Página 619 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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Processo 1119379-84.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A - Maria José Oliveira Tourinho - - Thiago Reis Pimentel - - César Eduardo Reis Pimentel e outros - Vistos. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL questionando-se sobre a situação do contrato de financiamento havido entre ela e a executada MARIA JOSE OLIVEIRA TOURINHO, inscrita no CPF sob o nº. 170.716.822-91, para aquisição de imóvel situado na Travessa Itaboraí, nº 46, em Icoaraci, Belém/PA, que iniciou nos anos de 2004 e 2005. Cópia desta decisão, em via assinada digitalmente, vale desde logo como ofício, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente ao destinatário em questão, comprovando-se nos autos em dez dias. Em caso de inércia, ao arquivo. Int. - ADV: MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL (OAB 27455/PA), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 24050/PA), JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 7710/PA), ROBSON CELSO BRITO RODRIGUES (OAB 24298/PA)

Processo 1124226-56.2020.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José França Novaes - - Carlos Alberto França Novaes - Carolino Raimundo Pires - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que existente informação de que o réu ocupa o imóvel objeto da presente controvérsia desde dezembro de 2014. Ademais, sabe-se que o prazo para usucapir imóvel urbano é de 5 anos, observado os requisitos do art. 183 da Constituição Federal. Sendo assim, em que pese julgado proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no sentido da inexistência, a rigor, de prejudicialidade externa entre a ação possessória e a de usucapião (AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA PROPOSTA ANTERIORMENTE. 1. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTE. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não há prejudicialidade externa entre ação possessória e de usucapião, porque a primeira fundase na posse e, a segunda, na propriedade. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento (AgInt no REsp 1602941/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017), entendo que o presente feito comporta suspensão. Nesse sentido, destaca-se que os pedidos formulados na presente ação são excludentes àqueles contidos na ação de usucapião, de modo que adequado o reconhecimento da prejudicialidade externa. Em casos semelhantes: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos ajuizada - Decisão agravada que determinou a suspensão do feito ante o reconhecimento de prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, VI, ‘a’, do CPC/2015 Recurso dos autores - Nos autos do processo n. 1028505-06.2018.8.26.0405 já foi deferida liminar de reintegração de posse, sendo expedido mandado em favor dos agravados - Além de ambas as ações terem como “pano de fundo” os mesmos imóveis, elas possuem pedidos excludentes, haja vista que se for deferida a reintegração da posse em um feito, a manutenção da mesma posse deverá ser indeferida no outro processo Observância do período de 1 ano como prazo limite para suspensão do processo em caso de prejudicialidade externa Inteligência do § 4º do art. 313 do CPC/2015 Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO COM OBSERVAÇÃO”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2134995-52.2019.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2019; Data de Registro: 05/08/2019). Considerando o exposto, suspendo o presente feito, nos termos do art. 313, V, a do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA (OAB 122433/SP), JEFFERSON ALONSO FARINA JUNIOR (OAB 399591/SP), FELIPE LIMA DINIZ (OAB 399756/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PRISCILLA BITTAR NEVES NETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0718/2021

Processo 0000051-12.2017.8.26.0100 (processo principal 0172306-49.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Pagamento em Consignação - Sérgio Minei - Nacarato Comércio de Calçaldos Ltda - Vistos. Fl. 534: Defiro. Em caso de inércia a superar o prazo de quinze dias, aguarde-se por provocação útil em arquivo. Int. - ADV: ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS (OAB 325932/SP), STEPHANIE MARTES VANNI (OAB 301008/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), JOÃO HENRIQUE GUIZARDI (OAB 250450/SP)

Processo 0004206-53.2020.8.26.0100 (processo principal 1091423-88.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Aparecida Merino - Vistos. Fls. 139/140: defiro. Expeça-se MLE conforme requerido. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MAXOEL DE JESUS FERREIRA (OAB 410920/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 0006676-91.2019.8.26.0100 (processo principal 0013047-81.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Even Construtora e Incorporadora S/A - DGNM 2000 Terceirização de Serviços Ltda - Vistos. Fls. 172/173: Apresente a exequente planilha atualizada do débito. Prazo de dez dias. Int. - ADV: KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), ROBERTA DE MATTOS CIUFFO (OAB 343882/SP), MEYRE CRISTINA DO NASCIMENTO SABADI (OAB 210543/RJ)

Processo 0011981-85.2021.8.26.0100 (processo principal 1109401-44.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wilson Bretas Borges - Tendo em vista o silêncio da parte devedora, diga a parte credora o que pretende em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)

Processo 0015982-16.2021.8.26.0100 (processo principal 1026923-42.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liminar - Madeira, Valentim & Gallardo Sociedade de Advogados - Toycompany Diversões Ltda. Me - Vistos Defiro a pesquisa de bens do (s) executado (s) Toycompany Diversões Ltda. Me - 11.044.962/0001-69 junto ao Sistema Infojud. Forme-se expediente em apartado. Defiro ainda a pesquisa de bens do (s) executado (s) junto ao sistema Renajud. Com os resultados, manifestese o interessado, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS (OAB 114344/SP)

Processo 0015982-16.2021.8.26.0100 (processo principal 1026923-42.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liminar - Madeira, Valentim & Gallardo Sociedade de Advogados - Toycompany Diversões Ltda. Me - Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas, conforme r. Decisão, e disponibilizadas às fls. ss. Sob pena de extinção/arquivamento. Nada Mais - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS (OAB 114344/SP)

Processo 0016877-74.2021.8.26.0100 (processo principal 1091225-90.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Bancários - Rocha e Toledo Serviços Postais Ltda - - Marilene Reis da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Pese a petição de fls. 1849/1851, aguarde-se pela manifestação da parte quanto ao despacho de fl. 1848, observada a publicação de fl. 1852. Int. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/ SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)