Página 1276 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Setembro de 2021

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MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2021/Bimestre Julho-Agosto

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

1.120.150,00 914.270,82

1-RECEITA DE IMPOSTOS

1.1-Receita resultante do IPTU 186.900,00 134.739,08

1.2-Receita resultante do ITBI 150.000,00 96.727,24

1.3-Receita resultante do ISS 405.250,00 343.161,83

378.000,00 339.642,67

1.4-Receita resultante do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 18.916.200,00 14.094.578,87

2.1-Cota Parte FPM 9.114.000,00 6.610.310,78

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.400.000,00 6.243.875,81

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 714.000,00 366.434,97

9.000.000,00 6.762.259,67

2.2-Cota Parte ICMS

2.3-Cota Parte IPI-Exportação 105.000,00 92.152,15

2.4-Cota-Parte ITR 4.200,00 484,22

2.5-Cota-Parte IPVA 693.000,00 629.372,05

0,00 0,00

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00 0,00

2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 20.036.350,00 15.008.849,69

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

3.640.440,00 2.745.628,78

(2.5))

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB -

1.368.647,50 1.006.583,65

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

FUNDEB



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

1.800.000,00 1.401.734,72

6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos 1.800.000,00 1.401.734,72

6.1.1-Principal 1.800.000,00 1.401.734,72

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

0,00 0,00

6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF

0,00 0,00

6.2.1-Principal

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1-Principal 0,00 0,00

0,00 0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ -1.840.440,00 -1.343.894,06




RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 

VALOR 

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 30.656,69

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 30.656,69

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 1.432.391,41




DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6
(Por Área de Atuação) 

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) 

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g) 

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