Página 2391 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Paula Hinojosa Santoro (OAB: 384089/SP) (Procurador) - Paulo Cesar de Almeida (OAB: 381237/SP) - Talita Di Lisi Morandi (OAB: 366383/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1006581-20.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Usina Caete S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Coimbra Schmidt - Rejeitaram os embargos. V. U. -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO ERRO DE ANÁLISE, NO ACÓRDÃO, QUANTO A LIMITAÇÃO À TAXA SELIC DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS INCIDENTES NAS PARCELAS DE PARCELAMENTOS. INOCORRÊNCIA. NÃO POSITIVADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, A REVISÃO DO JULGADO DEVE SER BUSCADA NAS VIAS PRÓPRIAS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caroline Chinellato Rossilho (OAB: 350063/SP) - Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1007685-96.2014.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Departamento de Agua e Esgoto de Americana - Dae - Apelado: José Bernardes da Silva - Magistrado (a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recurso provido, com observação. V. U. - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR DUAS VEZES, DIANTE DA INERCIA DA PARTE NA PROMOÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, VALE DIZER, NO RECOLHIMENTO DO VALOR DAS DESPESAS COM A CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE DEPENDE, ENTRETANTO, DE REQUERIMENTO DO REQUERIDO, NÃO FORMULADO - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 485, § 6º, DO CPC - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/ SP) - Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva (OAB: 242093/SP) (Procurador) - Patricia Fiorani (OAB: 322534/SP) - Vera Lucia da Silva - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1009113-47.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Erica Caceres Branco (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Mogi das Cruzes - Magistrado (a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO PARA COMPELIR A MUNICIPALIDADE A EMITIR COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE DE QUE OS TRANSTORNOS PSÍQUICOS TERIAM DECORRIDO DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Zambotto (OAB: 129197/SP) - Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1014843-90.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Ricardo de Lima Gayão - Magistrado (a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO - O ARTIGO , XXXIII E XXXIV, ‘A’ E ‘B’, ASSEGURA O DIREITO DE REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES COM VISTA À DEFESA DE DIREITO E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 37, CAPUT, DA CF, QUE TRATA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA EFICIÊNCIA - SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM - REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Cristina Botturi Negrão (OAB: 240721/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1020415-36.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/ Apdo: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: LUIS CLAUDIO LAPLECHADE -Magistrado (a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recursos voluntários parcialmente providos e reexame necessário provido. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO LAUDO OFICIAL, ADOTADO PELA R. SENTENÇA, QUE HÁ DE SER PRESTIGIADO, POIS REFLETE