Página 49 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Setembro de 2021

Associação Rondoniense de Municípios
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DO CONVÊNIO Nº 103/DPCN/2020 POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º – Fica autorizado a abertura crédito adicional especial no montante de R$ 409.248,00 (quatrocentos e nove mil duzentos e quarenta e oito reais), para atender a função programática seguinte:

02 – Poder Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

02.06.15 – Urbanismo

02.06.15.451 – Infra Estrutura Urbana

02.06.15.451.0006 – Gestão de Politicas de infraestrutura Urbana e Rural

02.06.15.451.0006.1144 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA -CONVÊNIO 103/DPCN/2020 - MINISTÉRIO DA DEFESA

FICHA 620

44.90.51.00 – Obras e

instalações............................................................ R$ 403.200,00

FICHA 621

44.90.51.00 - Obras e

instalações................................................................. R$ 6.048,00

Art. 2º – Para cobertura do montante de R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais), será aberto por excesso de arrecadação referente ao Convênio 103/DPCN/2020, e valor de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais), será proveniente de anulação parcial de dotação da seguinte programação orçamentária:

02- Poder Executivo

02.99 – reserva de contingencia

02.99.99 - reserva de contingencia

02. 99.99.999– reserva de contingencia

02. 99.99. 999.9999 – reserva de contingencia

02. 99.99. 999. 9999. 9999 reserva de contingencia executivo

Ficha 55

9.9.99.99.99 – reserva de

contingencia........................................................ R$ 6.048,00

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PEDRO MARCELO FERNANDES PEREIRA

Prefeito de Cujubim/RO

Projeto de Lei nº 030/2021

Autógrafo de Lei nº 038/2021

Publicado por:

Felipe Detregiacchi Ungarelli Pires Gaspar

Código Identificador:156716E7

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUJUBIM LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Lei Municipal nº 1.272, de 15 de setembro de 2021.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DO CONVÊNIO Nº 097/DPCN/2020 POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º – Fica autorizado a abertura crédito adicional especial no montante de R$ 292.320,00 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e vinte reais), para atender a função programática seguinte:

02 – Poder Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

02.06.15 – Urbanismo

02.06.15.451 – Infra Estrutura Urbana

02.06.15.451.0006 – Gestão de Politicas de infraestrutura Urbana e Rural

02.06.15.451.0006.1145 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA -CONVÊNIO 097/DPCN/2020 - MINISTÉRIO DA DEFESA

FICHA 622

44.90.51.00 – Obras e

instalações............................................................ R$ 288.000,00

FICHA 623

44.90.51.00 – Obras e

instalações................................................................ R$ 4.320,00

Art. 2º – Para cobertura do montante de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), será aberto por excesso de arrecadação referente ao Convênio 097/DPCN/2020, e valor de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), será proveniente de anulação parcial de dotação da seguinte programação orçamentária:

02 - Poder Executivo

02.99 – reserva de contingencia

02.99.99 – reserva de contingencia

02. 99.99.999 – reserva de contingencia

02. 99.99. 999.9999 – reserva de contingencia

02. 99.99. 999. 9999. 9999 – reserva de contingencia executivo

Ficha 55

9.9.99.99.99 – reserva de

contingencia........................................................ R$ 4.320,00

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PEDRO MARCELO FERNANDES PEREIRA

Prefeito de Cujubim/RO

Projeto de Lei nº 031/2021

Autógrafo de Lei nº 039/2021

Publicado por:

Felipe Detregiacchi Ungarelli Pires Gaspar

Código Identificador:062E799D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUJUBIM LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Lei Municipal nº 1.273, de 15 de setembro de 2021.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DO CONVÊNIO Nº 100/DPCN/2020 POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI