Página 507 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
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EDITAIS DA 5ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

Processo nº: 1012696-12.2000.8.06.0001

Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará

Réu: Roberio Lopes da Silva

O (A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o (a) réu (ré) ROBERIO LOPES DA SILVA, brasileiro, Casado, pai Sebastiao Lopes da Silva, mãe Lidia Lourenco da Silva, Nascido/Nascida 22/11/1976, natural de Fortaleza - CE, Outros Dados: Natural de: CHOROZINHO-CE, com endereço à Rua Campinense, 65, Conjunto Palmeiras, CEP 60870-350, Fortaleza -CE , por infração ao artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro, fato ocorrido no dia 11/12/2003, foi absolvido, por não existirem provas suficientes para condenação, nos moldes do Art. 386, inciso VII, do CPP, por sentença datada de 12 de novembro de 2020. Como não foi possível intimá-lo (a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado (a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 09 de setembro de 2021.

Adriana Aguiar Magalhães

Juíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 0179220-54.2016.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Grave e Falso testemunho ou falsa perícia

Ministério Público e Ministério Público do Estado do Ceará e outro

Autoridade Policial:

Réu: Anderson Nunes Alves e outros

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) ANDERSON NUNES ALVES , brasileiro, solteiro, vigilante, portadoro do RG nº 99010547206, inscrito no CPF sob o nº 021.544.973-81, filho de Expedito Cesar de Melo Alves e Maria Jucileide Nunes, nascido aos 13/03/1984, natural de São Goncalo - RJ, com endereço na Rua Safira, 188, Apto. 103, Vila Ellery, CEP 60320-285, Fortaleza - CE, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso (a) nas sanções do Art. 129, § 1º, I e III, Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 10 de setembro de 2021.

Adriana Aguiar Magalhães

Juíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 0126241-13.2019.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Furto

Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará

Réu: George Gonçalves Barros

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este