Página 50 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Setembro de 2021

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado
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Art. 1º – Fica autorizado a abertura crédito adicional especial no montante de R$ 387.840,00 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta reais), para atender a função programática seguinte:

02 – Poder Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

02.06.15 – Urbanismo

02.06.15.451 – Infra Estrutura Urbana

02.06.15.451.0006 – Gestão de Políticas de infraestrutura Urbana e Rural

02.06.15.451.0006.1146 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA -CONVÊNIO 100/DPCN/2020 - MINISTÉRIO DA DEFESA

FICHA 624

44.90.51.00 – Obras e

instalações............................................................ R$ 384.000,00

FICHA 625

44.90.51.00 - Obras e

instalações................................................................. R$ 3.840,00

Art. 2º – Para cobertura do montante de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), será aberto por excesso de arrecadação referente ao Convenio 100/DPCN/2020, e valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), será proveniente de anulação parcial de dotação da seguinte programação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02.99 – reserva de contingencia

02.99.99 – reserva de contingencia

02. 99.99.999 – reserva de contingencia

02. 99.99. 999.9999 – reserva de contingencia

02. 99.99. 999. 9999. 9999 reserva de contingencia executivo

Ficha 55

9.9.99.99.99 – reserva de

contingencia........................................................ R$ 3.840,00

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PEDRO MARCELO FERNANDES PEREIRA

Prefeito de Cujubim/RO

Projeto de Lei nº 032/2021

Autógrafo de Lei nº 040/2021

Publicado por:

Felipe Detregiacchi Ungarelli Pires Gaspar

Código Identificador:FDA954CE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUJUBIM LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Lei Municipal nº 1.274, de 15 de setembro de 2021.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DO CONVÊNIO SEI Nº 0009.228101/2021 POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e na forma do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º – Fica autorizado a abertura crédito adicional especial no montante de R$ 631.578,95 (seiscentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para atender a função programática seguinte:

02 – Poder Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

02.06.26 – Transporte

02.06.26.782 – Transporte rodoviário

02.06.26.782.0006 – Gestão de Politicas de infraestrutura Urbana e Rural

02.06.26.782.0006.1147 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PROCESSO SEI:0009.228101/2021-04

FICHA 626

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros P.

Jurídica............................. R$ 600.000,00

FICHA 627

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros P.

Jurídica............................... R$ 31.578,95

Art. 2º – Para cobertura do montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), será aberto por excesso de arrecadação referente ao PROCESSO SEI: 0009.228101/2021-04, e valor de R$ 31.578,95 (trinta e um mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), será proveniente de anulação parcial de dotação da seguinte programação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02.99 – reserva de contingencia

02.99.99 - reserva de contingencia

02. 99.99.999– reserva de contingencia

02. 99.99. 999.9999 – reserva de contingencia

02. 99.99. 999. 9999. 9999 reserva de contingencia executivo

Ficha 55

9.9.99.99.99 – reserva de

contingencia...................................................... R$ 31.578,95

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PEDRO MARCELO FERNANDES PEREIRA

Prefeito de Cujubim/RO

Projeto de Lei nº 033/2021

Autógrafo de Lei nº 041/2021

Publicado por:

Felipe Detregiacchi Ungarelli Pires Gaspar

Código Identificador:DB9D4593

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUJUBIM

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 029/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021

Processo Eletrônico (Digital) nº 1-624/2021. Contrato Administrativo nº 029/2021, firmado entre o MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, ora Contratante, com a interveniência da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e a empresa NORTE STAR CONSTRUÇÕES LTDA -Objeto Contratado:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA - LOTE: 05 - PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS - CONVÊNIO Nº 375/DPCN/2019, PLATAFORMA + BRASIL Nº 888156/2019, VINCULADO AO PROCESSO FISÍCO Nº 1-103/2021; EMPRESA: NORTE STAR CONSTRUÇÕESLTDA,Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 60 (dias).Celebrado em14/09/2021. AMPARO LEGAL:Art. 57,inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Publicado por:

Felipe Detregiacchi Ungarelli Pires Gaspar

Código Identificador:D603C32C