Página 13743 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de médico especialista em Medicina do Trabalho e Clínica Médica, o que induz à plena habilitação para fins de investigação e análise de todos os aspectos fáticos e técnicos relacionados à investigação de caracterização da doença do trabalho e/ou profissional,sendo, assim, desnecessária a realização de exame por médico psiquiatra, eis que o Sr. Perito atende as qualificações necessárias para exercer seu ofício, sendo qualificado para atuar em todos os segmentos da medicina.

Note-se que, segundo o Parecer nº 45/2016 do CFM, “o termo ‘especialidade’ no CPC é genérico e não se refere às especialidades médicas, mas sim à área do conhecimento técnico ensejado pelo objeto da perícia. Se o objeto da perícia, por exemplo, for a determinação de nexo causal em ação de indenização por acidente de trabalho, o perito nomeado deverá ser médico, consoante disposto no art. , inciso II, da Lei 12.842/2013; se for a determinação de fraude em contas, deverá ser contador; se for para comprovar falha em projeto de edificação, deverá ser engenheiro e assim por diante. Entretanto, é facultado ao juiz nomear o perito médico de sua confiança, com determinada especialidade médica, se assim lhe aprouver”.

A Lei nº 12.842/2013, por sua vez, define no art. , inciso XII que:

"São atividades privativas do médico: (...) XII - realização de perícia médica (...)", sem definir a exigência de determinada especialidade médica para tal mister.

Portanto, resta observado o quanto disposto no art. 465 do CPC.

Assim, considerando as conclusões do perito médico, entendo que o trabalho do expertdo Juízo é contundente quanto à caracterização do nexo de causalidade entre o acidente de trabalho sofrido pelo autor em 08/06/2015 e as lesões físicas de natureza leve e trauma psicoemocional apresentados à época, os quais resultaram em uma incapacidade total e temporária para o trabalho por um período de cerca de 25 dias (IDs d01bed4 - Pág. 2 a 2d38fd3) e, ao revés, quanto àausência de incapacidade atual para o trabalho e à descaracterização donexo de causalidade ou de concausalidade entre as patologias diagnosticadas cinco anos depois o evento traumático em questão (distúrbio do sono e ansiedade generalizada).

Embora a parte autora tenha se insurgido quanto à conclusão do perito médico pela descaracterização do nexo de causalidade ou de concausalidade entre as patologias diagnosticadas em 2021 (distúrbio do sono e ansiedade generalizada) e o acidente do trabalho sofrido em 2015, é certo que inexiste indício nos autos que demonstre uma incapacidade atual para o trabalho e/ou que, em razão dos eventos traumáticos vivenciados na ré, a parte autora teria sofrido uma redução definitiva de sua capacidade para o trabalho.

Com efeito, ressalvado o período de incapacidade total e temporária para o trabalho declinado no laudo pericial, que perdurou até 06/07/2015 (20 dias, a partir de 16/06/2015 – ID 2d38fd3), verifico da documentação médica colacionada aos autos (esquematizada no laudo pericial de ID a55751c - Pág. 10 a 13) que a parte autora foi afastada do trabalho em virtude de doenças psiquiátricas (CIDs F33, F41.2, F43.1, F43.2 e F43.9) de forma bastante esparsa entre 18/07/2016 e abril de 2019, sempre por período curtos, inferiores a 10 dias, inexistindo prova de incapacidade do trabalho por doenças psiquiátricas a partir de então.

Em relação ao diagnóstico de distúrbios do sono e ansiedade generalizada em 11/05/2021 (CID G47 e F41.1), verifico do atestado médico digitalizado no ID a55751c - Pág. 9 que a própria parte autora, em tratamento com medicação pertinente, afirmou ao profissional de saúde que apresentava estabilidade dos sintomas, não havendo qualquer menção à incapacidade atual para o trabalho.

Assim, não prosperam as impugnações que a parte autora aduziu ao laudo pericial, pois se percebe que o Sr. Perito realizou a contento o trabalho que lhe foi confiado pelo Juízo, conclusão que se afirma mediante simples análise do laudo pericial, o qual expôs argumentos técnicos auferidos na diligência, elementos esses não afastados pelas alegações da autora em suas manifestações.

Vejo que o laudo pericial apresentado se mostra cientificamente fundamentado e conclusivo e a perícia foi realizada sob o crivo do contraditório e ampla defesa, o que, reitero, também autoriza o seu acatamento em sua integralidade por este Juízo, não havendo na impugnação feita pela parte autora elementos suficientes para auxiliar no convencimento em contrário do Juízo (art. 371 do CPC). Uma vez que já firmada por perícia médica a incapacidade total e temporária do trabalho por lesões de ordem física e psíquica sofridas em acidente do trabalho e, ao revés, a ausência de incapacidade atual para o trabalho e a descaracterização do nexo de causalidade ou de concausalidade das doenças diagnosticadas um mês antes da perícia (distúrbios do sono e ansiedade generalizada) com o acidente em questão, desnecessária a produção de outras provas (art. 765 da CLT e art. 370, parágrafo único, do CPC).

Diante do até aqui exposto, indefiro o requerimento da parte autora atinente a destituição do Sr. Perito e realização de nova perícia médica, reportando-me ao quanto já decidido nos presentes autos, consignando ainda que não houve arguição de impedimento ou suspeição do citado Expert, falecendo hipótese para a sua substituição. A divergência quanto às conclusões do laudo não autoriza a destituição do perito.

Pelos mesmos motivos, e pelos fundamentos já expostos na ata de