Página 2019 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2016

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Florinda Gervasoni de Oliveira - Município de Catanduva - VistoSAguarde-se em cartório o pagamento do ofício requisitório. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA MELOTTO PERES (OAB 117844/SP), CARLOS MAGNO DOS SANTOS (OAB 269505/SP), ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP), GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (OAB 150592/SP)

Processo 000XXXX-65.2013.8.26.0132 (013.22.0130.006381) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Pindorama - Geraldo Felix da Silva - Vistos.1.Fls.77/82: A Apelação é apenas no interesse pecuniário do advogado, que pretende aumentar os honorários fixados na sentença (art. 23, da Lei nº 8.906/94).2.Sendo assim, e porque ao advogado não se estendem os benefícios da justiça gratuita, recolha o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - ADV: HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE (OAB 263235/SP), RUY MALDONADO JUNIOR (OAB 115558/SP), LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP)

Processo 000XXXX-63.2013.8.26.0132 (013.22.0130.006407) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alzira Bortoletti Moreno - - Adriana Cássia Saturno Moreno - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls.169: Anote-se.Houve decisão do Excelentíssimo Ministro Raul Araújo no REsp 1.438.263/SP, recurso repetitivo afetado nos moldes do artigo 543-C do CPC (tema 948 do STJ), em que se discute a legitimidade ativa de não associado ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC para liquidação/execução da sentença coletiva, determinando o sobrestamento dos feitos.Registra-se que:”1) a suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão acima destacada tenham surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva;2) não há óbice ao recebimento de novos pedidos de liquidação ou de cumprimento de sentença, os quais ficarão abrangidos pelo disposto no item anterior, ou para eventuais homologações de acordo”.Assim,tendo em vista no presente discutir-se a aludida tese, suspendo-o até o julgamento do recurso repetitivo em questão.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Processo 000XXXX-26.2011.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Curso de Formação - Estado de São Paulo - Liana Abraão Romera - Vistos.Fls.361/366: Indefiro. De acordo com a jurisprudência... “Caso o devedor, prefira, no entanto, anteciparse à constrição de seu patrimônio, realizando depósito, em dinheiro, nos autos, para a garantia do juízo, o ato intimatório da penhora não é necessário. O prazo para o devedor impugnar o cumprimento de sentença deve ser contado da data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução” (STJ-3ª T., Resp 972.812, Min. Nancy Andrighi, j.23.9.08, DJ 12.12.08). No mesmo sentido: STJ-4ª T., Al 1.185.526-AgRg, Min. Luis Felipe, j. 10.8.10, DJ 18.8.10.Em razão do exposto, indefiro o pedido de intimação para impugnação. Int. - ADV: FERNANDO SOARES LEOPOLDO (OAB 270866/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)

Processo 000XXXX-36.2011.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mafre Vera Cruz Seguradora Sa - Ana Angélica Hernandez Juliato - Vistos.1-Fls.517/520: Anote-se.2-Fls.517, 2º§: Traga a procuradora peticionária a concordância expressa do patrono anterior para expedição do mandado de levantamento conforme requerido, em razão do disposto no COMUNICADO Nº 458/04 - PROC. G-37.814/04 da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (02.07.2004). Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/ SP), FÁBIO ROSSI (OAB 171571/SP), MONICA MACIEL DOS SANTOS (OAB 325107/SP)

Processo 000XXXX-98.2013.8.26.0132 (013.22.0130.006631) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carmen Sylvia Arruda Brasil Bonutti - Banco do Brasil Sa - Vistos.1. Observo ao exequente que os documentos de fls. 452/454 não comprovam o recolhimento do recurso e do porte remessa, uma vez que não juntou o comprovante de pagamento dos mesmos.2. Observo, ainda, que já foi alertado que o recolhimento do porte de remessa é no valor de R$ 65,40 (03 volumes).3. Regularize, no prazo improrrogável de 05 dias.Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/ SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP)

Processo 000XXXX-36.2011.8.26.0132 (132.01.2011.006866) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Aurora de Itapetininga LTDA - Domizio Vitorio - Vistos.Fls.215: Aguarde-se, por ora.Antes diga o exequente sobre fls.214, informando o endereço atual do executado.Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)

Processo 000XXXX-49.2013.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Manoel Munhoz - Hoken Internacional Company LTDA - Vistos.Em 05 dias, diga o executado sobre a petição e cálculos apresentados pelo exequente a fls. 140/142.Int. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)

Processo 000XXXX-04.2012.8.26.0132 (132.01.2012.007228) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maria Lourdes Veronezi Bianchini - Banco Votorantim - Vistos.Forme-se o 2º Volume.Cumpra o determinado a fls.216, aguardando-se intactos. Int. - ADV: THIAGO LUIS MARIOTI (OAB 215527/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)

Processo 000XXXX-57.2013.8.26.0132 (013.22.0130.007455) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipio de Pindorama - José Cicero de Oliveira Sales - Vistos.1- Fls. 68/73: A apelação é apenas no interesse pecuniário do advogado, que pretende aumentar os honorários fixados na sentença (art. 23, da Lei nº 8.906/94).2- Sendo assim, e porque ao advogado não se estendem os benefícios da justiça gratuita, recolha o preparo, em 05 dias, sob pena de deserção. Int. - ADV: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP), HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE (OAB 263235/ SP), RUY MALDONADO JUNIOR (OAB 115558/SP)

Processo 000XXXX-35.2012.8.26.0132 (132.01.2012.007698) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paschoal Carbone Neto - Indústria e Comércio de Polpas e Conservas Piaui Pindorama LTDA - Vistos.1.Fls.176: A penhora indicada a fls. 174, refere-se a estes autos.2.Informe o endereço atual da executada para intima-la da referida penhora. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)

Processo 000XXXX-67.2013.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco Sa - Antonio