Página 2600 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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provimento ao recurso da acusação e deram parcial provimento ao recurso da defesa para reduzir as penas para dois anos e vinte e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 4 dias-multa no valor unitário mínimo. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Arantes Vicentini (OAB: L/AV) (Defensor Público) - 7º Andar

0001504-35.2021.8.26.0154/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São José do Rio Preto - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Leandro de Oliveira - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) João Morenghi - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - 7º Andar

0001631-81.2018.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Thiago Pereira Magalhães - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) João Morenghi - rejeitadas as preliminares arguidas, no mérito, deram provimento parcial ao recurso, somente para corrigir erro material constante do dispositivo da r. sentença, registrando-se que o ora recorrente foi condenado às penas de um ano de reclusão e um mês de detenção, em regime inicial aberto, e de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituídas as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação pecuniária de 01 salário mínimo, mantido o mais. V.U. Advs: Nelson Alexandre Nache Barrionuevo Munhoz (OAB: 136178/SP) - 7º Andar

0002134-77.2017.8.26.0495/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Registro - Embargte: Gabriel Henrique Pedroso Sassa - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) João Morenghi -Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariela Moni Marins Tozetto (OAB: 343394/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

0002484-48.2017.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Igarapava - Apelante: Reginaldo Ferreira de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) João Morenghi - deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas a quatro meses e dois dias de detenção, mantido o mais. V.U. Advs: Roni Anderson Mantoani (OAB: 322895/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

0003367-78.2006.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Atibaia - Embargte: Pedro Donizete de Matos - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) Heitor Donizete de Oliveira -conheceram dos embargos de declaração opostos e, no mérito, os acolheram parcialmente, para sanar a omissão apontada, para afirmar que a substituição da pena corpórea por restritiva de direitos não é socialmente recomendável, mantendo-se, no mais, o julgado na forma como prolatado. V.U. Advs: Augusto César Scerni (OAB: 242915/SP) - 7º Andar

0004723-03.2018.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: Marcos Vinicius da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Heitor Donizete de Oliveira - deram parcial provimento ao recurso de Marcos Vinicius da Silva para fixar as penas em 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 158, “caput”, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal, e artigo 241-B, da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal. V.U. Advs: Daniel Ambrosio da Silva Junior (OAB: 404033/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

0006521-80.2019.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Araras - Embargte: Carlos Eduardo Victorino - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) João Morenghi - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Sancler Zaniboni (OAB: 384521/SP) - Glauco Robson Alves Barbosa Júnior (OAB: 400130/SP) - 7º Andar

0007004-76.2015.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Guarulhos - Embargte: RODRIGO NERY GOMES - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) João Morenghi - acolheram os embargos de declaração para, superadas as omissões

apontadas, manter as penas tal como impostas no v. Acórdão embargado. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

0007893-46.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: William Oliveira Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) João Morenghi - deram parcial provimento ao recurso tão só para cancelar a substituição da pena privativa

adotada na r. sentença, fazendo-o agora por dez dias-multa no valor unitário mínimo, sem prejuízo da multa cumulativa. V.U. Advs: Ronaldo dos Santos Moraes (OAB: 342256/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

0015462-71.2018.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Thiago Giroto Feitoza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Heitor Donizete de Oliveira - deram parcial provimento ao recurso de THIAGO GIROTO FEITOZA para, compensada a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, fixar-lhe a sanção de 3 (três) anos de reclusão e multa no importe de 10 (dez) dias-multa, unidade no valor mínimo legal, a ser cumprida no regime inicial SEMIABERTO, por estar incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. V.U. Advs: Giovana Xavier Alves (OAB: 393689/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar