Página 58 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 17 de Setembro de 2021

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EXTRATO DA PORTARIA

DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº – 008/2015- SIMP 000479090/2021

A Dra. Renata Borici Nardi, Promotora de Justiça Substituta respondendo pela Promotoria de Justiça de Bonfim-RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos I, III e VIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil; pelo art. 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima; pelo artigo 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e pelo artigo 31 da Resolução CPJ nº 004/2016; DETERMINA a Promoção de arquivamento do Inquérito civil (IC) 008/2015 - SIMP Nº 000479090/2021, que tem como objeto “Apurar irregularidades na prestação de contas no ano de 2011, pela Câmara Municipal de Bonfim, tendo como responsável Genner Dantas Monteiro” . Bonfim-RR, 02 de setembro de 2021.

RENATA BORICI NARDI

Promotora de Justiça Substituta

EXTRATO DA PORTARIA

DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº – 011/2019- SIMP 000480090/2021

A Dra. Renata Borici Nardi, Promotora de Justiça Substituta respondendo pela Promotoria de Justiça de Bonfim-RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos I, III e VIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil; pelo art. 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima; pelo artigo 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e pelo artigo 31 da Resolução CPJ nº 004/2016; DETERMINA a Promoção de arquivamento do Inquérito civil (IC) 011/2019 - SIMP Nº 000480-090/2021, que tem como objeto “Apurar possível falta de equipe técnica/médica especializada nas unidades de saúde estaduais nos municípios de Bonfim e Normandia” . Bonfim-RR, 02 de setembro de 2021.

RENATA BORICI NARDI

Promotora de Justiça Substituta

EXTRATO DA PORTARIA

DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº – 010/2020- SIMP 000490090/2021

A Dra. Renata Borici Nardi, Promotora de Justiça Substituta respondendo pela Promotoria de Justiça de Bonfim-RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos I, III e VIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil; pelo art. 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima; pelo artigo 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e pelo artigo 31 da Resolução CPJ nº 004/2016; DETERMINA a Promoção de arquivamento do Inquérito civil 010/2020 - SIMP Nº 000490090/2021, que tem como objeto “Apurar irregularidades na contratação da empresa VENTURA SERVIÇOS LTDA – ME pela Prefeitura de Normandia, para prestação de serviços de organização de eventos – Processo nº 153.06/2017” . Bonfim-RR, 02 de setembro de 2021.

RENATA BORICI NARDI

Promotora de Justiça Substituta