Página 2555 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente dr. Adriano Procópio de Souza. Advs: Adriano Procópio de Souza (OAB: 188301/SP) - Andreia Cristina de Barros (OAB: 302444/SP) - 4º Andar

0000407-91.2016.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pereira Barreto - Apelante: Gilberto Venancio Alves - Apelante: Jorge Kondo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Por votação unânime, Rejeitaram as preliminares e por maioria de votos, reconheceram a prescrição da ação, prejudicado o exame do mérito, venido o E. 3º Juiz que entendia pelo ocorrido da abolitio criminis e declara. Sustentou oralmente dr. Antonio Rulli Neto. Advs: Marcos Vinicius do Nascimento (OAB: 390687/SP) - Antonio Rulli Neto (OAB: 172507/ SP) - Armando Sergio Prado de Toledo Filho (OAB: 270456/SP) - Washington Luis da Silva (OAB: 358848/SP) - Jose Ricardo Gomes (OAB: 126759/SP) - 4º Andar

0001338-22.2016.8.26.0172 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Eldorado - Apelante: Vagner Aparecido de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho -Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar

0002174-41.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Mario Henrique de Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Luis Felipe D’aloia (OAB: 336319/ SP) - 4º Andar

0002750-32.2021.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Eduardo Ferreira dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP) - 4º Andar

0003393-63.2011.8.26.0125 (125.01.2011.003393) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capivari - Apelante: Walter Aparecido Martins de Moraes - Apelante: Eugenio de Oliveira Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Geraldo Wohlers - Rejeitada a temática preliminar suscitada W. A. M. de M.: I) deram parcial provimento à irresignação de W. A. M. de M. para absolvê-lo da imputação relativa ao crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, com fundamento no artigo 386, inciso III, do diploma adjetivo. Fica o réu, pois, condenado como incurso no artigo 312, caput, c/c o artigo 71, ambos do estatuto repressivo, às penas reclusiva de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, no regime semiaberto, e pecuniária de 16 (dezesseis) unidades mínimas de cálculo; II) deram provimento ao apelo de E. de O. N. a fim de absolvê-lo da prática das condutas tipificadas nos artigos 299, parágrafo único, 312 e 313-A, os dois últimos por diversas vezes, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V. U. Sustentaram oralmente os doutores Luiggi Roggieri e Benedito Tadeu Ferreira da Silva. Advs: Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP) - Paulo Claricio da Silva (OAB: 34280/SP) - Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP) - 4º Andar

0006480-86.2015.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: Valtemir Gomes Paranhos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, mantida a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Alexandre Almeida de Toledo (OAB: 260492/SP) - Angelo Lucena Campos (OAB: 156507/ SP) - 4º Andar

0008478-74.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcos Lopez Cervantes de Azevedo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Geraldo Wohlers - Indeferiram o pedido de adiamento e Deram provimento ao Agravo interposto por Marcos Lopez Cervantes de Azevedo a fim de determinar “o cancelamento da execução provisória” nos termos do que restou assentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. V.U. Advs: Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 189372/SP) - 4º Andar

0019783-90.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Osmani Jose Peixoto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Regilene Padilha (OAB: 399655/SP) - 4º Andar

0024578-13.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Reinaldo da Silva -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Claudia Fonseca Fanucchi - rejeitaram a matéria preliminar e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente apenas para, dando o réu como incurso nos artigos 171, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, e por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, tudo na forma do concurso material de crimes, reduzir-lhe as penas fixadas para 03 (três) anos, 08 (oito) meses, e 15 (quinze) dias de reclusão, com pagamento de 44 (quarenta e quatro) dias-multa mínimos, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Sustentou oralmente dr. Luiz Carlos Martins Joaquim. Advs: Luiz Carlos Martins Joaquim (OAB: 82375/SP) - 4º Andar

1500250-86.2019.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacupiranga - Apelante: Eric Eduardo Calo - Apelante: Alechandre Lopes Ferreira de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Claudia Fonseca Fanucchi - REJEITARAM a matéria preliminar e NEGARAM PROVIMENTO aos apelos interpostos defensivamente,