Página 180 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Setembro de 2021

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12.001.0010.0301.0113.2071 

3339036000000000000 

Outros serviços de
terceiros - pessoa
física 

52.000,00 

00303 

02.002.0004.0122.0102.2003 

3449052000000000000 

Equipamentos e
material
permanente 

5.000,00 

00000 

08.004.0013.0391.0106.2039 

3339039000000000000 

Outros serviços de
terceiros - pessoa
jurídica 

16.000,00 

00000 

Art. 3º – Fica alterado o Anexo da Lei Municipal nº 1919, de Dezembro de 2017 – PPA 2018/2021, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional, instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução.

Art. 4º – Fica alterada a Lei 2157 de 08 de Dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas inerentes a execução da Secretaria.

Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 8 de setembro de 2021.

JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Bruna Farina

Código Identificador: DD90F217

GABINETE

DECRETO Nº 719, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, José Carlos do Espírito Santo , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais nº 1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, e conforme processo nº 20914/2021, decreta a:

EXONERAÇÃO

Art. 1º A pedido, de MARCOS ROBERTO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 032.986.269-37 e portador da Carteira de Identidade RG nº 7.678.476-0 SESP-PR do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA , simbologia CC-1 , lotado na Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2021, revogando o decreto 089/2021 e suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 08 de setembro de 2021.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por:

Bruna Farina

Código Identificador: 313AD1C4

GABINETE

DECRETO Nº 720, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

“Altera a Comissão de Orientação e Atendimento pertinente às gestantes que manifestem seu interesse em destinar seus filhos à adoção de forma voluntária e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, José Carlos do Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe são conferidas

DECRETA

Art. 1º – Fica alterado o art. 1º, caput, do Decreto Municipal nº 604/2021, que passará a contar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Orientação e Atendimento pertinente às gestantes que manifestem seu interesse em destinar seus filhos à adoção de forma voluntária no âmbito do Município de Matinhos, com o objetivo de prestar o auxílio necessário às genitoras que pretendam entregar os seus filhos à adoção após o parto, respeitando o Cadastro Nacional de Adoção e a imediata Comunicação dos atendimentos a Vara da Infância e Juventude Local. Nomeiam-se assim os seguintes integrantes:




Nome 

Cargo 

Lotação 

DGINANE LINHARES 

ASSISTENTE SOCIAL 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 

HEMERSON CALIXTO DO
AMARAL 

EDUCADOR SOCIAL 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 

RAYZA TONETTI DE RAMOS 

PSICÓLOGA 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 

ROSILENE LEITE CORREA 

PSICÓLOGA 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL 

ADVOGADA 

PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO DE MATINHOS 

MARCOS DA SILVA LOTOSKI 

CONSELHEIRO
TUTELAR 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.

Matinhos, 10 de setembro de 2021.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por:

Bruna Farina

Código Identificador: 1966D6DE

GABINETE

DECRETO N.º 721/2021

O Prefeito de Matinhos, Estado do Paraná, José Carlos do Espírito Santo , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo protocolado sob n.º 17295/2021, decreta a:

APOSENTADORIA

Art. 1º Fica concedido à servidora ISTELINA BONFIM FERREIRA , portadora do R. G. n.º 3.443.254-6/SSP-II-PR, inscrito no CPF sob nº 537.007.329-53, matrícula 16012-01, cargo de cozinheira/merendeira, aposentadoria voluntária por idade, com provento proporcional ao tempo de contribuição - sem paridade aos servidores da ativa, com média das 80% maiores remunerações de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, III, b da C.F.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor constante na planilha de cálculo de proventos de R$ 949,63.

Art. Para efeito de recebimento por força do § 3º, do artigo 39 c.c artigo , incisos VII, da Constituição Federal, deverá ser pago o valor corresponde a 01 (um) salário mínimo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 13 de setembro de 2021.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por:

Bruna Farina

Código Identificador: 507138EF

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 20/2021

HOMOLOGAÇÃO

Mato Rico – Pr, 16 de Setembro de 2021.