Página 2357 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Teixeira Borges (OAB: 257708/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Rita de Cassia Gimenez Arcas (OAB: 99374/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1003575-04.2019.8.26.0270/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapeva - Embargte: Espólio de Marisa Vian Flores - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itapeva - Embargdo: Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - Interessado: Juízo Ex Officio - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VERIFICADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE DOCUMENTO EM QUE FICOU DEMONSTRADA A APRECIAÇÃO, ADMINISTRATIVAMENTE, DE SITUAÇÃO FUNCIONAL ANÁLOGA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FALECIDA MUNICÍPIO DE ITAPEVA AVERBAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE CONVENIO ESTADO/ MUNICÍPIO, NA CONDIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CEDIDA, COM O PAGAMENTO DE TRÊS QUINQUÊNIOS DECORRENTES DA SOMATÓRIA DESSE TEMPO AO PERÍODO LABORADO JUNTO AO MUNICÍPIO ADMISSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690/01 E DO ART. 25, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223/98 INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS DE APELAÇÃO, EM MENOR EXTENSÃO, COM SOLUÇÃO EXTENSIVA AO REEXAME NECESSÁRIO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP) - Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) - Cintia Rosa Dias (OAB: 311449/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1005043-84.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Dio Madona Sorvetes Ltda Me - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EXAME DE TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laerte Silverio (OAB: 97410/SP) - Monica Hernandes de São Pedro (OAB: 132663/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1018294-40.2018.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: E. de S. P. - Interessado: J. E. O. - Embargdo: S. C. LTDA. - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO EXAME DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO - FINALIDADE INFRINGENTE EVIDENTE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador) - Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP) - Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1019763-73.2020.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Município de Araçatuba - Apelado: Eduardo Alce Galeano - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SERVIDOR PÚBLICO INATIVO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA PEDIDO FUNDADO NA LC Nº 254/2016 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRECEDENTE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laís Rissi (OAB: 365160/SP) (Procurador) - Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - Alex Pereira da Silva (OAB: 398673/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1040353-13.2017.8.26.0053/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ednir Antonio Colhado Mistrineiro - Embargdo: Iprem - Instituto de Previdência Municipal e outro - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Embargos declaratórios acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO GUARDA CIVIL METROPOLITANO APOSENTADORIA ESPECIAL COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, NOS MOLDES DO ART. 40, § 4º, INCISO II, DA CF JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA SE RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA Nº 1.057 DO STF MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO PERÍCIA TÉCNICA QUE, NA HIPÓTESE,