Página 7884 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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verificada qualquer paralisação indevida nos autos a caracterizar o alegado constrangimento ilegal” (fl. 606).

Esses dados indicam que, a priori, inexiste excesso de prazo, tendo em vista que se trata de causa complexa, não se verificando, de plano, a procrastinação do andamento processual em decorrência de atuação omissa da acusação ou por desídia do Poder Judiciário. Ademais, conforme precedentes deste Superior Tribunal, “[n]ão enseja constrangimento ilegal o atraso no encerramento da instrução criminal em decorrência de medidas preventivas adotadas na situação excepcional de pandemia da covid-19 consistentes na suspensão de prazos processuais e no cancelamento de sessões e audiências presenciais por motivo de força maior” (AgRg no HC 635.840/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 04/05/2021, DJe 07/05/2021).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicite-se informações ao Juízo da Vara Judicial de Comarca de Triunfo/RS sobre o andamento da ação penal n. 139/2.18.0000082-0 (CNJ:.0000215-58.2018.8.21.0139), com o fornecimento de chave para acesso aos autos na origem.

Após, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora