Página 1119 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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Processo 1119630-63.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Saverio Remorini - Em cumprimento ao despacho que determinou a publicação do edital, a parte autora deverá se manifestar acerca da minuta abaixo, em 10 dias improrrogáveis. Em caso de concordância, nos termos do Provimento CSM 1668/2009, o autor deverá providenciar o recolhimento de R$233,52 para a publicação do edital no DJE, a ser feito na guia especial do Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9. Minuta: EDITAL DE CITAÇÃO expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1119630-63.2019.8.26.0100 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr (a). Juliana Dias Almeida de Filippo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRENE S.D.HELENA, ESPÓLIO DE DORVALINA MARCHIORI, LUIZA TRAINOTTI MARCHIORI, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Antonio Saverio Remorini ajuizou (ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre imóvel situado na Avenida Lins de Vasconcelos, 1944, 7º andar, apartamento nº 75, CEP 01538-001, São Paulo-SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. - ADV: JOSE ROBERTO ALONSO GARCIA (OAB 62530/SP)

Processo 1121033-33.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fioravante Rinaldi Filho - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas, e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido ainda citadas. Intimem-se. - ADV: ALUYSIO GONZAGA PIRES (OAB 33066/SP)

Processo 1122262-38.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ CÉSAR PEREIRA BANDEIRA DE SOUZA - Vistos. 1. Converto julgamento em diligência para o envio dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Publicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2. Após, retorne os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP)

Processo 1123629-24.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Paula Elias de Assis Santos Fernandes Costa - - Silvia Elias de Assis Santos Fernandes Costa - Aqui por engano. Cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 137, dando início ao ciclo citatório. Deverão ser citados, ainda, os herdeiros indicados à fl. 150. Expeça-se o necessário. Intime-se. -ADV: RAMON ARNUS KOELLE (OAB 295445/SP)

Processo 1124466-55.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VANIA VIANI DE CASTRO - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Publicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP)

Processo 1125841-18.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirce Mascardini Colatuono - - Luiz Colatuono - Fls. 359/363: Defiro os pedidos de citação. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: IDAEL GOMES FILHO (OAB 125773/SP)

Processo 1127398-45.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Guiomar Rocha Terrivel de Matos - - Iraides Maria de Souza - - Enrico Alkexandre Rocha de Matos - Condomínio Edificio Iguaçu, na pessoa do síndico e outros - Vistos, Compulsando os autos, verifico que o documento comprobatório de posse mais antigo é de 2013, não cumprindo o tempo de prescrição aquisitiva exigida pela modalidade Usucapião Ordinária (Art. 1242, CC). Converto o julgamento em diligência para a parte autora juntar aos autos documentos que comprovem esse período, no prazo de 15 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ENOCH VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 57648/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP)

Processo 1127967-41.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Marques dos Santos Filho - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório. Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos. Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). - ADV: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP)

Processo 1134326-12.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wanda Balbino - Fls. 652/654: Defiro os pedidos de citação. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ISABELLA SPEZIA MONI SILVA (OAB 392939/SP), JAQUELINE DANIELA SPEZIA (OAB 272299/SP)

PORTARIA Nº 251/2021-RC - O DOUTOR MARCELO BENACCHIO, Meritíssimo Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, no uso de suas atribuições legais. Considerando o (s) comunicado (s) formulado (s) pelo (a) Sr (a). Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 34º Subdistrito Cerqueira César, datado (s) de 01/06/2021, noticiando a impossibilidade do (a) Juiz (a) de Casamentos Titular e do (a) Suplente de Juiz de Casamentos para celebrarem os casamentos designados para o (s) dia (s) 03, 06, 08, 13, 15, 17, 20, 21, 22, 28, 29 e 31 de maio de 2021, por motivos particulares; Considerando a indicação feita pelo (a) Sr (a). Oficial; RESOLVE: Designar Eva Gabriela de Carvalho Limo, brasileira, solteira, portadora do RG. nº 15.060.127