Página 8 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 17 de Setembro de 2021

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Recife, 14 de Setembro de 2021

CONSELHEIRO CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5762/2021

PROCESSO TC Nº 2154272-7

PENSÃO

INTERESSADO (s): JOÃO CARLOS DIAS DAS NEVES

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 1420/2021 - FUNAPE, com vigência a partir de 29/12/2020.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 14 de Setembro de 2021

CONSELHEIRO CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5763/2021

PROCESSO TC Nº 2155823-1

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): JADSON CARDOSO DOS SANTOS

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 2725/2021 - FUNAPE, com vigência a partir de 30/06/2021.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 14 de Setembro de 2021

CONSELHEIRO CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5764/2021

PROCESSO TC Nº 2154149-8

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): JACKELINE ROSA DA SILVA

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 056/2021 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP, com vigência a partir de 17/05/2021.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 15 de Setembro de 2021

CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5765/2021

PROCESSO TC Nº 2151634-0

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): SILVANA RODRIGUES DA SILVA

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 019/2021 - Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina, com vigência a partir de 10/02/2021

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 14 de Setembro de 2021

CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5766/2021

PROCESSO TC Nº 2151790-3

PENSÃO

INTERESSADO (s): BEATRIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 5419/2019 - FUNAPE, com vigência a partir de 26/10/2012

CONSIDERANDO relatório da GIPE;

CONSIDERANDO que em se tratando de único beneficiário e menor, a portaria de concessão deve retroagir à data imediatamente seguinte à do óbito, isto é, 22.04.2011, independentemente do período em que se protocolou o requerimento administrativo de pensão;

JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequência, o seu registro.

Determino à autoridade responsável que invalide o ato ilegal em até cinco dias contados a partir do trânsito em julgado da presente Decisão (caput do art. 7º da Resolução TC nº 22/2013).

Recife, 14 de Setembro de 2021

CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5767/2021

PROCESSO TC Nº 2154029-9

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): CARMEM SOLANGE LIRA FERREIRA

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Ato/Portaria nº 0058/2021 - Fundo Previdenciário dos Servidores do Município de Arcoverde, com vigência a partir de 31/05/2021

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 15 de Setembro de 2021

CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5768/2021

PROCESSO TC Nº 2154109-7

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): MARIA DO CARMO DA SILVA MATEUS

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 039/2021 - Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada, com vigência a partir de 20/05/2021

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 15 de Setembro de 2021

CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5769/2021

PROCESSO TC Nº 2154128-0

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): ROSA AMARAL PEREIRA

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 232/2021 - Prefeitura Municipal de Custódia, com vigência a partir de 31/05/2021

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 15 de Setembro de 2021

CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5770/2021

PROCESSO TC Nº 2154202-8

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): HORESTO PEDRO DA SILVA

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 522/2021 - Prefeitura Municipal de Bom Conselho, com vigência a partir de 30/04/2021

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 15 de Setembro de 2021

CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 5771/2021

PROCESSO TC Nº 2154215-6

APOSENTADORIA

INTERESSADO (s): MARIA LUCIA DE MELO AQUINO

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 041/2021 - Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada, com vigência a partir de 20/05/2021

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC nº 22/2013.

Recife, 15 de Setembro de 2021

CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE