Página 2 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 17 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado da Paraíba
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. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de

setembro de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.614 de 16 de setembro de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 9º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/310301.00023.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil

reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.203 - COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 26.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

_________________________________________________________________________ ADMINISTRATIVOS 3390.47 270 50.000,00 _

_________________________________________________________________________ TOTAL 50.000,00_

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.203 - COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 26.122.5046.4216.0287-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS 3390.39 270 50.000,00

__________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ TOTAL 50.000,00_

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de

setembro de 2021; 133º da Proclamação da República.

GOVERNO DO ESTADO

Governador João Azevêdo Lins Filho

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A.

BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010

Naná Garcez de Castro Dória

DIRETORA PRESIDENTE

William Costa Rui Leitão

DIRETOR DE MÍDIA IMPRESSA DIRETOR DE RÁDIO E TV

Lúcio Falcão

GERENTE OPERACIONAL DE EDITORAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO

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Assinatura Digital Anual...................................................................................R$ 300,00

Assinatura Digital Semestral...........................................................................R$ 150,00

Assinatura Impressa Anual............................................................................. R$ 400,00

Assinatura Impressa Semestral..................................................................... R$ 200,00

Número Atrasado ............................................................................................. R$ 3,00

SECRETARIAS DE ESTADO

Secretaria de Estado

da Administração

PORTARIA Nº 371/2021/SEAD João Pessoa, 16 de setembro de 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO usando as atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n º 7.767, de 18 de setembro de 1978, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 10.735/1985, e tendo em vista o que consta do Processo n º 21.013.749-5/SEAD;

RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, FILIPE SAVIO SOUSA ALVES , do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 161.863-6, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.

PORTARIA Nº 372/2021/SEAD João Pessoa, 16 de setembro de 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando as atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n º 7.767, de 18 de setembro de 1978, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 10.735/1985, e tendo em vista o que consta do Processo n º 21.013.943-9/SEAD;

RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, WELLINGTON EMANUEL DOS SANTOS , do cargo de Professor de Educação Básica 3, matrícula nº 188.702-5, lotado na Secretaria de Estado da Educação, Ciências e Tecnologia, com efeito retroativo a 14.09.2021 .

JACQUELINE FERNANDES DE GUSMÃO

Secretária de Estado da Administração

RESENHA Nº 507/2021/DEREH/GS/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 14/09/ 2021

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , usando das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso XII, do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021, e tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou os Processos de GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE , abaixo relacionados:




PROCESSO 

N O M E 

MATRÍCULA 

PARECER 

DESPACHO 

21.009.262-9 

GEREMIAS DE SOUZA SILVA 

659.668-1 

1270/2020/ASJUR – SEAD 

INDEFERIDO 

21.010.377-9 

EDILSON JOSE DE SANTANA JUNIOR 

189.739-0 

1269/2020/ASJUR – SEAD 

INDEFERIDO 

21.008.691-2 

EUGENIO PACELLI DA NOBREGA GAMBARRA 

144.573-1 

1312/2020/ASJUR – SEAD 

INDEFERIDO 

RESENHA Nº 508/2021/DEREH/GS/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 14/09/ 2021

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , usando das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso XII, do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021, e tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou os Processos abaixo relacionados:




PROCESSO 

N O M E 

PARECER 

DESPACHO 

21.010.536-4 

DALVA FERREIRA DOS SANTOS 

0952/2019/ASJUR-SEAD 

INDEFERIDO 

21.010.661-1 

MATHEUS PAULO DE SOUZA BATISTA 

0972/2019/ASJUR-SEAD 

INDEFERIDO 

21.010.859-2 

MELANY BARROS RODRIGUES COSTA 

0931/2019/ASJUR-SEAD 

INDEFERIDO 

RESENHA Nº 509/2021/DEREH/GS/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 14/09/2021

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , usando das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso XII, do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021, e tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, e em conformidade com a Lei n.º 8.996, de 22 de dezembro de 2009 , despachou os Processos de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA abaixo relacionados:

PROCESSO N O M E MAT PARECER DESPACHO

20.027.580-1 ANA BEATRIZ FERREIRA HILARIO 615.504-9 1189/2021/ASJUR-SEAD DEFERIDO

21.009.872-4 EDILSON JOSE DE SANTANA JUNIOR 189.739-0 1299/2021/ASJUR-SEAD DEFERIDO

20.030.733-9 NORAYD MORAIS DE ARAUJO 162.057-6 1254/2021/ASJUR-SEAD DEFERIDO

21.008.351-4 TACIANA CINTIA DE LACERDA 161.550-5 1298/2021/ASJUR-SEAD DEFERIDO

RESENHA Nº 054/2021/GEGP/SEAD EXPEDIENTE DO DIA 15/09/2021

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a atribuição que lhe confere o art. 78, do Decreto nº 41.415 de 13 de Julho de 2021, e de acordo com a Lei 58/2003, combinado com o Decreto 35.784/2015 de 26 de março de 2015, confere ESTABILIDADE aos Servidores abaixo relacionados:




Nº DO PROCESSO 

NOME 

MATRÍCULA 

CARGO 

ÓRGÃO 

21013403-8 

ALINE DE ARAÚJO MAIA 

185.311-2 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013402-0 

ANTONIO DE HOLANDA SÁ NETO 

185.588-3 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013395-3 

DANILO COUTINHO DA SILVA 

185.352-0 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013396-1 

DAVIANA GRANJEIRO DA SILVA 

185.378-3 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013399-6 

ERICA NOEMIA SOUZA DE ALBUQUERQUE
TEIXEIRA 

185.025-3 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013394-5 

JARLEYDE ANDRESSA SANTOS SALES
DE OLIVEIRA 

185.511-5 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013384-8 

KARL GEORGE DA SILVA GUERRA 

185.367-8 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013287-6 

LUCIANO CARLOS DE MOURA 

185.133-1 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013387-2 

ROSEANE TAVARES DA SILVA 

185.222-1 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

21013404-6 

ROBERTA DE OLIVEIRA TAVARES 

185.448-8 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 

SEECT 

RESENHA Nº 503/2021/DEREH/GS/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 14/09/2021

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , usando das atribuições