Página 2 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 17 de Setembro de 2021

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Ano 14 · Edição 3235ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

IV– Dois representantes das unidades administrativas; e

V – Dois representantes das unidades judiciais;

Parágrafo único. Será obrigatória a participação, se existente no quadro de servidores ativos do TJMSP, de um servidor portador de necessidades especiais

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 200/2016–AssPres e nº 204/2016–AssPres.

CLOVIS SANTINON

Juiz Presidente

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS

SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO

SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 10:OO HORAS. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O SEGUINTE FEITO FÍSICO:

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0003276-26.2021.9.26.0000 (nº 000700/2021 - Proc. Exec. Crim. Eletrônico nº 0500090-79.2021.9.26.0050)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Agravante (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Agravado (s): AS R. DECISÕES DE FLS. 31V/32 E 40V/41

Sentenciado (s): GILBERTO SOUZA ARAUJO CB PM RE 966822-5

Advogado (s): ANDRÉ DE LIMA, OABSP 420474

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o agravo pela perda superveniente do objeto, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS

SUBSEÇÃO II - OUTROS

ORDEM DO DIA PARA O (S) JULGAMENTO (S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 13:30 HORAS, DO (S) FEITO (S) FÍSICOS ABAIXO RELACIONADO (S):

A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 65/2020 ASSPRES.

APELACAO nº 0001799-09.2020.9.26.0030 (nº 008052/2021 - Processo de origem: 092137/2020 - 3a AUDITORIA)

Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Revisor: PAULO ADIB CASSEB

Delitos: Art. 216, ''caput'', c.c. o art. 218, II e IV, e art. 223, ''caput'', na forma do art. 79, todos do CPM

Apelante (s): CELIO MEDEIROS CANOVA REF 3.SGT PM RE 843206-6

Advogado (s): THIAGO ANTONIO FERREIRA, OABSP 254427

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

APELACAO nº 0001922-07.2020.9.26.0030 (nº 008062/2021 - Processo de origem: 092250/2020 - 3a AUDITORIA)

Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Revisor: PAULO ADIB CASSEB

Delitos: Art. 305, c.c. 53 e 70, II, l, todos do CPM (PM Samuel). Arts. 305, c.c. o art. 70, II, l, e art. 290, "caput", c.c. o art. 53 e art. 79, todos do CPM (PM Luciano)

Apelante (s): SAMUEL DE SOUZA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 124956-8, LUCIANO MOTA DAS NEVES EX