. br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br

PROCESSO Nº 6074.2021/0003451-8

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação, instalação e manutenção de bebedouros, visando atender as necessidades da Ação Vidas no Centro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

Despacho Autorizatório

I - A vista das informações e documentos contidos no presente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 051622795), que adoto como razão de decidir e, pela competência a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, com base no disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e o Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação, da empresa DIPLOMAT BEBEDOUROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 96.387.865/0001-21, para a Contratação de empresa especializada em locação, instalação e manutenção de bebedouros, visando atender as necessidades da Ação Vidas no Centro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), pelo valor total de R$ 5.808,00 (cinco mil oitocentos e oito reais), de acordo com o Termo de Referência (SEI 049348508) e proposta comercial acostada aos autos (SEI 051088031).

II. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34. 10.14.422.3023.4.321.3.3.90.39.00.00, consoante reserva constante nos autos no respectivo valor. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO para fiscalização do ajuste a servidora Mayara Mathias da Silva – RF.: 878.900-2, em caso de ausência, substituída pelos servidores Giulia Pereira Patitucci – RF.: 850.622.1 e Thiago Costa de Paula– RF.: 847.382-0, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000252-8

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000252-8 e no exercício da minha competência legal, após análise do parecer técnico da área competente e do parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO, com fundamento no artigo , inciso VIII, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do artigo 4º do Decreto Municipal nº 57.575/2016, a celebração da parceria, no regime de fomento, com o INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURAL, CNPJ nº 08.745.680/0001-84, cujo objeto consiste no desenvolvimento do projeto “NOTAS EM CORES”, para a realização de oficinas de música e artes plásticas de maneira integrada e online para atender 120 (cento e vinte) pessoas com e sem deficiência, mediante o repasse de recursos públicos no valor de R$ 249.999,60 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta Centavos).

II - Para atendimento das despesas há nota de reserva nº 50.694/2021, no valor de R$ 249.999,60 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta Centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 36.10.14.24 2.3006.7.110.4.4.90.39.00.00, ficando autorizado desde já o cancelamento do saldo remanescente.

III - Exercerá à condição de gestora da parceria a senhora Renata Belluzzo Borba, RF nº 779.759.1/7, conforme Portaria nº 011/SMPED-GAB/2021.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, as demais providências.

REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO AUTORIZATÓRIO, PUBLICADO NO DIA 09/09/2021 – PÁG.63, POR CONTER INCORREÇÕES.

Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000376-1

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

I - A vista dos elementos constantes no processo nº 6065.2021/0000376-1, em especial das manifestações retro das áreas competentes, e no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, nos termos do disposto no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002 e nos Decretos Municipais nº 44.279/2003 e nº 56.144/2015, a contratação da SALAMANCA MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESPECIAIS EIRELI -ME, CNPJ nº32.736.879/0001-20, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 07/SMPED/2021, visando a Aquisição de 13 (treze) unidades dos itens 02 - Cavalo Suspenso, 03 - Colchonete/tatame, 04 - Piscina de Bolinhas, 05 - Rampa de Equilíbrio, 06 - Plataforma Móvel , 07 - Rede (laicra), 08 - Pneu balão, 09 - Bola Suíça com textura, 10 - Kit de bola Suíça, 11 - Túnel, 04 - Piscina de Bolinhas, 12 - Skate, 14 - Trapézio, 15 - Conjunto de Bancos, no valor total de R$ 148.850,00 (Cento e Quarenta e Oito mil e Oitocentos e Cinquenta reais).

II – Para atendimento das despesas há nota de reserva nº 50.512/2021, no valor de R$ 143.520,00 (Cento e Quarenta Três Mil e Quinhentos e Vinte Reais) onerando a dotação orçamentária nº 36.10.14.242.3006.5.407.4.4.90.52.00.00 e nota de reserva nº 47.935/2021, no valor de R$ R$ 5.330,00 (Cinco Mil e Trezentos e Trinta Reais), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.14.242.3006.5.407.4.4.90.30.00.00 ficando autorizado o cancelamento do saldo remanescente.

III – Exercerá a condição de fiscal durante a vigência da presente contratação a senhora Renata Belluzzo Borba, R.F. nº 779.759-1, e na sua ausência será suplente a Servidora Camila de Menezes Tavares, R.F nº 826.738.3.

IV – Publique-se.

V– A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, emitir a Nota de Empenho.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Processo Eletrônico Nº 6065.2021/0000427-0

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPED

I - Acha-se aberta Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 10/SMPED/2021- a Oferta de Compra 801008801002021OC00020, processo eletrônico Nº 6065.2021/0000427-0, que tem como objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância/ segurança patrimonial desarmada, nos termos da Lei Federal nº. 7.102/83, alterada pelas Leis Federais nº. 8.863/94, n.º 9.017/95 e Medida Provisória n.º 2.184/23 de 1991, regulamentada pelo Decreto nº. 89.056/83 com alterações do Decreto 1.592/85, da Portaria DG/DPF nº. 387/2006, alterada pela Portaria DG/DPF nº. 515/2007, pela Portaria DG/DPF n.º 358/2009, pela Portaria DG/DPF n.º 408/2009, pela Portaria DG/DPF n.º 781/2010 e pela Portaria DG/DPF n.º 1.670/2010, com efetiva cobertura do posto para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED – Rua Líbero Badaró, nº 425 – 32º andar - Centro – São Paulo/ SP. A abertura será procedida pela COPEL, no dia 29/09/2021 às 10h00min – Horário de Brasília. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 09h30 às 15h30 até o ultimo dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 0,15 (quinze centavos) por folha, por meio de DAMSP, que será fornecida na Coordenação de Administração e Finanças - CAF, Rua: Líbero Badaró, Nº 425, 32º andar, Centro, São Paulo/SP ou através da internet pelos sites: http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br ou http://www.bec.sp.gov.br.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000320-6

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

I - A vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000320-6, em especial da manifestação da COPPI nº (051985357), e com esteio na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a prorrogação do prazo, por até 15 (quinze) dias úteis, para julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, referente ao chamamento público nº 01/ SMPED/2021, cujo despacho de abertura foi publicado em DOC de 25 de junho de 2021, tendo como objetivo a celebração de até 12 (doze) termos de fomento com organizações da sociedade civil - OSC, no valor máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, cujo objeto seja o desenvolvimento de projetos de inclusão, com vigência de 6 (seis) meses, conforme os 3 (três) eixos descritos no edital.

II - Publique-se.

III - Em seguida, encaminhem-se, por via eletrônica (SEI), os autos do processo administrativo à Coordenação de Políticas e Projetos de Inclusão, COPPI, para prosseguimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO SEI Nº 6012.2021/0006117-7

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 33/SMSUB/COGEL/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/SMSUB/COGEL/2019

PROCESSO LICITATÓRIO: 6012.2019/0006013-4

CONTRATANTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS -SMSUB

CONTRATADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 58.853.169/0001-74

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIÁRIOS URBANOS – “TAPA-BURACOS”, POR TONELADA APLICADA, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO DA PINTURA DE LIGA~ÇÃO, COM FRESADORA, CAMINHÃO DE CAÇAMBA TÉRMICA E CONTROLE DIGITAL ATRAVÉS DO SGZ

OBJETO DO AJUSTE: REPLANILHAMENTO

DATA DE ASSINATURA:14/09/2021

PROCESSO SEI Nº 6012.2019/0004562-3

EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 040/SMSUB/COGEL/2019 – LOTE 4

PROCESSO LICITATÓRIO: 6012.2019/0001970-3

CONTRATANTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS -SMSUB

CONTRATADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 58.853.169/0001-74

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A FISCALIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

OBJETO DO AJUSTE: SUPRESSÃO E INCLUSÃO DE CLAÚSULA RESOLUTIVA- FICA SUPRIMIDO EM 73,33% EQUIVALENTE A 396 EQUIPES, TOTALIZANDO UMA REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.181.454,92 (VINTE MILHÕES E CENTO E OITENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) – PODERÁ SER RESCINDIDO ADITADO E/OU SUPRIMIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

DATA DE ASSINATURA:14/09/2021

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E

AGRICULTURA

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB/ABAST Nº 005/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6012.2021/0008329-4

I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial das manifestações precedentes, as quais acolho e com fundamento nas Leis Federal 8.666/93, Leis Municipal 13.278/02 , Decretos Municipais nº 44.279/03 e 46.662/05, Portaria nº 51 ABAST/SMSP, em face da competência delegada pelo Decreto nº 58.663 de 15 de março de 2019, e Decreto 59.775 de 18 de setembro de 2020, APROVO a minuta do Edital (051841950) e AUTORIZO abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB/ABAST nº 005/2021 objetivando a “OUTORGA ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, DE ESPAÇO FÍSICO COMPOSTO PELOS BOXES 02, 05 A, 08,12 E 13 NO TOTAL 91,09 M² , NO SACOLÃO MUNICIPAL JOÃO MOURA, SITUADO NA RUA GALENO DE ALMEIDA Nº 607, BAIRRO DE PINHEIROS, SÃO PAULO-SP, CEP 05410-030.

II – Publique-se

III – Encaminhe-se à CPL para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E

AGRICULTURA

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB/ABAST Nº 004/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6012.2021/0008346-4

I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial das manifestações precedentes, as quais acolho e com fundamento nas Leis Federal 8.666/93, Leis Municipal 13.278/02 , Decretos Municipais nº 44.279/03 e 46.662/05, Portaria nº 51 ABAST/SMSP, em face da competência delegada pelo Decreto nº 58.663 de 15 de março de 2019, e Decreto 59.775 de 18 de setembro de 2020, APROVO a minuta do Edital (051819118) e AUTORIZO abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB/ABAST nº 004/2021 objetivando a “OUTORGA ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, DE ESPAÇO FÍSICO COMPOSTO PELO BOX 08 NO TOTAL DE 15,50 M², NO SACOLÃO MUNICIPAL DA FREGUESIA DO Ó, SITUADO NA AVENIDA JOÃO PAULO I Nº 2107, BAIRRO DE FREGUESIA DO Ó, SÃO PAULO-SP, CEP 02738-000”.

II – Publique-se

III – Encaminhe-se à CPL para as providências cabíveis.

PROCESSO SEI Nº 6012.2021/0006115-0

ASSUNTO: Replanilhamento sem alteração de valor ao Termo de Contrato nº 29/SMSUB/COGEL/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários urbanos – “Tapa-Buracos”, por tonelada aplicada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com fresadora, caminhão de caçamba térmica e controle digital, através do SGZ, à Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP.

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação SMSUB/DZU (051442342) e a manifestação de SMSUB/COGEL (051947429); pela competência a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e Lei Municipal nº 13.278/02 e decretos regulamentadores, AUTORIZO o aditamento ao Contrato nº 29/SMSUB/COGEL/2021, firmado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de pavimentos vários urbanos – “Tapa-Bucaros”, por tonelada aplicada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com fresadora, caminhão de caçamba térmica e controle digital, através do SGZ, à Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, visando o replanilhamento do Cronograma. O presente aditamento não altera o valor do contrato, que permanece sendo de R$ 5.118.000,00 (cinco milhões e cento e dezoito mil reais). Outrossim, APROVO a Minuta do Termo Aditivo acostada ao doc. SEI nº 051947119.

COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 6012.2021/0005751-0

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras

ASSUNTO: Tomada de Preços nº 001/SMSUB/ COGEL/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE TALUDE COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NA AVENIDA ALEXIOS JAFET, ALTURA DO Nº 274 - JARDIM IPANEMA

ATA

Às 11:00 horas do dia 14 de setembro de 2021, reuniram--se a Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Órgão e os respectivos membros da Equipe de Apoio da Comissão, designados pelo instrumento legal da Portaria 031/SMSUB/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03 e demais alterações, referente ao Sei nº 6012.2021/0005751-0, para realizar os procedimentos relativos a Tomada de Preços nº 001/SMSUB/COGEL/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE TALUDE COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NA AVENIDA ALEXIOS JAFET, ALTURA DO Nº 274 - JARDIM IPANEMA.

I – ABERTURA DA SESSÃO: Aberta a sessão pública, nesta data, as 11:00 horas, inicialmente, a Senhora Vice Presidente, em conformidade com as disposições contidas no Edital e termos da legislação vigente informou aos presentes sobre a abertura dos envelopes de Habilitação devidamente lacrados.

II – ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 2 (HABILITAÇÃO): Aberto o envelope nº 02 referente aos documentos de habilitação, a Comissão de Licitação vistou os documentos e passou para análise de habilitação.

III – HABILITAÇÃO: Analisados os documentos constantes do envelope 02, a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, foi INABILITADA, haja vista que não atendeu as seguintes exigências do Edital:

a) Item 6.3.2.1: O Registro Cadastral não engloba o grupo A da categoria II – Edificações – 2. Obras de Reforma A, nos termos da Portaria 047/SMSO-G/2017;

b) Item 6.3.3.5: A Licitante não apresentou a cédula de identidade dos sócios da sociedade empresária.

c) Item 6.3.3.8.1: Os atestados apresentados não foram suficientes para cumprir integralmente as exigências das alíneas a e b.

d) Item 6.3.3.8.2: Os atestados apresentados não foram suficientes para cumprir as exigências referente a capacidade técnico operacional.

IV – RECURSO: Fica aberto o prazo o prazo para interposição de RECURSO, franqueadas vistas ao processo mediante solicitação enviada ao e-mail: cogelsmsp@smsub.prefeitura. sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial do Munícipio, conforme preconiza o item 9.2 do referido Edital.

PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0015271-5

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº 112/SMSUB/COGEL/2020

CONTRATANTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS -SMSUB

CONTRATADA: TOMUS SOLUÇÕES EM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES – CNPJ: 12.251.180/0001-63

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA TAIS COMO: FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO DE TELE MONITORAMENTO E TELECOMANDO DE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO PARA APLICAÇÃO NOS TÚNEIS, POLDERES E PISCINÕES LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP

OBJETO DO AJUSTE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO CONTRATUAL – FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO EM 12 (DOZE) MESES CONTADOS DE 14/09/2021 – FICA ACRESCIDO EM APROXIMADAMENTE 22,86%, EQUIVALENTE A R$ 1.656.826,00(UM MILHÃO E SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS)

DATA DE ASSINATURA:14/09/2021

COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO

Assunto: Audiência Pública n.º 001/SMSUB/COGEL/2021

Processo: 6012.2021/0008620-0

Objeto: Concorrênica para Registro de Preços de Insumos e Serviços necessários à execução de Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo.

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, vem comunicar a RETIFICAÇÃO do Edital da Audiência Pública n.º 001/SMSUB/ COGEL/2021, cujo objeto é Concorrênica para Registro de Preços de Insumos e Serviços necessários à execução de Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo.

Os arquivos retificados do Edital e seus anexos, estão disponíveis para consulta nos seguintes endereços eletrônicos: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e https://cutt.ly/ HW3e4NO.

Ficam mantidas as datas para realização da Audiênica Pública, bem como para apresentação de manifestações, sugestões, comentários e pedidos de esclarecimentos.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6012.2019/0001983-5

ASSUNTO: Prorrogação do termo de contrato nº 15/SMSUB/ SPUA/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Edital do PE nº 06/SMPR/COGEL/2017.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação e justificativa de SMSUB/DZU (doc. SEI nº 049170424), bem como a manifestação de SMSUB/COGEL (doc. SEI nº 051808692), e em face da competência que me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93, respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002 e decretos reguladores, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 15/ SMSUB/SPUA/2019, celebrado com a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.853.169/0001-74, visando a prorrogação contratual pelo período de 08 (oito) meses, contados a partir de 04/10/2021, objetivando a continuidade na prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do Município de São Paulo, pelo valor total de R$ 11.901.174,75 (onze milhões, novecentos e um mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Outrossim, aprovo a minuta do aditamento acostada aos autos em doc. SEI nº 051808633.

II. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa acima especificada, respeitando o princípio da anualidade, em face da reserva encartada nos autos, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3005.2.386.3.3.9 0.39.00.00, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

PROCESSO SEI Nº: 6012.2021/0006893-7

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB.

ASSUNTO:

Pregão Eletrônico nº 043/SMSUB/COGEL/2021 – REGISTRO DE PREÇOS POR UNIDADE PARA FORNECIMENTO A PMSP DE AÇO, ARAME E TELA SOLDADA NERVURADA.

RETIFICAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA

RETIFICAMOS a Ata da Sessão publicada no Diário Oficial da Cidade, em 14 de setembro de 2021, página 60, para constar como abaixo e não como constou:

''Às 10h30min do dia 03 de setembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão, designados pelo instrumento legal da Portaria 031/SMSUB/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 43.406/03, 46.662/05 e 55.427/14 e demais alterações, referente ao SEI nº 6012.2021/0006893-7, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 021/SMSUB/ COGEL/2021 – cujo objeto é o registro de preços para FORNECIMENTO A PMSP DE AÇO, ARAME E TELA SOLDADA NERVURADA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, conforme especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante do edital.

I – ABERTURA – Aberta a sessão pública em 03/09/2021 às 10h30min, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.bec.fazenda.gov.br, o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados.

II – FASE DE LANCES: Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

III - CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Procedeu-se a fase de negociação com a empresa vencedora da fase de lances, chegando-se aos valores abaixo para os respectivos agrupamentos:

Após o fim das negociações, a empresa MEGAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.602.104/0001-20 foi habilitada para todos agrupamentos conforme abaixo:

AGRUPAMENTO 1: Valor total de R$ 2.249.911,50 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil novecentos e onze reais e cinquenta centavos).

AGRUPAMENTO 2: Valor total de R$ 849.717,00 (oitocentos e quarenta e nove mil setecentos e dezessete reais).

AGRUPAMENTO 3: Valor total de R$ 1406.436,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais).

AGRUPAMENTO 4: Valor total de R$ 979.962,00 (novecentos e setenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais).

AGRUPAMENTO 5: Valor total de R$ 534.912,00 (quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e doze reais).