Página 1 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 17 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado da Paraíba
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DIÁRIO OFICIAL

ESTADO DA PARAÍBA

R$ 2,00

Nº 17.455

João Pessoa - Sexta-feira, 17 Setembro de 2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 41.611 de 16 de setembro de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/160001.00029.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco

mil, novecentos reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

16.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO

DO SEMIÁRIDO

16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO

DO SEMIÁRIDO

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 20.126.5046.4219.0287- SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO 4490.52 100 35.900,00 __________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ TOTAL 35.900,00_

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

16.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO

DO SEMIÁRIDO

16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO

DO SEMIÁRIDO

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 20.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS 3390.39 100 35.900,00

__________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ TOTAL 35.900,00_

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de

setembro de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.612 de 16 de setembro de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/220101.00013.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete

mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:

22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

22.201 - FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 13.392.5009.4970.0287- POLÍTICA PARA AS ARTES

(FORMAÇÃO, PROMOÇÃO,

CIRCULAÇÃO E FOMENTO) 3390.39 100 14.000,00

.

13.392.5009.4971.0287- POLÍTICA E AÇÕES DE OCUPAÇÃO

DAS UNIDADES CULTURAIS DA

FUNESC 3390.30 100 10.000,00

3390.39 100 23.000,00

__________________________________________________________________________

TOTAL 47.000,00

__________________________________________________________________________

. Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão por

conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

22.201 - FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 13.392.5009.4972.0287-POLÍTICAS E AÇÕES TRANSVERSAIS

_________________________________________________________________________ E INTERSETORIAIS 3390.39 100 47.000,00 _

TOTAL 47.000,00

__________________________________________________________________________

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de

setembro de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.613 de 16 de setembro de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/310001.00051.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões

de reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 18.544.5003.4543.0287- REFORMA E MANUTENÇÃO DE

EQUIPAMENTOS HÍDRICOS 4490.51 100 2.000.000,00

__________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ TOTAL 2.000.000,00_

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 18.544.5003.1161.0287-CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E

AÇUDES 4490.51 100 2.000.000,00

__________________________________________________________________________

TOTAL 2.000.000,00

__________________________________________________________________________

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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